Euclydes Pettersen

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS MG

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Segurança
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Trabalho
100%
Cultura
100%
Economia
94%
Administração
94%
Finanças Públicas
89%
Transportes
88%
Saúde
88%
Direitos Humanos
85%
Meio Ambiente
85%
Direito Penal
83%
Processo Legislativo
81%
Energia
80%
Justiça
67%

Viação, Transporte e Mobilidade

88% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

88%

Fortemente alinhado

15

Votos favoráveis a Transportes

2

Votos contrários a Transportes

3

Votos neutros em Transportes

20

Total de votações analisadas

Votações analisadas (20 total)
05/11/2025
PL 420/2025
Favorável

Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, cert...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprovou o PL 420/2025 que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, mecanismo diretamente aplicável a empreendimentos de grande porte de infraestrutura (rodovias, portos, hidrovias, malhas ferroviárias e outras). A proposta cria critérios técnicos para tornar obras mais sustentáveis e resilientes a eventos climáticos e permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para empreendimentos certificados — medidas que beneficiam claramente a qualidade, segurança e financiamento da infraestrutura de transporte e mobilidade. Embora a certificação seja voluntária (o que pode moderar a velocidade de adoção), a iniciativa promove normas, incentivos e financiamento alinhados aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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Neutro

Decidir se o Projeto de Lei nº 4.949/2024 passa a tramitar em regime de urgência. Isso reduz prazos e permite votação mais rápida no plenário.

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental (pedido de tramitação em regime de urgência) cujo objetivo específico é acelerar a análise do PL nº 4.949/2024, que versa sobre prioridade na execução de serviços de saneamento básico para municípios mais vulneráveis. Embora saneamento seja uma forma de infraestrutura, o conteúdo do projeto é claramente centrado em água, esgoto e limpeza urbana — não em transporte, vias ou mobilidade. Como a votação apenas acelera a tramitação de uma matéria de saneamento (e não aprova diretamente medidas de transporte/viabilidade), seu impacto sobre a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' é indireto e incerto. Portanto a votação é essencialmente neutra para essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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Favorável

Incluir imediatamente na agenda da Câmara o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. O projeto também cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliênci...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para incluir automaticamente o PL 420/2025 na Ordem do Dia, ou seja, acelerar a tramitação e permitir votação do projeto. O PL cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e um selo para obras e equipamentos públicos (estradas, pontes, redes de água, prédios etc.), o que se relaciona diretamente com infraestrutura de transporte e mobilidade. Portanto, votar Sim favorece a categoria Viação, Transporte e Mobilidade ao promover a rápida apreciação de uma proposta que visa tornar a infraestrutura de transporte mais sustentável e resiliente. Observação: trata-se de voto processual (não altera o mérito do PL), mas claramente beneficia a tramitação da medida ligada à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 5041/2025
Favorável

Decidir se o passageiro aéreo tem direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. Vale para voos domésticos e para voos internacionais operados no Brasil.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5041/2025, que trata diretamente de regras sobre bagagem em voos (aviação). Aprovar a emenda fortalece direitos dos passageiros — proibindo cobranças abusivas pela bagagem de mão e ampliando garantias (notícias indicam inclusão de despacho gratuito de até 23 kg) — o que altera a regulação do transporte aéreo e protege consumidores no setor de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece essa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 5041/2025
Favorável

Aprovar a Emenda de Plenário nº 4 que garante ao passageiro aéreo o transporte gratuito de bagagem de mão e de um item pessoal. Vale para voos domésticos e internacionais operados em território naci...

Justificativa de alinhamento: A votação foi especificamente para aprovar a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5041/2025 (contagem 361 a 77). As notícias relacionadas indicam que essa emenda restabeleceu/garantiu a gratuidade do despacho de bagagem (até 23 kg) e proibiu a cobrança pela bagagem de mão em voos operados no Brasil, além de reforçar a obrigação de divulgação pelas companhias e fiscalização pela ANAC. Trata‑se de uma alteração direta na regulamentação da aviação comercial que aumenta direitos dos passageiros e altera práticas das empresas aéreas, portanto tem impacto direto sobre o tema “Viação, Transporte e Mobilidade” (subtema Aviação/Transporte). Votar “Sim” nessa emenda favorece políticas de proteção ao usuário do transporte aéreo e, assim, é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/10/2025 Projeto de Lei
PL 5041/2025
Favorável

Garantir que passageiros em voos domésticos e internacionais operados no Brasil tenham direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. Definir regras sobre esse direito e outras no...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 5041/2025, que trata diretamente de aviação ao garantir ao passageiro o direito de levar bagagem de mão e item pessoal sem cobrança adicional, fixar limites pela ANAC, proibir tarifas que excluam esse direito e prever fiscalização e penalidades. Como a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' inclui Aviação, votar Sim nesta aprovação favorece claramente políticas de regulação do transporte aéreo e proteção dos direitos dos passageiros, sendo portanto favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 3819/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profiss...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a aprovação do Projeto de Lei nº 3.819/2024 permite a criação de uma subsidiária da NAV Brasil, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura e do desenvolvimento de tecnologias na navegação aérea e aeroespacial. Isso potencialmente melhora a eficiência da navegação aérea e pode contribuir para a modernização do transporte aéreo no Brasil, beneficiando diretamente a mobilidade e os serviços de transporte relacionado.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 3819/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desen...

