Início Deputados Proposições Partidos Categorias

Professora Marcivania

Professora Marcivania

PCdoB AP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PCdoB

Categorias

Administração

Finanças Públicas

Direitos Humanos

Processo Legislativo

Saúde

100% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

9

Votos favoráveis a Saúde

0

Votos contrários a Saúde

6

Votos neutros em Saúde

15

Total de votações analisadas

Votações analisadas (15 total)

12/11/2025

PLP 18/2021

Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Permitir que os serviços de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares de todos os estados e do Distrito Federal recebam recursos por emendas individuais do orçamento. Esses recursos f...

Justificativa de alinhamento: A votação teve por objetivo aprovar uma subemenda substitutiva (SUBEMENDA SUBSTITUTIVA) ao PLP 18/2021 que altera a Lei Complementar nº 141/2012 para permitir que o Serviço de Resgate Pré‑Hospitalar dos Corpos de Bombeiros possa receber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Votar Sim nesta votação aprovou essa alteração, tornando possível o direcionamento de verba parlamentar para atendimento pré‑hospitalar — um componente do sistema de saúde e da saúde pública que pode melhorar recursos para ambulâncias, equipamentos, equipes e tempo de socorro. Portanto, votar Sim favorece a categoria Saúde por ampliar mecanismos de financiamento de serviços de atenção pré‑hospitalar ligados ao SUS.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

12/11/2025

REQ 3877/2025

Favorável

Dar urgência ao PL 4527/2025, que exige estudo prévio de impacto sobre saúde pública e mobilidade antes de autorizar transporte por aplicativo com motocicleta. O requerimento de urgência está rejeit...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento de urgência que buscava dar prioridade ao PL 4527/2025 — projeto que exige estudo prévio sobre os impactos na saúde pública (ex.: acidentes, internações) antes de autorizar serviços de transporte por aplicativo com motocicleta. Rejeitar a urgência atrasa a tramitação e, portanto, posterga uma medida que tenderia a fortalecer a proteção à saúde pública; por isso, nesta votação específica, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Saúde. (Observação: trata‑se de uma decisão processual que não arquiva o projeto, mas atrasa sua análise.)

Voto: Não "Não" é favorável à Saúde

05/11/2025

PDL 3/2025

Favorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" aprovou o PDL que susta (anula) a Resolução 258/2024 do CONANDA, que estabelecia orientações para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo procedimentos médicos, dispensa de exigência de boletim de ocorrência em certos casos, encaminhamentos legais e normas sobre interrupção da gravidez. Essas regras afetam diretamente práticas de hospitais, serviços sociais e proteção de vítimas no âmbito da saúde pública. Suspender a resolução remove ou enfraquece orientações que facilitavam o acesso a atendimento e a medidas de proteção em serviços de saúde, podendo restringir ou criar barreiras ao cuidado (inclusive à interrupção da gravidez em casos de violência) e gerar insegurança operacional nos serviços do SUS. Portanto, votar Sim nesta votação é desfavorável à categoria Saúde.

Voto: Não "Não" é favorável à Saúde

05/11/2025

PDL 3/2025

Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um “requerimento” procedimental (resumo: “Rejeitado o Requerimento”) e o campo poll_goal está vazio, ou seja, não há informação sobre o teor desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, adiar, arquivar, aprovar ou alterar o PDL 3/2025, não é possível inferir com segurança se votar “Sim” favoreceria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o PDL 3/2025 em si (sustação da Resolução 258/2024 do CONANDA) tem impacto direto em políticas de saúde pública relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — sua aprovação tenderia a retirar diretrizes que orientam atendimento e acesso a interrupção de gravidez em casos específicos, o que provavelmente seria desfavorável à proteção em saúde desses grupos. Porém, essa conclusão sobre o PDL não permite determinar o efeito de um voto “Sim” em um requerimento procedimental cujo objetivo não foi informado. Por isso classifico como neutro/indeterminado.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde

28/10/2025 Projeto de Lei

PL 2307/2007

Favorável

Decidir sobre a inclusão do inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva ao PL 2307/2007, cujo objetivo é qualificar como crime hediondo a adulteração de alimentos que represente risco de morte ou grave ameaça à saúde. Embora seja norma penal, a medida visa proteger a saúde pública e a segurança alimentar, reforçando a responsabilização de condutas que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas. Assim, votar Sim para aprovar a subemenda tende a favorecer os objetivos da categoria Saúde (especialmente Saúde Pública e proteção ao consumidor).

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Neutro

Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

24/09/2025 Medida Provisória

MPV 1301/2025

Favorável

Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Medida Provisória

MPV 1301/2025

Neutro

Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 absten...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

24/09/2025 Medida Provisória

MPV 1301/2025

Neutro

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

10/09/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3288/2025

Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde