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Paulinho da Força

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SOLIDARIEDADE SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido SOLIDARIEDADE

Categorias

Processo Legislativo

Direitos Humanos

Administração

Finanças Públicas

Saúde

80% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

80%

Alinhado

12

Votos favoráveis a Saúde

3

Votos contrários a Saúde

6

Votos neutros em Saúde

21

Total de votações analisadas

Votações analisadas (21 total)

05/11/2025

PDL 3/2025

Desfavorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" aprovou o PDL que susta (anula) a Resolução 258/2024 do CONANDA, que estabelecia orientações para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo procedimentos médicos, dispensa de exigência de boletim de ocorrência em certos casos, encaminhamentos legais e normas sobre interrupção da gravidez. Essas regras afetam diretamente práticas de hospitais, serviços sociais e proteção de vítimas no âmbito da saúde pública. Suspender a resolução remove ou enfraquece orientações que facilitavam o acesso a atendimento e a medidas de proteção em serviços de saúde, podendo restringir ou criar barreiras ao cuidado (inclusive à interrupção da gravidez em casos de violência) e gerar insegurança operacional nos serviços do SUS. Portanto, votar Sim nesta votação é desfavorável à categoria Saúde.

Voto: Sim "Não" é favorável à Saúde

07/10/2025 Proposta de Emenda à Constituição

PEC 14/2021

Favorável

Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses prof...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

07/10/2025 Proposta de Emenda à Constituição

PEC 14/2021

Favorável

Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos inte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 163/2025

Favorável

Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesa...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

24/09/2025 Medida Provisória

MPV 1301/2025

Neutro

Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças...

Justificativa de alinhamento: A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

08/07/2025 Projeto de Lei

PL 2583/2020

Favorável

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar auto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para manter o texto do Projeto de Lei 2583/2020 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, focando no incentivo à produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde e à pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos. Isso fortalece a autonomia e a segurança do sistema de saúde público no Brasil, além de potencialmente melhorar a disponibilidade e reduzir custos de produtos médicos para a população.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

08/07/2025 Projeto de Lei

PL 2583/2020

Favorável

Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

28/05/2025 Projeto de Lei

PL 3224/2024

Neutro

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 2...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a supressão do texto do PL 3224/2024, que busca instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Embora a proposta esteja relacionada à saúde, principalmente ao abordar o uso responsável de tecnologias para proteger crianças e adolescentes, a votação atual é para suprimir a proposta e não para aprová-la ou mudá-la. Portanto, não é possível afirmar se a supressão é favorável ou desfavorável à categoria Saúde, já que isso depende da discussão subsequente da proposta. Assim, a relação é neutra.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

28/05/2025 Projeto de Lei

PL 3224/2024

Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: A proposta PL 3224/2024 busca promover a utilização responsável da tecnologia digital, abordando diretamente os riscos associados ao uso excessivo, que afetam a saúde mental e física, principalmente de crianças e adolescentes. Votar Sim para manter o texto desta proposta é favorável à categoria Saúde, pois contribui para a educação sobre esses riscos e a promoção de um uso mais consciente das tecnologias digitais, refletindo diretamente em melhorias na saúde pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

28/05/2025 Projeto de Lei

PL 3224/2024

Favorável

Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sob...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca instituir uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que visa educar a população sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias digitais, especialmente para crianças e adolescentes. Ao fomentar a conscientização sobre esses riscos, a proposta pode ter um impacto positivo na saúde mental e física desse público, alinhando-se diretamente com os interesses dessa categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

18/03/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 58/2025

Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - DO §1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 2020...

Alterar a Lei Complementar nº 172 de 2020 para dar mais tempo aos estados e municípios usarem recursos da saúde até o fim de 2025. Isso evita que verbas não utilizadas voltem para o governo federal e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a prorrogação do prazo para que estados e municípios utilizem recursos na área da saúde é favorável à categoria Saúde. A proposta facilita a gestão dos recursos financeiros e evita a devolução de verbas não utilizadas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, alinhando-se diretamente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde

18/03/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 58/2025

Desfavorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Aprovar uma mudança na lei que permite estados e municípios usarem recursos da saúde até o final de 2025. Essa alteração dá mais tempo para gastar o dinheiro que ainda não foi utilizado, evitando que...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025 é fortemente favorável à categoria Saúde. O projeto prorroga o prazo para que estados e municípios utilizem recursos financeiros destinados à saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando a devolução de verbas ao governo federal. Isso contribui diretamente para a melhoria dos serviços de saúde e garante a continuidade do atendimento à população, especialmente em tempos de desafios orçamentários e sanitários.

