Direito Penal e Processual Penal
75% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
75%
3
Votos favoráveis a Direito Penal
1
Votos contrários a Direito Penal
1
Votos neutros em Direito Penal
5
Total de votações analisadas
Votações analisadas (5 total)
PL 1112/2023
Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...
PL 6749/2016
Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais no exercício de sua...
PL 6749/2016
Alterar o Código Penal para tornar mais severas as punições para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais duran...
REQ 4906/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5.352/2023
Analisar com urgência o Projeto de Lei 5.352/2023, que propõe aumentar as penas para quem possui ou porta armas de fogo de uso restrito ou proibido. O objetivo é desestimular a posse de armamentos per...
PL 3976/2020
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.
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