Aline Gurgel

Aline Gurgel

REPUBLICANOS AP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Economia
100%
Administração
100%
Direito Penal
100%
Direitos Humanos
100%
Meio Ambiente
100%
Educação
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Energia
86%
Finanças Públicas
80%
Processo Legislativo
73%
Justiça
36%
Segurança
0%
Transportes
0%

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

73% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

73%

Alinhado

8

Votos favoráveis a Processo Legislativo

3

Votos contrários a Processo Legislativo

4

Votos neutros em Processo Legislativo

15

Total de votações analisadas

Votações analisadas (15 total)
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1 - 2º TURNO

Justificativa de alinhamento: A votação específica (aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1 no 2º turno da PEC 3/2021) altera regras sobre prerrogativas parlamentares e procedimentos relativos ao exercício do mandato — por exemplo restringe prisões em flagrante, exige encaminhamento à própria Casa, limita afastamentos cautelares e condiciona medidas que atinjam o mandato à confirmação por instância superior. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar ao reforçar proteções e autonomia dos parlamentares; portanto, votar "Sim" nesta votação favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - 2º TURNO

Justificativa de alinhamento: A votação é um 'Requerimento de retirada de pauta - 2º turno' da PEC 3/2021. Votar 'Sim' neste requerimento significa retirar/adiar a proposição que amplia prerrogativas parlamentares (restrição de prisões em flagrante, proibição de afastamento cautelar, exigência de confirmação do STF para medidas que afetem mandato etc.). Como a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' trata do funcionamento do Legislativo e da atuação dos parlamentares, impedir que uma PEC que amplia significativamente imunidades e limita o controle judicial avance protege mecanismos de responsabilização, transparência e fiscalização do próprio Parlamento. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar 'Sim' (retirar/adiar a PEC) favorece os valores associados ao bom funcionamento e à accountability do Legislativo.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar trechos da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. O texto que propõe essas mudanças foi suprimido, com 296 votos a favor e 174 contra.

Justificativa de alinhamento: Apesar do resumo ter "texto suprimido", a votação aprova a PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim aprova medidas que reforçam imunidade por opiniões/palavras/votos, limita hipóteses de julgamento criminal de parlamentares, restringe prisões e afastamentos judiciais e exige confirmações/reexames institucionais — mudanças que afetam diretamente o funcionamento e a autonomia do Poder Legislativo. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" por fortalecer proteções e prerrogativas vinculadas ao exercício do mandato.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Altera artigos da Constituição que tratam das prerrogativas dos parlamentares. Define novas regras sobre os direitos e deveres dos membros do Congresso. A votação é para aprovar essas mudanças.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim nesta votação específica aprova medidas que reforçam a imunidade por opiniões, palavras e votos, restringem prisões em flagrante de parlamentares, condicionam medidas que afetem mandatos à decisão do plenário ou confirmação por instância superior e vedam afastamentos cautelares por decisão judicial — mudanças que ampliam proteções ao exercício do mandato e a autonomia do Legislativo. Essas alterações têm impacto direto no funcionamento e na atuação parlamentar, logo, aprovar a proposta é favorável à categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" (embora exista o efeito colateral de potencialmente reduzir mecanismos de responsabilização).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Quebrar a regra que exige um intervalo de cinco sessões para discutir a PEC 3 de 2021. A PEC altera artigos da Constituição sobre as prerrogativas dos parlamentares. O objetivo é facilitar a votação d...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento puramente procedimental para 'quebrar' o interstício de 5 sessões previsto no regimento e assim levar ao segundo turno a PEC 3/2021 imediatamente. Embora seja um ato processual, ele diretamente altera a dinâmica e o cumprimento de regras do processo legislativo (reduzindo tempo de debate, exame e participação). Votar Sim favorece a opção por agilizar e contornar uma salvaguarda regimental, o que prejudica princípios associados à boa atuação parlamentar e ao devido processo legislativo (deliberação adequada, transparência e respeito às regras internas). Por isso, nesta votação específica, um Sim é desfavorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar pontos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O texto define novas regras e responsabilidades para os membros do Parlamento. A votação mostra uma maioria a favor des...

