Rosangela Gomes

Rosangela Gomes

REPUBLICANOS RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Economia
100%
Relações Internacionais
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Ciência
100%
Trabalho
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
93%
Direitos Humanos
80%
Direito Penal
0%
Educação
0%
Saúde
0%

Direito e Justiça

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

6

Votos favoráveis a Justiça

0

Votos contrários a Justiça

7

Votos neutros em Justiça

13

Total de votações analisadas

Votações analisadas (13 total)
28/04/2026
PEC 383/2017
Neutro

Garantir na Constituição recursos mínimos para financiar o Sistema Único de Assistência Social. A proposta busca assegurar dinheiro para manter e fortalecer os serviços de assistência social no país...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre a aprovação de uma emenda de redação à PEC 383/2017, ou seja, uma alteração meramente redacional/procedimental sem impacto material sobre o conteúdo da proposta. Embora a PEC trate de financiamento do SUAS e tenha relação com Direito Constitucional, a emenda de redação não altera a substância da política pública nem produz efeito direto sobre a área de Direito e Justiça. Assim, votar 'Sim' aqui é neutro para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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28/04/2026
PEC 383/2017
Neutro

Muda a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema ajuda pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta recebe apoio para ass...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é a aprovação, em segundo turno, da PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do SUAS. Embora a proposta trate de financiamento de assistência social, a categoria informada é 'Direito e Justiça', que se relaciona principalmente a temas do poder judiciário e direito em geral. Como a medida não afeta diretamente o sistema de justiça nem o funcionamento do Judiciário, o voto 'Sim' é praticamente neutro para essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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08/04/2026
PEC 383/2017
Favorável

O Congresso decide mudar a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema atende pessoas em situação de vulnerabilidade e ajuda em serviços como...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar, em primeiro turno, a PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do SUAS. Embora a categoria informada seja "Direito e Justiça", a proposição tem forte vínculo com o art. 203 da Constituição e, portanto, com "Direito Constitucional", uma das subáreas da categoria. Votar "Sim" fortalece uma emenda constitucional que assegura a implementação de uma política pública de assistência social, sendo coerente com o campo do Direito Constitucional. Como não há um objetivo procedimental neutro (como adiamento) e a matéria não é apenas orçamentária, mas constitucional, considero o voto "Sim" favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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08/04/2026
PEC 383/2017
Neutro

Decide-se mudar a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema financia serviços de apoio a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade....

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre a aprovação ou rejeição do mérito da PEC, mas sim sobre um Requerimento procedimental cujo objetivo não está explicitado no enunciado. Como o impacto potencial na categoria "Direito e Justiça" depende do conteúdo exato do requerimento e isso não foi informado, não é possível concluir com segurança se votar "Sim" seria favorável ou desfavorável. Pelo critério de cautela, a relação é neutra/indeterminada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Justiça
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07/04/2026
PLP 109/2025
Neutro

Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras d...

Justificativa de alinhamento: A votação foi pela aprovação de um substitutivo ao PLP 109/2025, que trata de acesso da ANP a informações fiscais para fiscalização e regulação do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Embora o texto mencione 'Direito Constitucional', o objetivo específico da deliberação é ampliar instrumentos regulatórios e fiscais de uma agência setorial, sem impacto direto ou claro sobre a categoria 'Direito e Justiça' entendida como justiça, poder judiciário e direito em geral. Assim, votar 'Sim' não apresenta alinhamento temático suficiente com a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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07/04/2026
PLP 109/2025
Neutro

Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do conteúdo do PLP 109/2025, mas da rejeição de um requerimento procedimental. Como o resumo indica apenas "Rejeitado o Requerimento" e não informa qual era o objetivo do requerimento (adiar, retirar de pauta, alterar tramitação etc.), não é possível afirmar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Direito e Justiça. Sem esse contexto, o impacto é neutro/indeterminável para a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Justiça
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25/03/2026
PL 6359/2025
Favorável

Criar duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas ajudam a ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O objetivo é melhorar a distribuição dos pro...

