Proposições Votadas na Câmara

O Projeto de Lei 6606/2019 trata da criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária. Essa proposta busca promover e regulamentar atividades econômicas qu...

O Projeto de Lei 7452/2010 propõe mudanças na Lei que regula a concessão de serviços públicos, especificamente para o pagamento automático de pedágios nas rodovias. A ideia é facilitar a vida dos moto...

A proposta legislativa REQ 4558/2024, apresentada pela deputada Amanda Gentil, busca acelerar a análise de um projeto de lei que pretende modificar o Código Penal e a Lei das Eleições. O principal obj...

A proposição legislativa REQ 3108/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede que o Projeto de Lei nº 4357/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo alterar um artigo da...

A proposta de lei PL 1958/2021 busca garantir que 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, in...

A proposta de lei PL 6012/2023 busca tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado para ajudar pequenos negócios com crédito, essa alte...

A proposição legislativa PL 182/2024 tem como objetivo principal reduzir impostos sobre produtos que ajudam a proteger o meio ambiente, especialmente aqueles que emitem menos carbono. Essa iniciativa...

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2024 tem como objetivo aprovar um novo protocolo que altera um acordo já existente entre o Brasil e a China. Este acordo, que foi assinado em 1991, visa evit...

A proposta de lei complementar PLP 175/2024 visa regular a criação e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual, que é o planejamento financeiro do governo para cada ano. Essas emen...

A proposição legislativa REQ 4476/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 3.819 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei que pe...

A proposição legislativa REQ 4454/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 6.012/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto visa modificar duas leis que tra...

A proposição legislativa REQ 4192/2024, apresentada pelo deputado Odair Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 1.958 de 2021 seja tratado com urgência. Esse projeto tem um foco importante: ele propõe...

A proposição legislativa REQ 835/2022, apresentada pela deputada Maria do Rosário, pede que o Congresso Nacional trate com urgência o Projeto de Lei nº 6606/2019. Esse projeto é importante porque esta...

A proposição legislativa REQ 1495/2024, apresentada pelo deputado Hugo Motta, solicita que o Projeto de Lei 1.874 de 2022 seja analisado com urgência. Este projeto visa criar a Política Nacional de Ec...

A proposição legislativa REQ 486/2024, apresentada pelo Deputado Vinicius Carvalho, solicita urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024. Esse projeto propõe uma alteração no Código Penal Brasileir...

O requerimento REQ 4403/2024, apresentado pelo deputado Elmar Nascimento, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024 seja incluído automaticamente na agenda da Câmara dos Deputados. Esse p...

O Projeto de Lei 3449/2024, proposto pelo deputado José Guimarães, busca modificar algumas regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e também atualizar a Lei que institui o Programa...

A proposta de lei complementar PLP 108/2024 busca criar um novo órgão chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse comitê será responsável por administrar e coordenar a arreca...

A proposição legislativa PL 1743/2024, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, propõe algumas mudanças importantes na Lei que regula a Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal...

A proposta de lei PL 2950/2019 busca estabelecer regras para proteger os animais que se encontram em situações de desastre, como enchentes ou deslizamentos de terra. Essa iniciativa é importante porqu...