Rafael Fera o Fiscal do Povo

Rafael Fera o Fiscal do Povo

PODE RO

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PODE
Categorias
Transportes
100%
Ciência
100%
Trabalho
100%
Cultura
89%
Administração
88%
Energia
88%
Saúde
83%
Educação
82%
Economia
81%
Relações Internacionais
80%
Meio Ambiente
76%
Direitos Humanos
75%
Processo Legislativo
74%
Justiça
68%
Direito Penal
67%
Segurança
63%
Finanças Públicas
61%
Agricultura
50%

Defesa e Segurança

63% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

63%

Moderadamente alinhado

5

Votos favoráveis a Segurança

3

Votos contrários a Segurança

2

Votos neutros em Segurança

10

Total de votações analisadas

Votações analisadas (10 total)
17/03/2026
PL 4709/2025
Favorável

Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justi...

Justificativa de alinhamento: A votação específica rejeitou o requerimento (Sim: 97; Não: 258), ou seja, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição/encerramento do requerimento, não a aprovação do mérito do PL. Como o requerimento não é descrito no campo "poll_goal" e, pelo resultado, parece ser uma etapa procedimental sem indicação clara de ampliar ou reduzir a proteção em segurança pública, não é possível afirmar com segurança que o "Sim" favoreça a categoria Defesa e Segurança. Assim, o efeito é tratado como desfavorável/contrário apenas se o requerimento buscasse avançar o texto, mas isso não está claro; portanto a classificação mais prudente é negativa apenas pelo fato de a votação ter barrado a medida, com baixa a moderada confiança.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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04/03/2026 PEC
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Favorável

Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito F...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a aprovação, em segundo turno, da PEC 18/2025, que reestrutura a segurança pública, fortalece a coordenação nacional, amplia competências de órgãos de segurança e combate ao crime organizado. Como a categoria é 'Defesa e Segurança' e seus temas incluem Segurança Pública, Combate ao Crime e Forças Armadas, votar 'Sim' favorece diretamente essa agenda.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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04/03/2026 PEC
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Favorável

Aprovar ou rejeitar o substitutivo à PEC nº 18/2025. O texto altera a Constituição para definir quem faz o quê na segurança pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto é aprova...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 18/2025, que reorganiza e fortalece a estrutura de segurança pública, amplia a coordenação nacional, integra órgãos de segurança e cria mecanismos para combater o crime organizado. Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange segurança pública, combate ao crime e temas correlatos, votar "Sim" favorece diretamente essa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.630/2025, que altera a LGPD para permitir que estabelecimentos divulguem imagens de suspeitos filmados em suas dependências. Embora seja um ato procedimental, ele avança diretamente a possibilidade de adoção de uma medida que facilita a identificação e o combate a crimes (tema central da categoria Defesa e Segurança / Combate ao Crime). Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos de segurança pública ao acelerar a possibilidade de implementação dessa ferramenta. Observação: há riscos de violação de privacidade e efeitos adversos (exposição injusta, linchamento moral), mas a aprovação do requerimento em si tende a beneficiar a pauta de segurança pública ao dar prioridade à proposta.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Favorável

Dar prioridade para analisar o Projeto de Lei nº 4709/2025. Com a urgência, o projeto é votado mais rápido nas próximas sessões.

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento de urgência para acelerar a apreciação do PL 4.709/2025, cujo conteúdo visa combater golpes de falsos advogados e fraudes em processos eletrônicos — medidas diretamente relacionadas a 'Combate ao Crime' e 'Segurança Pública', categorias da área de Defesa e Segurança. Aprovar a urgência (votar Sim) facilita a tramitação rápida de normas que aumentam repressão, segurança e auditoria em sistemas judiciais eletrônicos, portanto favorece os objetivos da categoria, mesmo sendo um ato procedimental.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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03/11/2025
PLP 204/2025
Desfavorável

Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprova o PLP 204/2025, que cria tratamento fiscal especial para despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional”, permitindo excluir até R$ 3 bilhões da meta/teto em 2025 e facilite investimentos e pagamentos vinculados ao Ministério da Defesa. A proposta prioriza despesas de capital voltadas ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa e facilita compras e investimentos para as Forças Armadas — efeitos diretamente favoráveis à categoria Defesa e Segurança. Observa-se o risco fiscal e de menor visibilidade orçamentária, mas no mérito da política a aprovação reforça capacidades e indústria de defesa, portanto é favorável à categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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03/11/2025
PLP 204/2025
Desfavorável

Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 para permitir que despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional” sejam tratadas de forma especial no cálculo das contas públicas (descontadas da meta e do teto por período limitado), além de exigir que sejam despesas de capital e que fortaleçam a Base Industrial de Defesa. Votar Sim aprova essa exceção fiscal que facilita investimentos, aquisições e o fortalecimento da indústria e capacidades das Forças Armadas, sendo portanto favorável à categoria Defesa e Segurança. Há ressalvas (redução de visibilidade fiscal e risco de menor controle), mas o efeito direto sobre políticas de defesa é positivo.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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Desfavorável

Conceder regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Isso faz o projeto tramitar com prioridade e ser votado mais rapidament...

Justificativa de alinhamento: O voto 'Sim' aprova o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Embora seja um ato processual, ele acelera a votação de uma proposição diretamente ligada à área de Defesa e Segurança — potencialmente permitindo decisões mais rápidas sobre investimentos, compras, parcerias industriais e proteção de tecnologia sensível. Assim, votar Sim favorece a categoria ao facilitar a rápida adoção de medidas e regras voltadas à defesa nacional. Observação: o requerimento não altera o mérito do projeto, apenas sua velocidade de tramitação.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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28/10/2025
PL 2056/2025
Neutro

Decidir se imóveis de origem ilícita em favelas e periferias, recuperados pelo governo, passam a ser usados para fins sociais, culturais, esportivos e para fortalecer instituições públicas. Decidir ta...

Justificativa de alinhamento: O registro indica que a votação foi sobre um "Requerimento" (uma decisão procedimental) e não descreve o objetivo específico desse requerimento (poll_goal está nulo). Sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar da pauta ou alterar substantivamente o PL 2056/2025, não é possível avaliar de forma confiável se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Embora o projeto principal trate, entre outros pontos, de usos públicos (incluindo segurança cidadã) de imóveis de origem ilícita — o que tem relação com segurança pública — esta votação específica é processual e ambígua quanto ao seu efeito prático sobre políticas de segurança, logo deve ser considerada neutra/indeterminada para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que solicita a apreciação de um projeto de lei relacionado a mudanças no Código de Processo Penal. Embora o tema aborde questões de combate ao crime e segurança pública, a votação em si é procedimental, não afetando diretamente a aplicação ou os impactos das mudanças propostas, o que a torna neutra em relação à categoria Defesa e Segurança.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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