Juarez Costa

Juarez Costa

MDB MT

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Energia
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Finanças Públicas
95%
Economia
95%
Transportes
95%
Administração
89%
Trabalho
88%
Justiça
86%
Direitos Humanos
86%
Direito Penal
82%
Saúde
80%
Cultura
78%
Meio Ambiente
75%
Segurança
74%
Processo Legislativo
68%

Saúde

80% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

80%

Alinhado

8

Votos favoráveis a Saúde

2

Votos contrários a Saúde

7

Votos neutros em Saúde

17

Total de votações analisadas

Votações analisadas (17 total)
12/11/2025
PLP 18/2021
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Permitir que os serviços de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares de todos os estados e do Distrito Federal recebam recursos por emendas individuais do orçamento. Esses recursos f...

Justificativa de alinhamento: A votação teve por objetivo aprovar uma subemenda substitutiva (SUBEMENDA SUBSTITUTIVA) ao PLP 18/2021 que altera a Lei Complementar nº 141/2012 para permitir que o Serviço de Resgate Pré‑Hospitalar dos Corpos de Bombeiros possa receber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Votar Sim nesta votação aprovou essa alteração, tornando possível o direcionamento de verba parlamentar para atendimento pré‑hospitalar — um componente do sistema de saúde e da saúde pública que pode melhorar recursos para ambulâncias, equipamentos, equipes e tempo de socorro. Portanto, votar Sim favorece a categoria Saúde por ampliar mecanismos de financiamento de serviços de atenção pré‑hospitalar ligados ao SUS.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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12/11/2025
REQ 3877/2025
Desfavorável

Dar urgência ao PL 4527/2025, que exige estudo prévio de impacto sobre saúde pública e mobilidade antes de autorizar transporte por aplicativo com motocicleta. O requerimento de urgência está rejeit...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento de urgência que buscava dar prioridade ao PL 4527/2025 — projeto que exige estudo prévio sobre os impactos na saúde pública (ex.: acidentes, internações) antes de autorizar serviços de transporte por aplicativo com motocicleta. Rejeitar a urgência atrasa a tramitação e, portanto, posterga uma medida que tenderia a fortalecer a proteção à saúde pública; por isso, nesta votação específica, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Saúde. (Observação: trata‑se de uma decisão processual que não arquiva o projeto, mas atrasa sua análise.)
Voto: Sim "Não" é favorável à Saúde
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05/11/2025
PDL 3/2025
Desfavorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" aprovou o PDL que susta (anula) a Resolução 258/2024 do CONANDA, que estabelecia orientações para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo procedimentos médicos, dispensa de exigência de boletim de ocorrência em certos casos, encaminhamentos legais e normas sobre interrupção da gravidez. Essas regras afetam diretamente práticas de hospitais, serviços sociais e proteção de vítimas no âmbito da saúde pública. Suspender a resolução remove ou enfraquece orientações que facilitavam o acesso a atendimento e a medidas de proteção em serviços de saúde, podendo restringir ou criar barreiras ao cuidado (inclusive à interrupção da gravidez em casos de violência) e gerar insegurança operacional nos serviços do SUS. Portanto, votar Sim nesta votação é desfavorável à categoria Saúde.
Voto: Sim "Não" é favorável à Saúde
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05/11/2025
PDL 3/2025
Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um “requerimento” procedimental (resumo: “Rejeitado o Requerimento”) e o campo poll_goal está vazio, ou seja, não há informação sobre o teor desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, adiar, arquivar, aprovar ou alterar o PDL 3/2025, não é possível inferir com segurança se votar “Sim” favoreceria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o PDL 3/2025 em si (sustação da Resolução 258/2024 do CONANDA) tem impacto direto em políticas de saúde pública relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — sua aprovação tenderia a retirar diretrizes que orientam atendimento e acesso a interrupção de gravidez em casos específicos, o que provavelmente seria desfavorável à proteção em saúde desses grupos. Porém, essa conclusão sobre o PDL não permite determinar o efeito de um voto “Sim” em um requerimento procedimental cujo objetivo não foi informado. Por isso classifico como neutro/indeterminado.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 2307/2007
Favorável

Decidir sobre a inclusão do inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva ao PL 2307/2007, cujo objetivo é qualificar como crime hediondo a adulteração de alimentos que represente risco de morte ou grave ameaça à saúde. Embora seja norma penal, a medida visa proteger a saúde pública e a segurança alimentar, reforçando a responsabilização de condutas que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas. Assim, votar Sim para aprovar a subemenda tende a favorecer os objetivos da categoria Saúde (especialmente Saúde Pública e proteção ao consumidor).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Favorável

Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo C...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para requerer urgência na apreciação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta busca garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão, o que pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento médico e aumentar a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde. Sendo assim, a aprovação da urgência permite um avanço nas políticas de saúde e na formação de profissionais qualificados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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09/04/2025 Projeto de Lei
PL 127/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...

