Juscelino Filho

Juscelino Filho

UNIÃO MA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Direitos Humanos
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Justiça
90%
Direito Penal
83%

Direito Penal e Processual Penal

83% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

83%

Alinhado

5

Votos favoráveis a Direito Penal

1

Votos contrários a Direito Penal

2

Votos neutros em Direito Penal

8

Total de votações analisadas

Votações analisadas (8 total)
Desfavorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois isso acelera o exame de um Projeto de Lei que propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal relacionadas à conversão de prisões e coleta de material biológico. Essas alterações podem contribuir para um sistema de justiça mais eficiente e justo, que é um objetivo central desta categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
03/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 128/2022
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Alterar a lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional para definir um percentual mínimo de investimento na capacitação dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta busca...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, uma vez que a proposta busca garantir a capacitação contínua dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. Esse investimento em formação contribui diretamente para a melhoria da administração pública e para um sistema prisional mais eficiente e humano.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
Neutro

Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na J...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a aprovação do recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei relacionado a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Embora a intenção do projeto seja agilizar processos judiciais ligados a esse crime, o recurso apresentado levanta dúvidas sobre sua eficácia e adequação. Assim, o impacto da votação é complexo e polarizado, e pode ser visto como um adiamento de uma potencial solução ao problema da lentidão no judiciário, mas ao mesmo tempo reconhece preocupações legítimas sobre a precisão da proposta. Dada esta ambiguidade, a relação com a categoria temática de Direito Penal e Processual Penal é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
Ver detalhes
02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Favorável

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de lei, que estabelece um cumprimento mínimo de 80% da pena para condenados por homicídio qualificado de autoridades, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Essa mudança reforça a aplicação de penas mais rigorosas em casos graves, alinhando-se com os princípios do direito penal que buscam a justiça e a proteção da sociedade, especialmente em crimes que ameaçam a segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais no exercício de sua...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que busca aumentar a severidade das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal'. A proposta está claramente alinhada com os objetivos de proteção e justiça dentro do sistema penal, garantindo que atos de violência contra esses profissionais sejam tratados de forma mais rigorosa na lei.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para tornar mais severas as punições para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais duran...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a aprovação do PL 6749/2016 visa aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde, o que está alinhado com a necessidade de fortalecer a proteção legal desses trabalhadores e inibir a violência no ambiente de trabalho. Isso não apenas reforça o sistema penal, mas também busca garantir um ambiente mais seguro para aqueles que exercem funções essenciais na sociedade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato cometidos contra médicos e profissionais da saúde. O objetivo é proteger esses profissionais durante o ex...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento que visa modificar ou impedir a avanço da proposta de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição contra crimes cometidos contra profissionais de saúde. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que se está contra a proposta, o que é desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a proposição é sobre a consideração mais severa para crimes neste âmbito.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
Ver detalhes
27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Neutro

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça, desacato e ofensas contra médicos e profissionais de saúde. A proposta foi rejeitada com 82 votos a favor e 311 con...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento que, se aprovado, poderia ter gerado uma discussão sobre o Projeto de Lei que visa aumentar as punições para crimes contra profissionais de saúde. Como se trata de uma votação para rejeitar o requerimento, votar 'Sim' implica em manter a situação atual e não avançar na discussão de uma proposta que é claramente voltada para o fortalecimento da proteção desses profissionais. No entanto, não há um impacto direto claro nessa votação que se relacione com a categoria de Direito Penal e Processual Penal, já que é uma questão procedural e não uma decisão sobre o mérito da proposição em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
Ver detalhes

Nenhuma votação encontrada

Tente outro termo de busca