Justificativa de alinhamento: Esta votação diz respeito a um requerimento de retirada de pauta para a votação da proposta de lei PL 3819/2024, que visa alterar a Lei nº 13.903 e permitir a criação de uma subsidiária da NAV Brasil. Votar 'Sim' neste requerimento significa rejeitar a discussão e a votação da proposta principal, que, se aprovada, poderia trazer avanços significativos na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, especialmente em relação à navegação aérea e desenvolvimento tecnológico na área. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados de...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para a urgência do Projeto de Lei nº 3.819/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que se trata da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa iniciativa pode melhorar a gestão dos serviços de navegação aérea, impactando positivamente a segurança e a eficiência do transporte aéreo no Brasil, que são aspectos centrais dessa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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28/08/2024 Projeto de Lei
PL 1829/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras da aviação e turismo no Brasil. O projeto permite que empresas aéreas tenham mais investimento estrangeiro, aumentando a conc...

Justificativa de alinhamento: O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado e o voto 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de um projeto que visa reformas no setor de aviação e turismo, que está diretamente relacionado à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' nesta situação é desfavorável à categoria, pois impede o avanço de propostas que buscam modernizar e melhorar o setor de transporte e turismo no Brasil.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024

Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O obje...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa implementar medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de serviços em situações de emergência. Embora o tema da proposição inclua a infraestrutura, a urgência da votação é um procedimento, e não diretamente uma medida para melhorar ou alterar políticas de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto claro ou direto sobre essa categoria temática.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o Projeto de Lei nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, avance rapidamente. Embora a proposta busque facilitar investimentos em infraestrutura, a natureza procedimental da votação faz com que seu impacto direto na categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' não seja claro. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Transportes
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19/12/2023 Projeto de Lei
PL 4994/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que visa manter o texto do Projeto de Lei 4994/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto reconhece a rodovia BR-319 como uma infraestrutura crítica para a segurança nacional e estabelece a obrigação do governo em garantir a trafegabilidade dessa rodovia em boas condições. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região, beneficiando tanto a economia local quanto a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa via.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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19/12/2023 Projeto de Lei
PL 4994/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodo...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei 4994/2023 sobre a rodovia BR-319, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto busca garantir a infraestrutura crítica da rodovia, essencial à mobilidade na região Amazônica. A proposta inclui medidas para a conservação ambiental e melhorias na trafegabilidade, alinhando-se aos interesses de transporte e mobilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 1565/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que impediria a continuidade da discussão sobre o Projeto de Lei 1565/2019, que visa melhorar a segurança do tráfego aquaviário. Votar Sim significa rejeitar a retirada de pauta, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto discute alterações importantes para o setor de transportes aquaviários.
Voto: Não "Não" é favorável à Transportes
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2597/2019

Decidir se o projeto de lei 2.597/2019 deve ser analisado com prioridade pelo Congresso. Isso permite que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. A urgência foi aprovada com 311 votos...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência na tramitação do PL 2597/2019 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto prevê que recursos recuperados em acordos de leniência sejam destinados à infraestrutura das escolas públicas e ao transporte escolar. Essa aplicação dos recursos pode melhorar significativamente as condições de transporte público para os alunos, almejando uma mobilidade mais eficiente e digna.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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26/04/2023 Medida Provisória
MPV 1153/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Retirar da pauta a discussão sobre a nova lei que muda regras do trânsito e da segurança no transporte de cargas. Essa lei prorroga a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais até...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a retirada de pauta da Medida Provisória 1153/2022, é desfavorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposição relacionada à MP 1153/2022 aborda mudanças no Código de Trânsito e questões relevantes para motoristas profissionais e seguros de cargas, e a sua retirada de pauta impede que essas questões sejam discutidas e potencialmente implementadas. Portanto, votar Sim nesta ocasião significa votar contra a continuidade de um debate importante para a mobilidade e o transporte no Brasil.
Voto: Sim "Não" é favorável à Transportes
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25/04/2023 Medida Provisória
MPV 1147/2022
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - FED. PSOL-REDE - EMENDA DE COMISSÃO Nº 9

Rejeitar a Emenda de Comissão nº 9 que propõe mudanças na Lei Ordinária 14592/2023. Essa lei altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, reduzindo impostos para o transporte aéreo e...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é para rejeitar a Emenda de Comissão nº 9, que pode estar relacionada a ajustes que poderiam beneficiar a seção de Viação, Transporte e Mobilidade, dado que a proposta principal trata de uma Medida Provisória que afeta benefícios fiscais para o transporte aéreo. Portanto, votar Sim para rejeitar a emenda não favorece a categoria, pois mantém a proposta original, que é benéfica ao setor de transporte e mobilidade.
Voto: Sim "Não" é favorável à Transportes
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25/04/2023 Medida Provisória
MPV 1147/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 16 - PL - ART. 9º DO PLV

Alterar a lei que ajuda o setor de eventos e transporte aéreo no Brasil, reduzindo impostos a zero para algumas atividades, como o transporte aéreo regular de passageiros. Diminuir as alíquotas de imp...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que mantém o texto da Medida Provisória 1147/2022, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros e reduz tributos sobre combustíveis, medidas que visam estimular a recuperação econômica do setor de transporte e a mobilidade. Essas mudanças são diretamente benéficas para o setor, promovendo a continuidade e a eficiência dos serviços de transporte.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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25/04/2023 Medida Provisória
MPV 1147/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 19 - PL - ART. 6º APRESENTADO À MPV

Mantém o texto da Medida Provisória que muda a Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Reduz as taxas de impostos a zero para o transporte aéreo regular de passageiros e diminui i...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a Medida Provisória 1147/2022, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para o transporte aéreo e outras atividades, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa estimular a recuperação econômica do setor de transporte aéreo, que foi severamente afetado pela pandemia, facilitando assim a mobilidade e a infraestrutura de transporte no Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Transportes
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