Euclydes Pettersen

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS MG

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
92%
Economia
92%
Administração
91%
Direitos Humanos
89%
Transportes
83%

Direitos Humanos e Minorias

89% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

89%

Fortemente alinhado

16

Votos favoráveis a Direitos Humanos

2

Votos contrários a Direitos Humanos

15

Votos neutros em Direitos Humanos

33

Total de votações analisadas

Votações analisadas (33 total)
11/02/2025 Projeto de Lei
PL 9133/2017
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a au...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133/2017, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta busca garantir a inclusão de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, ao prever sanções para instituições que se recusarem a matriculá-los. Isso alinha-se diretamente com os princípios de combate à discriminação e promoção da acessibilidade, centrais para a defesa dos direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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05/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 136/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao PLP 136/2024, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposta destina uma parte significativa de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Isso reforça a proteção dos direitos das mulheres, um aspecto central da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos c...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, é claramente favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. A proposta busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados, alinhando-se diretamente com os princípios de Direitos Humanos e proteção de minorias.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclu...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 1958/2021. Votar 'Sim' para adiar a discussão não influi diretamente na promoção ou proteção dos direitos humanos e das minorias, pois não se está decidindo sobre o mérito da proposta em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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19/11/2024 Projeto de Lei
PL 1958/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualda...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 1958/2021, que visa garantir cotas raciais em concursos públicos. Votar Sim para rejeitar o requerimento, e portanto adiá a votação do projeto, é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois impede a apreciação de uma proposta que busca promover a inclusão e a equidade para grupos historicamente marginalizados.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colabo...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à aprovação de um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei sobre a Política Nacional de Economia Solidária. Embora a proposição principal tenha implicações potenciais para Direitos Humanos e Minorias, o ato de votar 'Sim' neste requerimento é processual e não garante que o projeto será aprovado ou que seus benefícios diretos se concretizarão. Assim, a relação entre esta votação específica e a categoria de Direitos Humanos e Minorias é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 212/2024, que visa tipificar o homicídio qualificado contra advogados e aumentar as penas em caso de agressões durante o exercício da função. Embora a proposição tenha implicações nos direitos e segurança dos advogados, a votação em si é procedimental, não sendo clara sua ligação direta com a promoção ou proteção dos Direitos Humanos e Minorias, resultando em um impacto neutro dentro dessa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre o requerimento de adiamento da discussão do PL 4266/2023, que busca alterar a legislação relacionada ao feminicídio e à proteção das mulheres. Embora a proposição tenha um impacto relevante sobre direitos humanos e minorias, o ato de votar 'Sim' para adiar a discussão não demonstra claramente um apoio ou oposição aos objetivos da categoria 'Direitos Humanos e Minorias', tornando essa votação neutra em relação aos valores da categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 5813/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrad...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 5813/2023, que visa a criação de contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista. Votar 'Sim' para rejeitar o adiamento não tem uma relação clara com a categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a votação é sobre um procedimento de discussão e não sobre a essência do projeto em si. Portanto, o impacto é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar a urgência de apreciação de um projeto de lei que trata de saúde e direitos humanos. Embora a urgência possa favorecer a rápida análise de temas importantes, a votação em si é processual e não implica diretamente um apoio ou oposição aos conteúdos da proposta em relação à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Assim, o impacto na defesa dos direitos humanos não é claro nesta fase.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para manter o texto do PL 858/2024 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) destina recursos para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. Essas áreas são fundamentais para a promoção dos direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis, alinhando-se assim aos objetivos da categoria que defende igualdade e direitos para minorias e grupos marginalizados.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: A votação requer o adiamento da discussão sobre um projeto de lei que visa a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, que tem implicações positivas nas áreas de educação, saúde e segurança — temas relevantes para a categoria Direitos Humanos e Minorias. No entanto, a votação em si é apenas sobre o adiamento e não sobre a substância da proposta. Portanto, votar 'Sim' para adiar a discussão não influencia diretamente os direitos humanos, tornando a relação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4449/2023

Decidir se o projeto de lei 4449/2023 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando, o texto poderá ser votado mais rápido. A proposta ainda será discutida e votada depois.