Justificativa de alinhamento: Essa votação é um requerimento de retirada de pauta da proposição PL 127/2024, que busca criar um programa de saúde mental voltado para a população idosa. Votar 'Sim' para retirar esta proposta de pauta significa que essa importante iniciativa sobre saúde mental e direitos humanos de idosos não será considerada, o que é desfavorável à categoria Saúde, pois impede o avanço de políticas que beneficiam a saúde mental de uma população vulnerável.
Voto: Não "Não" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4364/2020

Criar urgência para analisar o Projeto de Lei 4.364/2020, que estabelece a Política Nacional de Cuidado Integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Essa política busca garantir c...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei específico, que visa implementar uma política de cuidado integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Embora a proposição trate de questões de saúde, o requerimento de urgência em si é um procedimento processual. Portanto, votar Sim nesta votação não impacta diretamente as prioridades ou a estrutura do sistema de saúde pública, sendo uma questão mais neutra em relação à categoria Saúde.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que permite aos médicos residentes fracionar suas férias. Atualmente, eles precisam tirar todas as férias de uma vez, o que dificulta a conciliação e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL 1732/2022, que aborda a possibilidade de fracionamento das férias dos médicos residentes. Enquanto o tema se relaciona diretamente com profissionais de saúde, a votação específica sobre a urgência não determina diretamente a aprovação ou implementação das alterações propostas. Votar 'Sim' aqui está mais relacionado a um processo legislativo do que a um impacto concreto nas políticas de saúde, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5727/2023

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que melhora a educação no Brasil. O projeto propõe incluir serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas para apoiar os alunos emocion...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5727/2023, que visa ampliar os serviços de psicologia e assistência social nas escolas. Embora a proposição busque melhorias na educação e tenha implicações indiretas na saúde mental dos alunos, o ato de votar 'Sim' nesta votação específica é processual e não possui um impacto imediato na categoria Saúde. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018

Dar urgência para a análise do Projeto de Lei 10106/2018. O projeto obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Também torna o descumprimento dessa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei que visa aumentar a transparência no Sistema Único de Saúde (SUS) e a accountability de órgãos públicos. No entanto, a votação em si trata de um requerimento de urgência, que é uma questão processual e não se pronuncia diretamente sobre os méritos da proposta. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é neutro em termos de impacto real na categoria Saúde, pois a aprovação do requerimento não altera as condições atuais do SUS diretamente.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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06/11/2023 Projeto de Lei
PL 3072/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO

Garantir que mulheres que passaram por tratamento de câncer e tiveram mutilações na mama recebam informações sobre a cirurgia plástica reparadora. As unidades de saúde devem informar claramente sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a aprovação do Projeto de Lei 3072/2022 garante que mulheres que passaram por mastectomia recebam informações claras sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora pelo SUS. Isso melhora o acesso a cuidados de saúde e promove a saúde pública, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020

Decidir se o projeto de lei 4968/2020 será analisado com prioridade. Aprovar a urgência permite que a votação do projeto aconteça mais rápido. A maioria dos parlamentares concordou em acelerar essa an...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para a apreciação do PL 4968/2020, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas à saúde dos trabalhadores. Embora o PL em si tenha implicações positivas para a saúde ao obrigar empresas a fornecer informações sobre vacinas, a votação em si é meramente procedimental. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria Saúde, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que tem um forte conteúdo voltado para a saúde e segurança, especialmente em situações de emergência. No entanto, como se trata de uma votação sobre a urgência do processo legislativo e não sobre o conteúdo do projeto em si, a sua relação com a categoria Saúde é indireta e, portanto, neutra. A urgência pode, teoricamente, apressar a implementação de medidas que beneficiam a população, mas o ato de votar pela urgência em si não altera diretamente a política de saúde existente.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde
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Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 747/23

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 747/23, que altera a Lei do Programa Mais Médicos. O projeto permite que médicos que já atuaram no programa possam ser recontratados para trabalhar em...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois acelera a apreciação do Projeto de Lei 747/2023, que visa melhorias significativas na saúde pública, especialmente para comunidades indígenas. A proposta permitirá que médicos que atuaram no Programa Mais Médicos sejam recontratados para atender essas populações, o que é crucial para garantir o acesso à saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde
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