Justificativa de alinhamento: A votação foi pela aprovação do PL 6359/2025, que cria novas varas da Justiça Federal no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. Como a categoria é 'Direito e Justiça' e inclui temas ligados ao Poder Judiciário, votar 'Sim' favorece a ampliação da estrutura judicial, com potencial de melhorar o acesso à Justiça e a prestação jurisdicional. Portanto, nesta votação específica, o 'Sim' é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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25/03/2026
PL 6359/2025
Favorável

É analisada a criação de duas varas federais no Amazonas e de seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas servem para ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O pedido para mudar a vot...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o PL em si, mas sobre um Requerimento cuja redação indica que ele foi rejeitado quando a opção 'Não' prevaleceu (Sim: 124; Não: 257). Em votações de requerimento, votar 'Sim' normalmente significa apoiar o pedido procedimental. Como o resultado mostra que o requerimento foi rejeitado, trata-se de uma movimentação processual que não promove diretamente a ampliação da Justiça Federal prevista no projeto; ao contrário, em geral o apoio a um requerimento nessa fase tende a interferir no andamento da matéria, sem benefício claro para a categoria Direito e Justiça. Dado o caráter procedimental e a ausência de impacto temático direto suficiente, a relação é desfavorável/neutra; aqui, considerando o objetivo específico da votação, 'Sim' não se mostra favorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Justiça
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25/03/2026
PL 6359/2025
Favorável

Decide-se se um pedido para barrar a análise da proposta será aceito. A proposta cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. O pedido é rejeitado, e a proposta segue em anál...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento cuja rejeição foi registrada ('Rejeitado o Requerimento'). Em votações desse tipo, votar 'Sim' normalmente significa apoiar o requerimento procedimental. Como não há indicação de que esse requerimento seja para aprovar a criação das varas, mas sim uma etapa processual que acabou rejeitada, a análise do impacto direto sobre a categoria 'Direito e Justiça' fica insuficiente. Assim, considerando a instrução para preferir neutralidade quando o efeito é indireto ou incerto, não é possível afirmar com segurança que 'Sim' favoreça a categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Justiça
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25/03/2026
PL 6359/2025
Neutro

Decide-se se serão criadas duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas são unidades da Justiça Federal para atender processos nesses estados. O requerimento é r...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre a aprovação ou rejeição do PL 6359/2025, mas sim sobre um requerimento, que foi rejeitado ('Rejeitado o Requerimento'). Como o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento nem seu efeito prático sobre a tramitação da matéria, não é possível concluir com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Direito e Justiça. Assim, o impacto na categoria é incerto e provavelmente procedimental/neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Justiça
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Neutro

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental para concessão de regime de urgência (art. 155) para apreciação rápida de um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender a Resolução nº 258/2024 do CONANDA. O voto "Sim" não decide o mérito da suspensão da resolução — apenas acelera o trâmite legislativo. Embora a matéria substantiva envolva temas de Direito Constitucional, direito de crianças e adolescentes e possíveis efeitos no campo penal (áreas que se encaixam na categoria Direito e Justiça), o voto de urgência é essencialmente processual. Por isso, não é possível afirmar de forma clara e direta que votar "Sim" favorece ou prejudica os valores da categoria Direito e Justiça: o impacto dependerá integralmente do desfecho sobre o PDL em si. Portanto, a ação específica desta votação é neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova em 2º turno a PEC 39/2022 que insere na Constituição o caráter de órgãos "permanentes e essenciais ao controle externo" dos Tribunais de Contas, estendendo proteção constitucional aos Tribunais/Conselhos de Contas estaduais, do DF e municipais. Trata‑se de alteração constitucional diretamente ligada ao Direito Constitucional e ao papel do controle e da fiscalização (temas centrais de Direito e Justiça), fortalecendo a independência e a proteção institucional desses órgãos. Portanto, votar Sim favorece os valores da categoria Direito e Justiça ao reforçar mecanismos de fiscalização e controle jurídico da administração pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar, em 1º turno, a PEC 39/2022 que insere na Constituição o caráter permanente e essencial dos Tribunais de Contas ao controle externo da administração pública. Isso reforça garantias constitucionais relacionadas ao controle, fiscalização e ao arcabouço do Direito Constitucional e do Poder Judiciário administrativo. Votar "Sim" nesta votação específica apoia o fortalecimento institucional e a proteção constitucional de órgãos de controle, o que é claramente favorável à categoria Direito e Justiça.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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