Voto: Não "Sim" é favorável à Saúde

10/09/2024 Projeto de Lei Complementar

PLP 72/2024

Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Modificar a lei que regula os gastos dos hospitais universitários federais. Os gastos desses hospitais passam a contar para o cálculo do investimento mínimo em saúde pública. Isso ajuda a garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, é favorável à categoria Saúde, pois a proposta altera a regulamentação das despesas de custeio e investimento dos hospitais universitários federais, incluindo esses gastos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Isso significa que mais recursos poderão ser destinados de forma adequada aos hospitais universitários, beneficiando a qualidade do atendimento e a formação de profissionais de saúde no Brasil.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

10/09/2024 Projeto de Lei Complementar

PLP 72/2024

Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a proposta que muda como os gastos com hospitais universitários federais são contabilizados. A proposta garante que esses gastos sejam incluídos no cálculo...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para adiar a votação do PLP 72/2024, que diretamente influencia o financiamento da saúde e dos hospitais universitários. Votar Sim para adiar é uma ação processual que não necessariamente favorece ou prejudica a categoria Saúde de forma imediata. A relação com a categoria é neutra, já que a votação em si não aborda o conteúdo da proposta, mas sim o processo de deliberação.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Saúde

09/09/2024 Projeto de Lei

PL 3010/2019

Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. Garantir acesso a cuidados adequados, suporte e atendimento multidisciplinar. Incluir essas p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010/2019 envolve a criação de diretrizes para o atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia e outras condições correlatas, fortalecendo a política de saúde pública e o acesso a cuidados adequados no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta proposta visa melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas e reconhece a fibromialgia como uma condição que exige atenção especializada, alinhando-se estreitamente com os objetivos da categoria Saúde.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

09/09/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3346/2024

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação para aprovar o Requerimento de Urgência é uma questão processual que não determina diretamente a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei em si. Embora o PL 1.847/2024 esteja relacionado a temas de saúde e direitos humanos, a natureza da votação de urgência em si não garante um impacto positivo ou negativo claro na categoria Saúde, tornando a relação neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde

14/08/2024 Projeto de Lei Complementar

PLP 57/2022

Favorável

Objetivo da votação: EMENDA ADOTADA PELA CFT

Criar contas correntes específicas para estados e municípios receberem automaticamente recursos do governo federal para a saúde. Essas contas ajudam a gerenciar melhor o dinheiro destinado a hospitais...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim na emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca melhorar a gestão e a transparência dos recursos destinados à saúde. A criação de contas-correntes específicas para o custeio de serviços de saúde a prestadores privados, conforme detalhado nas notícias, visa facilitar o acesso aos recursos do SUS, que é uma parte crucial para a eficácia do atendimento à população.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Saúde

26/03/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 769/2024

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023, que trata do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é facilitar o acesso ao seguro e garantir assist...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação de um requerimento para que um projeto de lei que visa ao Seguro Obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito seja analisado rapidamente. Embora o tema do Seguro esteja relacionado a aspectos de proteção social e saúde das vítimas, a votação em si é sobre a tramitação urgente do requerimento e não diretamente sobre a aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto. Portanto, essa votação, de caráter processual, é neutra em relação à categoria Saúde.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde

21/02/2024 Medida Provisória

MPV 1188/2023

Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um parecer favorável ao atendimento de pressupostos constitucionais e à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 1188/2023. Embora a MP tenha implicações para a área de Saúde na promoção da segurança alimentar e nutrição, o foco da votação é em aspectos orçamentários e processuais que não necessariamente impactam diretamente as políticas de saúde, tornando a relação com a categoria Saúde neutra.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Saúde