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei que visa criar um programa de renda básica energética, que pode ter implicações positivas para assistência financeira a famílias de baixa renda. No entanto, a votação em si não é sobre o mérito do programa, mas sim sobre a velocidade da tramitação do projeto. Assim, não se pode afirmar com certeza se votar 'Sim' é favorável ou não a categoria de Direitos Humanos e Minorias, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023

Decidir se o projeto que aumenta as penas para certos crimes no Código Penal será analisado com prioridade. Isso permite que o tema seja votado mais rápido pelo Congresso. A decisão aprovada foi dar e...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar a urgência na apreciação de um requerimento que busca aumentar as penas de certos delitos no Código Penal. Embora as alterações visem efetivamente uma abordagem mais severa à criminalidade, elas também podem gerar preocupações sobre direitos humanos e possíveis violações de garantias legais para indivíduos. O impacto dessa proposta sobre os direitos humanos é controverso, pois quem defende punições mais severas argumenta que isso pode desencorajar crimes, enquanto os opositores alertam para o risco de um endurecimento das penas que pode desproporcionalmente afetar minorias e vulneráveis. Dado que a relação com a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' não é clara e existem argumentos válidos de ambos os lados, a decisão de votar 'Sim' pode ser considerada neutra em relação a essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação do PL nº 402/2011, que objetiva proibir o uso de cerol em linhas de pipas, aumentando a segurança. Embora a finalidade da lei beneficie a segurança pública, a votação em si é procedimental, solicitando urgência, o que não se alinha diretamente com a avaliação de direitos humanos ou minorias. Portanto, a relação com a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Decidir se a votação sobre instituir agosto como mês de combate às desigualdades será adiada. O pedido de adiamento foi rejeitado pela maioria dos deputados. A votação seguirá normalmente.

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de adiamento da votação do PL 4035/2023, que visa instituir agosto como o "mês de combate às desigualdades". Votar 'Sim' para adiar não favorece ou prejudica diretamente a categoria de Direitos Humanos e Minorias, pois a decisão está mais relacionada ao processo legislativo do que ao conteúdo da proposição em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Decidir se o mês de agosto será oficialmente dedicado ao combate às desigualdades. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre o tema continua no plenário.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim significa apoiar a rejeição do requerimento de retirada de pauta, que estava relacionado a um projeto de lei focado na redução das desigualdades sociais, uma questão central para a categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, apoiar essa rejeição poderia ser visto como uma posição desfavorável para a promoção dos direitos humanos e a luta contra as desigualdades.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - PL - ART. 1º DO PL

Definir agosto como o mês oficial para combater as desigualdades. O objetivo é aumentar a atenção e ações contra as diferenças sociais nesse período. A proposta foi mantida com a maioria dos votos.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei propõe a instituição de agosto como o mês de combate às desigualdades, o que está diretamente alinhado com os esforços de promoção dos direitos humanos e da equidade social, temas centrais na luta pelos direitos das minorias e grupos vulneráveis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4035/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Definir agosto como o mês oficial de combate às desigualdades. Promover ações e campanhas para reduzir diferenças sociais durante esse período. Estimular a conscientização sobre justiça e igualdade no...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto busca instituir Agosto como mês de combate às desigualdades sociais. Isso está diretamente alinhado com os objetivos de promover e proteger os direitos humanos e a igualdade entre diferentes grupos sociais, especialmente para as populações vulneráveis no Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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21/11/2023 Projeto de Lei
PL 5228/2019
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo tipo de contrato de trabalho para jovens de 16 a 29 anos, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego". Esse contrato terá regras específicas, como duração de até 12 meses e carga horária...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228 de 2019, conhecido como Lei do Primeiro Emprego, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias. O projeto visa criar oportunidades de emprego para jovens de 16 a 29 anos, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho, o que está alinhado com os princípios de promoção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao direito ao trabalho e à dignidade profissional para jovens e minorias em situação de vulnerabilidade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3557/2023

Decidir se o Projeto de Lei 3557/2023 deve ser analisado com prioridade pelos deputados. O pedido para acelerar a votação do projeto foi rejeitado. Assim, o projeto seguirá o processo normal de avalia...

Justificativa de alinhamento: A votação visa rejeitar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que promove a mobilidade urbana ao criar espaços para ciclistas nas empresas. Embora o projeto tenha implicações para direitos humanos no contexto socioeconômico, a votação específica para rejeitar o requerimento de urgência não afeta diretamente os direitos humanos ou minorias, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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06/11/2023 Projeto de Lei
PL 3072/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO

Garantir que mulheres que passaram por tratamento de câncer e tiveram mutilações na mama recebam informações sobre a cirurgia plástica reparadora. As unidades de saúde devem informar claramente sobre...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei garante o direito à informação sobre a cirurgia plástica reparadora para mulheres que sofreram mutilações devido ao tratamento do câncer, promovendo assim a dignidade e os direitos de um grupo vulnerável. A votação mantém um texto que objetiva melhorar a qualidade de vida e a autoestima de mulheres afetadas por câncer de mama, alinhando-se com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022

Decidir se o projeto de lei 2275/2022 será analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto acontecerá mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do projeto.

