Elcione Barbalho

Elcione Barbalho

MDB PA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido MDB
Categorias
Direito Penal
100%
Educação
100%
Cultura
100%
Justiça
95%
Processo Legislativo
92%
Economia
91%
Finanças Públicas
88%
Administração
88%
Saúde
88%
Relações Internacionais
85%
Direitos Humanos
85%
Segurança
83%
Meio Ambiente
83%
Transportes
83%
Trabalho
77%
Agricultura
69%
Energia
67%
Ciência
63%

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

92% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

92%

Fortemente alinhado

12

Votos favoráveis a Processo Legislativo

1

Votos contrários a Processo Legislativo

14

Votos neutros em Processo Legislativo

27

Total de votações analisadas

Votações analisadas (27 total)
17/06/2026
REQ 3557/2026
Neutro

Decide-se dar urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. Isso faz o texto andar mais rápido na Câmara. Ainda não é a votação do mérito do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD), isto é, um ato procedimental para acelerar a tramitação de um projeto. Embora a proposição envolva tema sensível de direitos indígenas, a categoria analisada é "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", e votar "Sim" apenas antecipa a apreciação da matéria, sem representar por si só uma mudança substantiva nas regras ou no funcionamento do Legislativo. O efeito sobre a categoria é neutro/irrelevante.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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03/06/2026
REQ 3336/2026
Neutro

Decide-se dar urgência ao PL 957 de 2024. Isso faz o projeto andar mais rápido na Câmara. Não define o conteúdo final do projeto, só acelera a análise.

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD), ou seja, um mecanismo procedimental para acelerar a tramitação do PL nº 957/2024. Isso afeta apenas o ritmo de apreciação da matéria, sem evidência suficiente, a partir das informações fornecidas, de que votar 'Sim' seja especificamente favorável ou desfavorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Trata-se de uma decisão interna de agenda e tramitação, tipicamente neutra para a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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26/05/2026
REQ 3028/2026
Neutro

É pedido que o PL 68/2025 tenha tramitação urgente. Isso faz com que o projeto seja analisado mais rápido pelo Congresso. A votação define se essa prioridade vai valer ou não.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar a urgência do REQ 3028/2026, isto é, acelerar a tramitação do PL 68/2025. Embora o projeto relacionado trate de violência política de gênero e proteção às mulheres na política, a categoria analisada é 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', e a decisão aqui é puramente procedimental: colocar a matéria em regime de urgência. Aprovar urgência não altera diretamente o funcionamento do Legislativo de forma substantiva; apenas muda a velocidade de apreciação de uma proposta com conteúdo temático externo à categoria. Assim, o voto 'Sim' é tecnicamente processual, mas neutro para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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20/05/2026
REQ 2976/2026
Favorável

A sessão decide dar urgência ao Projeto de Lei nº 1448/2026. Se a urgência for aceita, o projeto passa a tramitar mais rápido na Câmara.

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação de um projeto ligado ao processo legislativo. Para a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', votar 'Sim' favorece a atuação parlamentar ao permitir que a matéria avance mais rapidamente, sendo diretamente alinhado ao funcionamento do Legislativo. Como o objetivo da votação é processual e não de mérito substantivo, o efeito é favorável à categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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29/04/2026
REC 7/2026
Neutro

Decide-se se o recurso contra a tramitação do Projeto de Lei 580/2023 vai seguir adiante. O projeto trata de permitir a revisão de decisões tributárias já encerradas, quando elas contrariem decisões...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um recurso para rejeitar a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, ou seja, trata-se de uma matéria eminentemente processual/regimental sobre como o Legislativo analisa a proposição. Para a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", votar "Sim" significaria manter o recurso e tentar alterar a forma de tramitação, mas isso não expressa, por si só, um alinhamento claro com valores substantivos da categoria; é um movimento interno de procedimento parlamentar. Como o efeito final sobre o funcionamento legislativo é indireto e a votação não versa sobre um princípio temático específico da categoria, considero a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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16/03/2026
REQ 1354/2026
Neutro

