Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
77% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
77%
17
Votos favoráveis a Processo Legislativo
5
Votos contrários a Processo Legislativo
11
Votos neutros em Processo Legislativo
33
Total de votações analisadas
Votações analisadas (33 total)
REQ 4769/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 215/2015
Conceder urgência para que o Projeto de Lei nº 215/2015 seja apreciado mais rapidamente. O projeto propõe inserir um novo inciso no artigo 141 do Código Penal.
REQ 4764/2025
Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.
Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...
Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...
REQ 4626/2025
Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.
REQ 4624/2025
Decidir se o Projeto de Lei nº 4.949/2024 passa a tramitar em regime de urgência. Isso reduz prazos e permite votação mais rápida no plenário.
REQ 3746/2025
Decidir se o Projeto de Lei nº 2.213 de 2025 vai ser analisado com prioridade. Isso acelera a discussão e reduz os prazos para votação nas próximas etapas.
REQ 4037/2025
Decidir se o projeto de lei PL nº 4750/2025 recebe urgência, ou seja, tramitação mais rápida. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União...
REQ 3834/2025
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023
PEC 3/2021
Objetivo da votação: EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1 - 2º TURNO
PEC 3/2021
Alterar trechos da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. O texto que propõe essas mudanças foi suprimido, com 296 votos a favor e 174 contra.
PEC 3/2021
Altera artigos da Constituição que tratam das prerrogativas dos parlamentares. Define novas regras sobre os direitos e deveres dos membros do Congresso. A votação é para aprovar essas mudanças.
PEC 3/2021
Alterar pontos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O texto define novas regras e responsabilidades para os membros do Parlamento. A votação mostra uma maioria a favor des...
PEC 3/2021
Alterar partes da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. A proposta inclui mudanças em cinco artigos que tratam das prerrogativas dos membros do Congresso. O...
PEC 3/2021
Altera artigos da Constituição Federal sobre os direitos e deveres dos parlamentares. Define novas regras para a atuação dos deputados e senadores. O objetivo é melhorar a forma como eles exercem suas...
PEC 3/2021
Alterar trechos da Constituição Federal que falam sobre os direitos e deveres dos parlamentares. A mudança busca definir melhor as prerrogativas dos deputados e senadores. O objetivo é garantir mais c...
PEC 3/2021
Alterar artigos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O requerimento para discutir essa mudança é rejeitado. Foram 137 votos a favor e 324 contra.
REQ 3753/2025
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...
REQ 2310/2025
Aprovar um pedido para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, seja analisado com urgência. Esse projeto visa anular os efeitos de um decreto publicado em junho de 2025. O objetivo é gar...
REQ 4990/2024
Objetivo da votação: REQUER A QUEBRA DE INTERSTÍCIO P/ A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 31/2007
Quebrar o intervalo de espera entre as votações para que o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 31/2007 seja votado imediatamente. Isso permite que a votação ocorra sem a pausa...
REQ 4790/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Rejeitar a proposta que estabelece novas regras para a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento do governo. As emendas são sugestões de parlamentares para direcionar recursos a projeto...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovar o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que regula a criação e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A proposta estabelece regras para q...
PLP 175/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regula a criação e execução de emendas parlamentares no orçamento. A proposta visa garantir que essas emendas sejam direcionadas a projeto...
PRC 32/2024
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Estabelecer regras para suspender temporariamente o mandato de deputados federais em casos graves, como violência ou quebra de decoro. A mudança visa permitir que a Mesa Diretora atue mais rapidamente...
REQ 2172/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Resolução nº 32/2024. O projeto propõe novas regras sobre como suspender o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. A mudança visa to...
REQ 4430/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC 131/2023
Decidir se o projeto que trata dos cargos da carreira legislativa da Câmara dos Deputados deve ser analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a votação desse projeto. A urgência foi aprovada com...
REQ 2214/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1246/2021
Decidir se o projeto de lei 1246/2021 será analisado com prioridade pelo Congresso. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares votou a favor dessa urgência.
REQ 1961/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.083/2023
Decidir se o projeto de lei nº 3.083/2023 será analisado com urgência pelos deputados. Aprovando, o projeto será votado mais rápido do que o normal. Caso contrário, a análise seguirá o ritmo comum.
REQ 1537/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 93/2023
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023. Isso significa que o projeto será tratado mais rapidamente, possibilitando uma votação em breve. O objetivo é implementar mud...
REQ 1520/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 7687/2017
Aprovar a urgência para a análise do Projeto de Lei nº 7687/2017, que busca acelerar sua votação. Isso significa que os parlamentares vão discutir e votar esse projeto mais rapidamente. O projeto pode...
REQ 1364/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6385/2016
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6385 de 2016. Isso significa que o assunto será tratado rapidamente pelo Legislativo. O deputado acredita que as mudanças propostas são importantes...
REQ 1315/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1987/23
Solicitar prioridade máxima para analisar o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Isso significa que os parlamentares precisam discutir e votar essa proposta de forma urgente. A urgência pode levar a muda...
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