Enfermeira Ana Paula

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PDT CE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PDT
Categorias
Direito Penal
100%
Energia
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Transportes
93%
Administração
92%
Direitos Humanos
92%
Finanças Públicas
88%
Meio Ambiente
86%
Processo Legislativo
84%
Economia
82%
Trabalho
82%
Segurança
80%
Justiça
63%
Agricultura
50%

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

84% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

84%

Alinhado

16

Votos favoráveis a Processo Legislativo

3

Votos contrários a Processo Legislativo

9

Votos neutros em Processo Legislativo

28

Total de votações analisadas

Votações analisadas (28 total)
05/11/2025
PDL 3/2025
Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada ('Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297') refere-se à rejeição de um requerimento procedimental, sem descrição do conteúdo específico do requerimento (poll_goal é nulo). Embora a proposição principal (PDL 3/2025) trate de matéria substantiva sobre direitos de crianças e adolescentes, este voto concreto é sobre um ato processual. Sem detalhes sobre qual seria o efeito prático do requerimento sobre o funcionamento do Legislativo (adiamento, retirada de pauta, alteração de tramitação etc.), não é possível afirmar que votar 'Sim' favorece ou prejudica de modo claro a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Assim, classifico como neutro/indeterminado neste contexto.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 4.949/2024 passa a tramitar em regime de urgência. Isso reduz prazos e permite votação mais rápida no plenário.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou um requerimento de urgência (Art. 155 do Regimento) para tramitação acelerada do PL 4.949/2024. Embora o mérito do projeto trate de saneamento, o objeto específico desta votação é puramente procedimental — ou seja, acelerar o processo legislativo. Para a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', votar Sim favorece claramente os valores da categoria, pois favorece uma atuação parlamentar mais célere e o uso de mecanismos regimentais para acelerar a tramitação de propostas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 vai tramitar em regime de urgência, ou seja, se será analisado mais rápido pelas comissões e pelo plenário. Isso reduz os prazos entre as etapas e...

Justificativa de alinhamento: O voto "Sim" aprovou um requerimento de urgência (art. 155 do Regimento) para que o PLC 125/2022 tramite com prioridade. Embora o requerimento não altere o conteúdo do projeto, trata-se de uma decisão estritamente procedimental sobre a tramitação parlamentar — objeto central da categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar". Assim, votar Sim favorece valores dessa categoria ao acelerar e priorizar o funcionamento do processo legislativo e a atuação parlamentar sobre a matéria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Incluir imediatamente na agenda da Câmara o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. O projeto também cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliênci...

Justificativa de alinhamento: O voto é sobre um requerimento procedimental (art. 155) para incluir automaticamente o PL 420/2025 na Ordem do Dia e priorizar sua votação. Trata‑se de uma decisão explícita sobre o funcionamento do processo legislativo — quem define a pauta e a prioridade de tramitação — logo votar 'Sim' favorece a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', por apoiar a utilização de mecanismos regimentais que alteram e aceleram a tramitação parlamentar. Observação: isso não avalia o mérito do conteúdo do PL, apenas o ato de procedimento parlamentar.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 2.213 de 2025 vai ser analisado com prioridade. Isso acelera a discussão e reduz os prazos para votação nas próximas etapas.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de tramitação em regime de urgência (Art. 155 do Regimento). Trata‑se de uma decisão puramente procedimental sobre o funcionamento do Legislativo: aprovar (Sim) acelera a tramitação do PL 2.213/2025 e altera o ritmo e prioridade do processo legislativo. Como a categoria é 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' — que abrange exatamente o funcionamento e procedimentos do parlamento — votar Sim favorece essa categoria ao promover uma mudança direta no procedimento e na eficiência da tramitação parlamentar. Observação: isso não implica juízo sobre o mérito do conteúdo do projeto, apenas sobre o processo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Decidir se o recurso que questiona a decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre o substitutivo do Projeto de Lei 3.640/2023 é aceito ou rejeitado. O recurso pede anular a decisão da comissão....