Dar urgência ao Projeto de Lei nº 759, de 2026. O projeto muda uma regra da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com a urgência, a proposta pode ser analisada mais rápido pela Câmara.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é um Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD), ou seja, trata apenas de acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 759/2026. Para a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', esse tipo de deliberação é eminentemente procedimental e não altera, por si só, o conteúdo da política pública nem a estrutura do processo legislativo de forma material. Assim, votar 'Sim' apenas antecipa a análise da matéria, sem efeito claro e direto que permita classificá-lo como favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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10/03/2026
REQ 5540/2025
Neutro

Conceder regime de urgência para que o PL 3946/21 seja analisado mais rápido. O projeto trata do exercício da profissão de doula e define regras para seu reconhecimento.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é um Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD), ou seja, uma decisão puramente procedimental para acelerar a tramitação do PL que trata da profissão de doula. Embora a proposição principal mencione saúde e trabalho, o ato de aprovar urgência não altera o conteúdo da política nem produz efeito direto sobre a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' além do andamento normal do processo legislativo. Por isso, votar 'Sim' é neutro para a categoria, não sendo claramente favorável nem desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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05/03/2026
REQ 5220/2025
Neutro

Decidir se o Projeto de Lei nº 424/2015 segue em regime de urgência. Isso significa reduzir o tempo de discussão e acelerar a votação do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação do PL 424/2015. Isso trata do ritmo e do procedimento legislativo, não do mérito da proposta. Como a categoria é "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", o ato de conceder urgência é apenas uma medida regimental interna e, em regra, é neutro do ponto de vista dos valores da categoria: não amplia nem reduz diretamente a atuação parlamentar ou o funcionamento do Legislativo, apenas altera a velocidade de apreciação da matéria. Sem informações sobre o conteúdo do projeto principal e sem um efeito procedimental claramente favorável ou desfavorável à categoria, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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03/03/2026
REQ 662/2025
Neutro

Conceder regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.183/2024. Isso faz com que o projeto seja analisado mais rapidamente pelas comissões e pelo plenário.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD) para acelerar a tramitação do PL 4.183/2024. Como o pedido não altera o mérito da proposta e apenas antecipa sua apreciação, o efeito sobre a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' é essencialmente procedimental e neutro: votar 'Sim' favorece a rapidez da tramitação, mas não representa, por si só, uma posição material sobre o funcionamento do Legislativo ou da atuação parlamentar em sentido substantivo. Sem o conteúdo do projeto a ser acelerado, não há como afirmar impacto favorável ou desfavorável claro à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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10/02/2026
REQ 96/2026
Neutro

Colocar o Projeto de Lei nº 6.133/2025 em regime de urgência para que seja analisado e votado mais rápido do que no processo normal. Isso reduz etapas e encurta o tempo entre a apresentação do projeto...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) para acelerar a tramitação de um projeto de lei. Para a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar", isso é um assunto procedimental e interno do funcionamento do Legislativo, sem indicar uma posição de conteúdo sobre a matéria em si. Votar "Sim" apenas acelera a análise do projeto, o que não é claramente favorável nem desfavorável a essa categoria temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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05/11/2025
PDL 3/2025
Desfavorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos de uma resolução de órgão administrativo (CONANDA). Votar 'Sim' é um exercício direto da atuação parlamentar e de controle legislativo sobre atos normativos de conselhos/executivo, portanto reforça o papel do Legislativo no processo de revisão e sustação de normas administrativas — enquadrando‑se diretamente na categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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05/11/2025
PDL 3/2025
Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada ('Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297') refere-se à rejeição de um requerimento procedimental, sem descrição do conteúdo específico do requerimento (poll_goal é nulo). Embora a proposição principal (PDL 3/2025) trate de matéria substantiva sobre direitos de crianças e adolescentes, este voto concreto é sobre um ato processual. Sem detalhes sobre qual seria o efeito prático do requerimento sobre o funcionamento do Legislativo (adiamento, retirada de pauta, alteração de tramitação etc.), não é possível afirmar que votar 'Sim' favorece ou prejudica de modo claro a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Assim, classifico como neutro/indeterminado neste contexto.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: A votação é especificamente sobre conceder regime de urgência (Art. 155) para apreciação do PDL. Trata‑se de um ato processual que altera o ritmo e a pauta do Poder Legislativo — ou seja, é diretamente ligado ao funcionamento parlamentar e à capacidade de a Casa deliberar rapidamente sobre uma matéria. Votar "Sim" favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar porque fortalece o controle do parlamento sobre a agenda e acelera a atuação legislativa/decisória, mesmo sem decidir o mérito da matéria subjacente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.

