Proposições Votadas na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, apresentada pelo deputado Paulo Magalhães, tem como objetivo modificar uma emenda anterior que já existia, a Emenda Constitucional nº 117 de 2022. Ess...

O requerimento REQ 2581/2024, apresentado pelo deputado Altineu Côrtes, solicita a quebra de um intervalo de tempo, chamado interstício, que normalmente é necessário entre as votações de propostas na...

A proposta de lei PL 858/2024 cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que será utilizado para financiar melhorias em serviços públicos essenciais, como educação, saúde e se...

O Requerimento 2524/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 858 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa criar um Fundo de Investimento em Infrae...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023 visa modificar a forma como os recursos do orçamento público podem ser utilizados em situações de desastres naturais. A ideia central é que, a partir...

A proposição legislativa em questão, conhecida como REQ 2527/2024, foi apresentada pelo deputado José Guimarães e tem como objetivo solicitar a tramitação urgente de um Projeto de Lei Complementar. Es...

O Projeto de Lei 5230/2023 propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regula a educação no Brasil, especialmente no ensino médio. O principal objetivo é definir novas diret...

O recurso legislativo REC 18/2024, apresentado pelo deputado Felipe Carreras, busca contestar uma decisão tomada por uma comissão da Câmara dos Deputados sobre um trecho específico de uma lei que trat...

A Medida Provisória 1210/2024 destina R$ 30.157.034,00 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse valor será usado para ações emergenciais, especialmente relacionadas ao Departamento de Políci...

O requerimento REQ 2244/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 1.956, de 2024, seja analisado com urgência pela Câmara dos Deputados. Isso significa que o autor d...

O Projeto de Lei 13/2020 propõe mudanças na Lei nº 13.969, que trata de incentivos financeiros para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O principal objetivo é ampliar o crédi...

A proposta de resolução PRC 32/2024 busca alterar as regras internas da Câmara dos Deputados, especificamente para estabelecer um processo de suspensão do mandato de um deputado federal em casos de me...

O requerimento de urgência REQ 2172/2024, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Resolução nº 32/2024 seja analisado rapidamente. Esse projeto propõe uma alteração nas re...

A proposta de lei PL 914/2024, chamada Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva brasileira. Ela estabel...

A proposta de lei PLP 459/2017 busca mudar algumas regras sobre a gestão de créditos tributários e não tributários que pertencem aos governos, como estados e municípios. Em termos simples, ela permite...

O Projeto de Lei 709/2023, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, propõe novas regras para lidar com pessoas que ocupam ou invadem propriedades privadas no Brasil. A ideia é estabelecer impedimentos...

A proposição legislativa REQ 1660/2024, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência na análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei nº 1594 de 2024. Este projeto visa criar a Po...

A proposta de lei PL 1213/2024 busca criar novas carreiras no serviço público brasileiro, especificamente nas áreas de indigenismo e tecnologia da informação. Ela institui as carreiras de Especialista...

A proposição legislativa REQ 503/2022, apresentada pelo deputado Rui Falcão, solicita que o Projeto de Lei nº 3.890 de 2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima, seja tratado com urgência pelo Con...

A proposta legislativa REQ 1491/2024, apresentada pelo deputado Zucco, busca acelerar a análise de um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Esse projeto de lei, se ap...