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" rejeitou o recurso que pedia levar o substitutivo do PL 3.640/2023 ao Plenário, mantendo a apreciação conclusiva pela CCJ. A decisão é estritamente processual e incide diretamente sobre o funcionamento do Legislativo: reduzir a participação do Plenário significa menor debate coletivo, menor escrutínio por todos os deputados e menos transparência na decisão final. Embora se possa argumentar que a decisão fortalece a eficiência e o papel técnico das comissões, no que concerne aos valores típicos da categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" — como ampla deliberação parlamentar e controle colegiado — votar Sim prejudica esses aspectos, pois concentra a decisão na comissão em vez de ampliá‑la ao conjunto dos deputados.
Voto: Abstenção "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei — um ato processual que afeta diretamente o funcionamento do legislativo. Votar “Sim” aprova um procedimento que aumenta a eficiência e a atividade parlamentar (prioriza e agiliza a análise de proposições), portanto favorece os valores da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Observação: não julga o mérito do conteúdo do PL, apenas o procedimento de tramitação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.162/2023

Justificativa de alinhamento: A votação é estritamente procedimental: aprovar o requerimento concede regime de urgência (art. 155 do RICD) para acelerar a tramitação do PL 2162/2023. Embora trate diretamente de um instrumento do processo legislativo, o impacto sobre a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' é ambíguo — por um lado favorece eficiência e celeridade no funcionamento do Legislativo; por outro reduz tempo de debate e fiscalização, potencialmente prejudicando a qualidade do processo legislativo. Dada essa contradição e por se tratar de um ato procedimental cujo efeito normativo concreto depende de deliberações subsequentes, a posição "Sim" aqui não pode ser classificada de forma claramente favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1 - 2º TURNO

Justificativa de alinhamento: A votação específica (aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1 no 2º turno da PEC 3/2021) altera regras sobre prerrogativas parlamentares e procedimentos relativos ao exercício do mandato — por exemplo restringe prisões em flagrante, exige encaminhamento à própria Casa, limita afastamentos cautelares e condiciona medidas que atinjam o mandato à confirmação por instância superior. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar ao reforçar proteções e autonomia dos parlamentares; portanto, votar "Sim" nesta votação favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - 2º TURNO

Justificativa de alinhamento: A votação é um 'Requerimento de retirada de pauta - 2º turno' da PEC 3/2021. Votar 'Sim' neste requerimento significa retirar/adiar a proposição que amplia prerrogativas parlamentares (restrição de prisões em flagrante, proibição de afastamento cautelar, exigência de confirmação do STF para medidas que afetem mandato etc.). Como a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' trata do funcionamento do Legislativo e da atuação dos parlamentares, impedir que uma PEC que amplia significativamente imunidades e limita o controle judicial avance protege mecanismos de responsabilização, transparência e fiscalização do próprio Parlamento. Portanto, nesta votação procedimental específica, votar 'Sim' (retirar/adiar a PEC) favorece os valores associados ao bom funcionamento e à accountability do Legislativo.
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar trechos da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. O texto que propõe essas mudanças foi suprimido, com 296 votos a favor e 174 contra.

Justificativa de alinhamento: Apesar do resumo ter "texto suprimido", a votação aprova a PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim aprova medidas que reforçam imunidade por opiniões/palavras/votos, limita hipóteses de julgamento criminal de parlamentares, restringe prisões e afastamentos judiciais e exige confirmações/reexames institucionais — mudanças que afetam diretamente o funcionamento e a autonomia do Poder Legislativo. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" por fortalecer proteções e prerrogativas vinculadas ao exercício do mandato.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Altera artigos da Constituição que tratam das prerrogativas dos parlamentares. Define novas regras sobre os direitos e deveres dos membros do Congresso. A votação é para aprovar essas mudanças.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em segundo turno, a PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim nesta votação específica aprova medidas que reforçam a imunidade por opiniões, palavras e votos, restringem prisões em flagrante de parlamentares, condicionam medidas que afetem mandatos à decisão do plenário ou confirmação por instância superior e vedam afastamentos cautelares por decisão judicial — mudanças que ampliam proteções ao exercício do mandato e a autonomia do Legislativo. Essas alterações têm impacto direto no funcionamento e na atuação parlamentar, logo, aprovar a proposta é favorável à categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" (embora exista o efeito colateral de potencialmente reduzir mecanismos de responsabilização).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Desfavorável

Quebrar a regra que exige um intervalo de cinco sessões para discutir a PEC 3 de 2021. A PEC altera artigos da Constituição sobre as prerrogativas dos parlamentares. O objetivo é facilitar a votação d...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento puramente procedimental para 'quebrar' o interstício de 5 sessões previsto no regimento e assim levar ao segundo turno a PEC 3/2021 imediatamente. Embora seja um ato processual, ele diretamente altera a dinâmica e o cumprimento de regras do processo legislativo (reduzindo tempo de debate, exame e participação). Votar Sim favorece a opção por agilizar e contornar uma salvaguarda regimental, o que prejudica princípios associados à boa atuação parlamentar e ao devido processo legislativo (deliberação adequada, transparência e respeito às regras internas). Por isso, nesta votação específica, um Sim é desfavorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar pontos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O texto define novas regras e responsabilidades para os membros do Parlamento. A votação mostra uma maioria a favor des...