Justificativa de alinhamento: O voto 'Sim' rejeitou o requerimento de urgência para o PL 3.904/2023. Isso impede a tramitação acelerada e preserva o trâmite ordinário, com mais tempo para debate, emendas e análise por comissões — ações centrais ao funcionamento deliberativo do Poder Legislativo. Portanto, nesta votação específica, votar 'Sim' favorece a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', na medida em que protege o devido processo legislativo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Decidir se o recurso que questiona a decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre o substitutivo do Projeto de Lei 3.640/2023 é aceito ou rejeitado. O recurso pede anular a decisão da comissão....

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" rejeitou o recurso que pedia levar o substitutivo do PL 3.640/2023 ao Plenário, mantendo a apreciação conclusiva pela CCJ. A decisão é estritamente processual e incide diretamente sobre o funcionamento do Legislativo: reduzir a participação do Plenário significa menor debate coletivo, menor escrutínio por todos os deputados e menos transparência na decisão final. Embora se possa argumentar que a decisão fortalece a eficiência e o papel técnico das comissões, no que concerne aos valores típicos da categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" — como ampla deliberação parlamentar e controle colegiado — votar Sim prejudica esses aspectos, pois concentra a decisão na comissão em vez de ampliá‑la ao conjunto dos deputados.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Dar prioridade à análise do Projeto de Resolução nº 71/2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados. O pedido de prioridade é aprovado por 398 a favor, 30 contra e 3 abstenções.

Justificativa de alinhamento: O voto 'Sim' aprovou o regime de urgência para apreciar o Projeto de Resolução que cria formalmente a "Bancada Cristã". Embora seja um requerimento procedimental, seu objetivo específico é acelerar a tramitação de uma mudança na organização interna do parlamento — a criação de um grupo parlamentar com maior coordenação e visibilidade. Isso afeta diretamente o funcionamento legislativo e a atuação parlamentar (agenda, articulação de votos e priorização de pautas), portanto votar Sim favorece os valores da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar um pedido para analisar rapidamente um projeto de lei que muda a quantidade de deputados. O projeto de lei complementar nº 177, de 2023, altera uma lei de 1993. A votação mostra que a maioria...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, que altera a redação da Lei Complementar nº 78, regulando o número de deputados. No entanto, a votação em si é sobre acelerar o processo legislativo e não tem um impacto direto ou claro nos valores da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', que envolve aspectos mais específicos do funcionamento do legislativo. Portanto, o voto 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria, sendo considerado neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 177/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que altera a quantidade de deputados na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscam melhorar a representação das diferentes regiões d...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação do pedido de urgência para um projeto específico de lei complementar que altera as regras sobre o número de deputados. Embora isso possa impactar a representação política, a votação em si se refere a um aspecto processual, o que a torna neutra em relação à categoria temática de 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Portanto, não há um impacto claro para considerar o voto favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: REQUER A QUEBRA DE INTERSTÍCIO P/ A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PEC Nº 31/2007

Quebrar o intervalo de espera entre as votações para que o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 31/2007 seja votado imediatamente. Isso permite que a votação ocorra sem a pausa...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão solicita a quebra de interstício para aprovação de um segundo turno de uma PEC. Embora isso possa acelerar o processo legislativo, não está claro se essas mudanças constitucionais benéficas ou prejudiciais estão contempladas na PEC 31/2007 e como impactariam diretamente a categoria de Processo Legislativo e Atuação Parlamentar. Portanto, a relação é neutra, pois a votação é mais sobre procedimentos do que sobre o conteúdo da proposta em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT

