Saúde
100% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
100%
Fortemente alinhado
10
Votos favoráveis a Saúde
0
Votos contrários a Saúde
7
Votos neutros em Saúde
17
Total de votações analisadas
Votações analisadas (17 total)
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 6
Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a Emenda de Plenário nº 6 ao PLP 18/2021, mas não há no registro o texto ou objetivo dessa emenda nem clareza sobre se o voto 'Sim' aprovava ou rejeitava a alteração proposta. Embora o PLP trate de financiamento de serviços de resgate dos Corpos de Bombeiros (tema relacionado à Saúde/SUS), sem o conteúdo da emenda não é possível avaliar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria políticas de saúde. Dada essa ausência de informação (e a ambiguidade procedimental), a classificação é neutra.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Saúde
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Dar urgência ao PL 4527/2025, que exige estudo prévio de impacto sobre saúde pública e mobilidade antes de autorizar transporte por aplicativo com motocicleta. O requerimento de urgência está rejeit...
Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento de urgência que buscava dar prioridade ao PL 4527/2025 — projeto que exige estudo prévio sobre os impactos na saúde pública (ex.: acidentes, internações) antes de autorizar serviços de transporte por aplicativo com motocicleta. Rejeitar a urgência atrasa a tramitação e, portanto, posterga uma medida que tenderia a fortalecer a proteção à saúde pública; por isso, nesta votação específica, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Saúde. (Observação: trata‑se de uma decisão processual que não arquiva o projeto, mas atrasa sua análise.)
Voto: Não
"Não" é favorável à Saúde
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Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...
Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" aprovou o PDL que susta (anula) a Resolução 258/2024 do CONANDA, que estabelecia orientações para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo procedimentos médicos, dispensa de exigência de boletim de ocorrência em certos casos, encaminhamentos legais e normas sobre interrupção da gravidez. Essas regras afetam diretamente práticas de hospitais, serviços sociais e proteção de vítimas no âmbito da saúde pública. Suspender a resolução remove ou enfraquece orientações que facilitavam o acesso a atendimento e a medidas de proteção em serviços de saúde, podendo restringir ou criar barreiras ao cuidado (inclusive à interrupção da gravidez em casos de violência) e gerar insegurança operacional nos serviços do SUS. Portanto, votar Sim nesta votação é desfavorável à categoria Saúde.
Voto: Não
"Não" é favorável à Saúde
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Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...
Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um “requerimento” procedimental (resumo: “Rejeitado o Requerimento”) e o campo poll_goal está vazio, ou seja, não há informação sobre o teor desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, adiar, arquivar, aprovar ou alterar o PDL 3/2025, não é possível inferir com segurança se votar “Sim” favoreceria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o PDL 3/2025 em si (sustação da Resolução 258/2024 do CONANDA) tem impacto direto em políticas de saúde pública relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — sua aprovação tenderia a retirar diretrizes que orientam atendimento e acesso a interrupção de gravidez em casos específicos, o que provavelmente seria desfavorável à proteção em saúde desses grupos. Porém, essa conclusão sobre o PDL não permite determinar o efeito de um voto “Sim” em um requerimento procedimental cujo objetivo não foi informado. Por isso classifico como neutro/indeterminado.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Saúde
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28/10/2025
Projeto de Lei
PL 2307/2007
Decidir sobre a inclusão do inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo.
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva ao PL 2307/2007, cujo objetivo é qualificar como crime hediondo a adulteração de alimentos que represente risco de morte ou grave ameaça à saúde. Embora seja norma penal, a medida visa proteger a saúde pública e a segurança alimentar, reforçando a responsabilização de condutas que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas. Assim, votar Sim para aprovar a subemenda tende a favorecer os objetivos da categoria Saúde (especialmente Saúde Pública e proteção ao consumidor).
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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07/10/2025
Proposta de Emenda à Constituição
PEC 14/2021
Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...
Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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07/10/2025
Proposta de Emenda à Constituição
PEC 14/2021
Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...
Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...
Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas c...
Justificativa de alinhamento: A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...
Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. D...
Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pa...
Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025
Medida Provisória
MPV 1301/2025
Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde...
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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24/09/2025
Medida Provisória
MPV 1301/2025
Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 absten...
Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Saúde
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24/09/2025
Medida Provisória
MPV 1301/2025
Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...
Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
Voto: Não
Votação com impacto neutro para Saúde
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10/09/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 3288/2025
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...
Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Saúde
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