Justificativa de alinhamento: A votação ("Mantido o texto") aprovou o texto da PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares. Votar Sim nesta votação significa endossar mudanças que reforçam a imunidade por opiniões/ palavras/ votos, restringem prisões e afastamentos cautelares de parlamentares, impõem procedimentos de custódia pela própria Casa e exigem reexame/confirmação judicial para medidas que afetem mandatos. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação parlamentar, fortalecendo a autonomia e as garantias processuais do Poder Legislativo, pelo que votar Sim é favorável à categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar".
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Alterar partes da Constituição Federal para definir melhor os direitos e deveres dos parlamentares. A proposta inclui mudanças em cinco artigos que tratam das prerrogativas dos membros do Congresso. O...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto da PEC 3/2021 que altera dispositivos constitucionais sobre prerrogativas parlamentares (imunidade por opiniões, restrição de prisões e julgamentos, custódia pela própria Casa, proibição de afastamento cautelar por decisão judicial, exigência de reexame/confirmação por instância superior). Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento do Legislativo e a atuação dos parlamentares, reforçando proteções e autonomia do exercício do mandato. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" por fortalecer prerrogativas e mecanismos que regulam a atuação parlamentar.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Altera artigos da Constituição Federal sobre os direitos e deveres dos parlamentares. Define novas regras para a atuação dos deputados e senadores. O objetivo é melhorar a forma como eles exercem suas...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 3/2021, que altera a Constituição para reforçar prerrogativas e garantias dos parlamentares (imunidade por palavras/votos, restrição a prisões em flagrante, limitação de afastamento cautelar do mandato, exigência de confirmação do STF para medidas que atinjam o mandato, revisão por instância superior etc.). Essas mudanças incidem diretamente sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a atuação parlamentar, ampliando proteções e autonomia das Casas. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar por fortalecer regras e garantias que moldam a atuação dos parlamentares.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Alterar trechos da Constituição Federal que falam sobre os direitos e deveres dos parlamentares. A mudança busca definir melhor as prerrogativas dos deputados e senadores. O objetivo é garantir mais c...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada foi a aprovação de um “Requerimento” (voto procedimental). O campo poll_goal está nulo e o texto disponível não especifica se o requerimento era, por exemplo, para incluir, adiar, retirar ou acelerar a tramitação da PEC 3/2021. Votos procedimentais costumam ser neutros para a categoria "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar" salvo quando claramente alteram a pauta (ex.: retirada de pauta, adiamento definitivo etc.). Dado o caráter processual da votação e a ausência de informação sobre o objetivo específico do requerimento, não é possível afirmar com segurança que votar Sim favoreceria ou prejudicaria os valores da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Alterar artigos da Constituição Federal sobre as prerrogativas dos parlamentares. O requerimento para discutir essa mudança é rejeitado. Foram 137 votos a favor e 324 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação foi um requerimento (procedimental) para discutir/avançar a PEC 3/2021, que altera prerrogativas parlamentares — um tema diretamente ligado a 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. O resultado 'Rejeitado o Requerimento' significa que quem votou "Sim" votou para impedir o prosseguimento/discussão da proposta que reforçaria prerrogativas e proteções do mandato. Como a PEC trata diretamente do funcionamento do Legislativo e das garantias no exercício do mandato, votar "Sim" nesta votação específica prejudica (bloqueia) as mudanças favoráveis à atuação parlamentar previstas na proposta. Por isso classifiquei como desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar um pedido para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, seja analisado com urgência. Esse projeto visa anular os efeitos de um decreto publicado em junho de 2025. O objetivo é gar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a análise de um PDL que busca sustar os efeitos de um decreto. Embora o tema envolva o Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, a urgência de votação em si não determina um impacto direto ou evidente na eficácia ou operação do legislativo, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Favorável