Justificativa de alinhamento: A votação ("Mantido o texto") aprovou o texto da PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim nesta votação significa endossar mudanças que reforçam a imunidade por opiniões/ palavras/ votos, restringem prisões e afastamentos cautelares de parlamentares, impõem procedimentos de custódia pela própria Casa e exigem reexame/confirmação judicial para medidas que afetem mandatos. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar, fortalecendo a autonomia e as garantias processuais do Poder Legislativo, pelo que votar Sim é favorável à categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar partes da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. A proposta inclui mudanças em cinco artigos que tratam das prerrogativas dos membros do Congresso. O...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto da PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares (imunidade por opiniões, restrição de prisões e julgamentos, custódia pela própria Casa, proibição de afastamento cautelar por decisão judicial, exigência de reexame/confirmação por instância superior). Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação dos parlamentares, reforçando proteções e autonomia do exercício do mandato. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" por fortalecer prerrogativas e mecanismos que regulam a atuação parlamentar.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Altera artigos da Constituição Federal sobre os direitos e deveres dos parlamentares. Define novas regras para a atuação dos deputados e senadores. O objetivo é melhorar a forma como eles exercem suas...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 3/2021, que altera a Constituição para reforçar prerrogativas e garantias dos parlamentares (imunidade por palavras/votos, restrição a prisões em flagrante, limitação de afastamento cautelar do mandato, exigência de confirmação do STF para medidas que atinjam o mandato, revisão por instância superior etc.). Essas mudanças incidem diretamente sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a atuação parlamentar, ampliando proteções e autonomia das Casas. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar por fortalecer regras e garantias que moldam a atuação dos parlamentares.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Alterar trechos da Constituição Federal que falam sobre os direitos e deveres dos parlamentares. A mudança busca definir melhor as prerrogativas dos deputados e senadores. O objetivo é garantir mais c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada foi a aprovação de um “Requerimento” (voto procedimental). O campo poll_goal está nulo e o texto disponível não especifica se o requerimento era, por exemplo, para incluir, adiar, retirar ou acelerar a tramitação da PEC 3/2021. Votos procedimentais costumam ser neutros para a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" salvo quando claramente alteram a pauta (ex.: retirada de pauta, adiamento definitivo etc.). Dado o caráter processual da votação e a ausência de informação sobre o objetivo específico do requerimento, não é possível afirmar com segurança que votar Sim favoreceria ou prejudicaria os valores da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Alterar artigos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O requerimento para discutir essa mudança é rejeitado. Foram 137 votos a favor e 324 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação foi um requerimento (procedimental) para discutir/avançar a PEC 3/2021, que altera prerrogativas parlamentares — um tema diretamente ligado a 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. O resultado 'Rejeitado o Requerimento' significa que quem votou "Sim" votou para impedir o prosseguimento/discussão da proposta que reforçaria prerrogativas e proteções do mandato. Como a PEC trata diretamente do funcionamento do Legislativo e das garantias no exercício do mandato, votar "Sim" nesta votação específica prejudica (bloqueia) as mudanças favoráveis à atuação parlamentar previstas na proposta. Por isso classifiquei como desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Alterar trechos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. A proposta busca definir melhor os direitos e deveres dos membros do Congresso. A votação rejeita essa mudança.

Justificativa de alinhamento: A proposta (PEC 3/2021) altera prerrogativas parlamentares — tema diretamente ligado a Processo Legislativo e Atuação Parlamentar. Nesta votação específica houve um "Requerimento" relacionado à matéria; votar "Sim" nessa votação significa apoiar a proposição/procedimento que buscava alterar a Constituição em favor das prerrogativas (ou seja, avançar/autorizar a mudança). Portanto, um voto "Sim" nesta votação concreta favorece a categoria, pois apoia o reforço das imunidades e proteções ao exercício do mandato previstas na PEC. Observação: o resultado final indica que o requerimento foi rejeitado pelo plenário, mas a análise se refere ao efeito de um voto "Sim" individual nesta votação específica.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: Esta votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Votar Sim aprova a urgência da análise, mas isso não assegura um impacto direcionalmente favorável ou desfavorável à categoria Processos Legislativos e Atuação Parlamentar, uma vez que a urgência pode ser vista como uma necessidade procedural sem envolvimento direto na atuação parlamentar efetiva. Portanto, é neutro em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Aprovar um pedido para tratar com urgência um projeto que muda as regras de ética e comportamento dos deputados. O projeto inclui punições para agressões físicas e interrupções nas atividades da Câmar...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação requer a urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara. Essas alterações visam aumentar a segurança e o respeito nas atividades legislativas ao prevenir comportamentos agressivos e obstrutivos. Portanto, esta votação é favorável à categoria temática 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois assegura um ambiente de trabalho mais eficiente e respeitoso para os parlamentares.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a aprovação do Requerimento de Urgência para que um projeto relacionado às mudanças climáticas seja tratado com prioridade. Embora o tema envolva aspectos do Processo Legislativo, a urgência para a tramitação em si não se alinha diretamente a valores ou objetivos específicos da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', mas sim a um projeto que visa medidas ambientais. Assim, a relação é mais indiretamente afetada e não pode ser classificada como favorável ou desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023. Esse projeto precisa ser analisado rapidamente pelo Parlamento. O requerimento de urgência recebe apoio unânime, com 431 votos a favor...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a aprovação de um requerimento que solicita urgência na tramitação de um projeto de lei. Embora a proposta tenha relação com o funcionamento do legislativo, esta votação específica não apresenta impacto significativo ou direto nas questões tratadas na categoria de 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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