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Rosangela Gomes

Rosangela Gomes

REPUBLICANOS RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS

Categorias

Relações Internacionais

Administração

Processo Legislativo

Finanças Públicas

Direitos Humanos

Administração Pública

100% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Temas relacionados à gestão e organização da administração pública

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

10

Votos favoráveis a Administração

0

Votos contrários a Administração

6

Votos neutros em Administração

16

Total de votações analisadas

Votações analisadas (16 total)

15/04/2026

REQ 4565/2025

Neutro

A sessão decide se um projeto sobre a educação na Amazônia terá tramitação acelerada. O texto muda uma lei para considerar o custo mais alto da região amazônica no cálculo das matrículas. Isso pod...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre a aprovação de um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), ou seja, um ato procedimental que acelera a tramitação da proposição. Embora a matéria de fundo envolva financiamento educacional e a consideração do 'custo amazônico', votar 'Sim' aqui apenas antecipa a análise da proposta, sem definir seu mérito. Para a categoria Administração Pública, esse tipo de requerimento é, em regra, neutro e não altera diretamente a gestão ou organização administrativa.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração

07/04/2026

PLP 109/2025

Favorável

Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras d...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar o substitutivo ao PLP 109/2025, que autoriza a ANP a acessar informações fiscais de agentes regulados para fins de fiscalização e regulação. Para a categoria Administração Pública, votar "Sim" é favorável porque fortalece a capacidade de fiscalização e a eficiência regulatória de um órgão público, melhorando instrumentos de controle e gestão administrativa no setor regulado.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

07/04/2026

PLP 109/2025

Favorável

Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre o mérito do PLP 109/2025, mas sobre um requerimento que foi rejeitado (60 sim, 306 não). Embora o texto do "poll_goal" não esteja explícito, o resultado indica um pedido procedimental para barrar ou retirar a apreciação da matéria. Como o projeto trata de ampliar o acesso da ANP a informações fiscais para fortalecer fiscalização e regulação, isso se alinha à categoria Administração Pública. Assim, votar "Sim" no requerimento rejeitado significaria apoiar a obstrução de uma medida que tende a melhorar a capacidade administrativa e regulatória do Estado, o que é desfavorável à categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

07/04/2026

MPV 1323/2025

Favorável

Mantém o texto que altera a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período de defeso. A proposta trata do benefício para quem fica impedido de pescar nessa época. O texto fica ma...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto da MPV 1323/2025, que altera as regras do seguro-defeso e reforça mecanismos de cadastro, cruzamento de dados e biometria para controle do benefício. Como a categoria é Administração Pública, votar "Sim" favorece medidas de gestão, fiscalização e organização administrativa, alinhadas ao aprimoramento do controle e da execução de políticas públicas.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Favorável

Criar duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas ajudam a ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O objetivo é melhorar a distribuição dos pro...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o PL 6359/2025, que cria novas varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. A categoria Administração Pública inclui temas de organização do Estado e reforma do Estado, e a ampliação da estrutura da Justiça Federal faz parte da organização administrativa do aparelho estatal. Votar "Sim" favorece essa expansão institucional e a descentralização do serviço público judicial, alinhando-se positivamente à categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Neutro

É analisada a criação de duas varas federais no Amazonas e de seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas servem para ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O pedido para mudar a vot...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento, e o resultado indica que ele foi rejeitado (Sim: 124; Não: 257). Como não há no enunciado o conteúdo do requerimento nem indício de que se tratasse de aprovação, rejeição ou alteração substancial da criação das varas federais, não é possível inferir com segurança se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Administração Pública. Em termos de impacto temático, trata-se provavelmente de matéria procedimental ou acessória, com efeito neutro ou incerto para a categoria.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Neutro

Decide-se se um pedido para barrar a análise da proposta será aceito. A proposta cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. O pedido é rejeitado, e a proposta segue em anál...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado, não sobre a aprovação final do PL. Como a síntese não informa o conteúdo exato do requerimento, não é possível saber se o 'Sim' significava aprovar, adiar, retirar de pauta ou outra medida procedimental. Sem esse objetivo específico, o impacto sobre a categoria Administração Pública é incerto e provavelmente neutro.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

25/03/2026

PL 6359/2025

Favorável

Decide-se se serão criadas duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas são unidades da Justiça Federal para atender processos nesses estados. O requerimento é r...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado, e o resultado indica que votar "Sim" significaria apoiar esse requerimento. Como o requerimento foi derrotado por 137 a 257, trata-se de uma tentativa processual que, no contexto da proposição sobre criação de varas federais, não promove a expansão/aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Poder Judiciário. Para a categoria Administração Pública, que valoriza a organização e o funcionamento da administração estatal, votar "Sim" aqui não é favorável ao andamento de uma medida de reorganização institucional; pelo contrário, neste caso específico, a opção acabou sendo associada a uma iniciativa rejeitada e sem efeito positivo claro para a categoria.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