Aprovar o relatório que analisa e atualiza as diretrizes da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O documento é importante para o controle das atividades de inteligência do p...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a proposta envolve a apreciação pelo Congresso Nacional de importantes diretrizes de defesa e segurança. A aprovacão do relatório reflete a atuação parlamentar na validação e orientação de políticas que impactam diretamente na organização do Estado em termos de defesa, sendo uma parte essencial do processo legislativo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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22/05/2025 Projeto de Decreto Legislativo
PDL 725/2024
Favorável

Rejeitar o requerimento para analisar a atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O Congresso Nacional aprecia os textos que orientam as ações de defesa do país. A...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo PDL 725/2024, que tinha como objetivo aprovar um relatório sobre a Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Votar Sim significaria apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, favorecer a continuidade da proposta. Contudo, esta votação específica não é para aprovar a proposta em si, mas sim para rejeitar um requerimento que poderia ter implicações relevantes para a atuação parlamentar. Como a votação está voltada à rejeição de um requerimento, votar Sim estaria desfavorecendo a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois nega a apreciação do relatório, o que é importante para o funcionamento do legislativo.
Voto: Não "Não" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Aprovar um pedido para analisar rapidamente um projeto de lei que muda a quantidade de deputados. O projeto de lei complementar nº 177, de 2023, altera uma lei de 1993. A votação mostra que a maioria...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, que altera a redação da Lei Complementar nº 78, regulando o número de deputados. No entanto, a votação em si é sobre acelerar o processo legislativo e não tem um impacto direto ou claro nos valores da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', que envolve aspectos mais específicos do funcionamento do legislativo. Portanto, o voto 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria, sendo considerado neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 177/2023

Pedir a análise rápida do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que altera a quantidade de deputados na Câmara dos Deputados. Essas mudanças buscam melhorar a representação das diferentes regiões d...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência na apreciação do pedido de urgência para um projeto específico de lei complementar que altera as regras sobre o número de deputados. Embora isso possa impactar a representação política, a votação em si se refere a um aspecto processual, o que a torna neutra em relação à categoria temática de 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Portanto, não há um impacto claro para considerar o voto favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025

Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta legislativa, que tem implicações na administração e prazos orçamentários do governo. No entanto, essa ação processual não tem um impacto direto ou mensurável sobre o funcionamento do legislativo ou atuação parlamentar, que são os focos da categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. A relação é tecnicamente existente, mas a natureza do requerimento torna a sua relevância para a categoria neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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14/09/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 192/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Alterar as regras que organizam as eleições no Brasil. Atualizar a lei que define como as campanhas eleitorais devem ser feitas. Ajustar normas para garantir maior transparência e organização no proce...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 192/2023 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois a emenda visa atualizar e reformar as leis sobre inelegibilidade, o que impacta diretamente o funcionamento do legislativo e a accountability de políticos. A mudança proposta busca uniformizar e simplificar as regras, promovendo uma atuação parlamentar mais responsável e coesa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 192/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 será analisado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei Complementar nº 64, de 1990. A votação aprovou acelerar a análise dessa proposta...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que requer urgência para apreciation do PLP Nº 192/2023 é favorável à categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', pois implica uma ação do legislativo para acelerar o processo de discussão e votação de uma proposta. Apresentando uma mulher que dificulta a análise de temas relevantes para a atuação parlamentar, a urgência favorece a eficiência e a agilidade na tramitação legislativa.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1246/2021

Decidir se o projeto de lei 1246/2021 será analisado com prioridade pelo Congresso. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares votou a favor dessa urgência.

Justificativa de alinhamento: A votação sobre a urgência para apreciação do PL 1246/2021 é um requerimento processual que busca acelerar a tramitação de uma proposta legislativa. Embora o tema esteja relacionado ao funcionamento do legislativo e à atuação parlamentar, o impacto da urgência em si não pode ser classificado como favorável ou desfavorável à categoria do Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, uma vez que trata-se de um procedimento legislativo neutro. A importância do projeto de lei em questão não está diretamente relacionada à urgência em sua tramitação, tornando a votação neutra em termos de impacto na categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.083/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.083/2023 será analisado com urgência pelos deputados. Aprovando, o projeto será votado mais rápido do que o normal. Caso contrário, a análise seguirá o ritmo comum.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a solicitação de urgência para a apreciação de um projeto de lei. Embora possa ser vista como um passo importante para acelerar o processo legislativo e potencialmente permitir uma discussão mais rápida sobre temas relevantes, a votação é puramente processual e não apresenta um impacto direto ou claro sobre a temática do processo legislativo em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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