Rejeitar um pedido que contesta a decisão de uma comissão sobre um trecho da lei de educação. O deputado quer que o assunto seja discutido por todos os deputados, não apenas por um grupo menor. Com a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para rejeitar um recurso que contestava uma decisão de uma comissão sobre uma parte específica da lei de educação. Portanto, votar Sim significa que o deputado apoia a rejeição do recurso e a manutenção da decisão da comissão sem discussão mais ampla no plenário. Embora a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' esteja relacionada com a atuação parlamentar, o impacto desta votação específica é muito específico e processual, o que dificulta a determinação de um impacto claro favorável ou desfavorável para a categoria. Assim, a relação se torna neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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12/06/2024 Projeto de Resolução
PRC 32/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Estabelecer regras para suspender temporariamente o mandato de deputados federais em casos graves, como violência ou quebra de decoro. A mudança visa permitir que a Mesa Diretora atue mais rapidamente...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a proposta visa estabelecer um processo mais ágil e eficaz para a suspensão do mandato de parlamentares que cometem infrações graves. Isso contribui para a manutenção de um ambiente legislativo ético e respeitoso, alinhando-se aos objetivos de promover uma atuação parlamentar responsável e prevenir comportamentos inadequados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Resolução nº 32/2024. O projeto propõe novas regras sobre como suspender o mandato de um parlamentar por medidas cautelares. A mudança visa to...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência da apreciação do PRC Nº 32/2024 está diretamente relacionado à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', uma vez que a votação implica uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que regula como pode ocorrer a suspensão do mandato parlamentar. Este procedimento é essencial para garantir a eficácia e transparência no funcionamento do legislativo, alinhando-se aos princípios desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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14/09/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 192/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Alterar as regras que organizam as eleições no Brasil. Atualizar a lei que define como as campanhas eleitorais devem ser feitas. Ajustar normas para garantir maior transparência e organização no proce...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 192/2023 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a emenda visa atualizar e reformar as leis sobre inelegibilidade, o que impacta diretamente o funcionamento do legislativo e a accountability de políticos. A mudança proposta busca uniformizar e simplificar as regras, promovendo uma atuação parlamentar mais responsável e coesa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 192/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 será analisado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei Complementar nº 64, de 1990. A votação aprovou acelerar a análise dessa proposta...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que requer urgência para apreciation do PLP Nº 192/2023 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois implica uma ação do legislativo para acelerar o processo de discussão e votação de uma proposta. Apresentando uma mulher que dificulta a análise de temas relevantes para a atuação parlamentar, a urgência favorece a eficiência e a agilidade na tramitação legislativa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 93/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023. Isso significa que o projeto será tratado mais rapidamente, possibilitando uma votação em breve. O objetivo é implementar mud...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP Nº 93/2023 favorece a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois acelera a tramitação de um projeto de lei, permitindo que a proposta seja analisada e votada mais rapidamente do que o habitual. Isso demonstra uma atuação proativa do legislativo no processo de legislação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1987/23

Solicitar prioridade máxima para analisar o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Isso significa que os parlamentares precisam discutir e votar essa proposta de forma urgente. A urgência pode levar a muda...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a urgência para apreciação do PL 1987/23 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois acelera o processo legislativo e destaca a importância da atuação parlamentar em atender demandas que requerem atenção imediata.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2342/22

Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei 2342/22, que pode trazer mudanças importantes para a população. A votação mostra que muitos deputados consideram essa proposta prioritária. Se aprovada...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para apreciação do PL 2342/22 é favorável à categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, pois a aprovação do requerimento acelera a tramitação legislativa, permitindo que questões consideradas prioritárias sejam discutidas e votadas com mais celeridade. Isso se alinha diretamente com os objetivos da categoria, que é promover o funcionamento eficiente do legislativo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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