05/11/2025 Projeto de Lei

PL 3292/2025

Favorável

Transformar cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em cargos permanentes, sem aumentar gastos públicos. Proposta é aprovada por 265 votos a favor e 33 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PL 3292/2025 que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região transformando vagas de juízes substitutos em cargo permanente de desembargador, com objetivo explícito de readequar a estrutura organizacional, reduzir sobrecarga de trabalho e melhorar a prestação jurisdicional sem aumento de despesas. Trata‑se de uma medida diretamente ligada à gestão e organização da administração pública (estrutura de um tribunal, cargos e funções), portanto votar "Sim" favorece valores da categoria Administração Pública ao aprimorar governança e capacidade institucional.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

05/11/2025

PDL 3/2025

Favorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim sustenta (anula) uma norma editada por um órgão administrativo (CONANDA). Trata‑se diretamente de delineamento de competências e de controle legislativo sobre atos administrativos, temas centrais à Administração Pública (organização do Estado, processo administrativo, limites de atuação de órgãos). Portanto, apoiar a sustação reforça a prerrogativa do Legislativo de revisar/contestar atos normativos de conselhos administrativos e contribui para a definição de limites e responsabilidade na gestão pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

05/11/2025

PDL 3/2025

Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (votação procedimental) e o campo poll_goal está vazio. Não há informação suficiente sobre o conteúdo específico do requerimento (adiamento, retirada de pauta, pedido de urgência, pedido de vista etc.). Em geral, requerimentos procedimentais são neutros em relação à categoria Administração Pública, salvo quando claramente alteram a tramitação de uma matéria administrativa (por exemplo, retirada de pauta). Embora a proposição principal (PDL 3/2025) trate de ato de um órgão administrativo (CONANDA) e, portanto tenha relação com Administração Pública, esta votação em particular é apenas procedimental e não permite inferir se um voto "Sim" favoreceria ou prejudicaria a gestão/organização da administração pública. Por isso a classificação é neutra (null).

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

04/11/2025 Projeto de Lei

PL 4750/2025

Favorável

Alterar a Lei nº 11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta muda regras sobre cargos, salários e progressão na carreira desses servidores.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprova o PL 4750/2025 que altera a Lei n° 11.416/2006 sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, atualizando vencimentos e anexos e definindo reajustes escalonados. Trata‑se de mudança direta na gestão de pessoal, organização e remuneração do serviço público judicial — temas centrais da categoria Administração Pública. Embora implique aumento de despesas, o conteúdo da votação impacta claramente a administração pública ao regular carreiras e condições de trabalho, pelo que votar Sim é favorável à categoria.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

04/11/2025 Projeto de Lei

PL 4750/2025

Neutro

Alterar a Lei nº 11.416/2006 para mudar regras das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Requerimento é rejeitado: 125 votos a favor e 287 contra (total 412).

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um 'Requerimento' (procedimental) e o registro apenas indica que o requerimento foi rejeitado (Sim:125; Não:287). Não há indicação do objetivo específico desse requerimento (poll_goal está vazio) — por exemplo, se visava adiar, retirar de pauta, modificar o procedimento de tramitação ou outro efeito sobre o PL 4750/2025. Como instruído, deve-se analisar o objetivo específico da votação, e sem essa informação não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação beneficie ou prejudique a categoria 'Administração Pública'. O tema substancial do PL (reajuste de vencimentos do Judiciário) é relevante para Administração Pública, mas esta votação em si é processual e sua relação concreta com a categoria é incerta/indeterminada.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

04/11/2025 Proposta de Emenda à Constituição

PEC 39/2022

Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar em 2º turno a PEC 39/2022 que passa a declarar constitucionalmente os Tribunais e Conselhos de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Votar "Sim" aprova essa alteração constitucional, reforçando a institucionalidade, estabilidade e proteção das estruturas de fiscalização do gasto público — medidas diretamente relacionadas à gestão, organização e controle da Administração Pública. Por isso, votar Sim favorece os valores da categoria Administração Pública (maior controle, accountability e proteção das instituições de fiscalização).

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

04/11/2025 Proposta de Emenda à Constituição

PEC 39/2022

Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...

Justificativa de alinhamento: A votação teve como objetivo aprovar, em primeiro turno, a PEC 39/2022 que altera a Constituição para declarar os Tribunais e Conselhos de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Isso fortalece institucionalmente os mecanismos de fiscalização, dá estabilidade jurídica a essas instituições e dificulta alterações que as enfraqueçam. Essas mudanças estão diretamente relacionadas à gestão e organização da administração pública (maior controle, responsabilidade e arquitetura institucional), portanto votar "Sim" favorece os valores da categoria Administração Pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

04/12/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4721/2024

Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos De...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência que visa acelerar o processo de discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Embora este projeto possa, potencialmente, impactar políticas agrícolas e administrativas, a votação para requerer urgência é, em si mesma, uma votação processual que não determina se o conteúdo do projeto é favorável ou desfavorável à categoria de Administração Pública. Portanto, é mais apropriado classificar esse voto como neutro em relação à categoria temática.

Voto: Sim Votação com impacto neutro para Administração