Justificativa de alinhamento: A votação específica trata do requerimento de urgência para a apreciação do PL 2275/2022, que visa implementar medidas de prevenção em situações de engasgamento. Embora os objetivos do projeto possam ser benéficos para a população em geral, incluindo crianças e adolescentes, esta votação é puramente processual e não altera diretamente qualquer direito humano ou minoritário. Por isso, votar 'Sim' nesta proposta de urgência não se alinha claramente com a categoria de Direitos Humanos e Minorias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei garante acesso a trabalho, educação e formação...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois esta legislação estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Esta política tem como objetivo garantir acesso ao trabalho, educação e formação profissional para pessoas em situação de rua, promovendo sua inclusão social e dignidade, aspectos fundamentais dos direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 2245/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta uma proposta de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A lei busca garantir que pessoas em situação...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposição que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania pode ser discutida e votada. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento é, portanto, desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois poderia impedir a discussão de uma proposta que visa garantir direitos e inclusão para a população em situação de rua.
Voto: Não "Não" é favorável à Direitos Humanos
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04/10/2023 Projeto de Lei
PL 4426/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Decidiram não adiar a discussão sobre um programa para reduzir a fila de espera na Previdência Social. O projeto também muda regras sobre cargos públicos vagos no governo federal. Além disso, altera v...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do PL 4426/2023, que busca criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O requerimento de adiamento é uma questão processual que não possui um impacto direto ou relevante sobre a categoria Direitos Humanos e Minorias, embora o projeto tenha benefícios para a assistência social. No entanto, esta votação em si não trata do mérito do projeto ou de suas implicações sobre direitos humanos, resultando em uma avaliação neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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12/09/2023 Proposta de Emenda à Constituição
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Modificar a Constituição para que brasileiros que adquirirem outra nacionalidade não percam automaticamente a nacionalidade brasileira. Permitir que a pessoa possa abrir mão da nacionalidade brasileir...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2021) é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a proposta elimina a perda automática da nacionalidade brasileira por aquisição de outra nacionalidade, garantindo assim mais liberdade e segurança aos cidadãos brasileiros que desejam ter múltiplas nacionalidades. Isso fortalece os direitos civis, ao permitir que brasileiros mantenham sua cidadania sem o risco de apatridia, refletindo um respeito maior à diversidade e aos direitos individuais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 309/2023

Decidir se o projeto de lei nº 309/2023 será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares concordou em dar essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a urgência da apreciação do PL nº 309/2023 é favorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', pois a proposta visa melhorar a capacitação das equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência. A aprovação do requerimento de urgência significa acelerar a discussão de uma medida que pode oferecer suporte e cuidados adequados a este grupo vulnerável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022

Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que permite que instituições de longa permanência para idosos comprem equipamentos e medicamentos. Essa mudança visa melhorar a saúde e a qualidade d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de requerimento de urgência é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o PL 1832/2022 busca fortalecer o Estatuto do Idoso ao permitir que instituições de longa permanência possam adquirir recursos melhorando a saúde e a qualidade de vida dos idosos. Essa medida promove diretamente o bem-estar dos idosos, um grupo vulnerável, que é uma questão de direitos humanos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que, embora tenha impactos na discriminação contra pessoas politicamente expostas e nas regras para instituições financeiras, se trata de um processo interno que não define diretamente políticas relacionadas a Direitos Humanos e Minorias. Assim, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria temática em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 3 - FDR PSOL-REDE - ART. 4º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto que define como será o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de aprovar essas demarcações, buscando mais transparênc...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a manutenção do texto do PL 490/2007, que altera a forma de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Essa proposta é amplamente criticada por violar direitos dos povos indígenas e é vista por muitos como uma ameaça à proteção dos direitos humanos e minorias, já que a nova legislação pode restringir a demarcação de terras apenas às que estavam ocupadas até 1988, ignorando a ocupação tradicional e perpetuando injustiças históricas. Portanto, apoiar esta votação é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias'.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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30/05/2023 Projeto de Lei
PL 490/2007
Desfavorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na lei que regula os direitos dos indígenas no Brasil, especialmente sobre como as terras indígenas são reconhecidas e demarcadas. O Congresso Nacional vai ter que aprovar as demarcaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490/2007, é desfavorável à categoria 'Direitos Humanos e Minorias', especialmente em relação aos Direitos Indígenas. Isso porque a proposta introduz um marco temporal que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas até a promulgação da Constituição em 1988, o que pode desconsiderar os direitos de muitas comunidades indígenas que perderam suas terras ao longo da história. As notícias e comentários de especialistas também reforçam que essa medida poderia representar um retrocesso significativo e até mesmo uma forma de genocídio legislativo.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direitos Humanos
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007

Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indíg...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a urgência para a apreciação do PL 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois essa proposição lida diretamente com os direitos das comunidades indígenas e a proteção de seus territórios. A urgência na apreciação indica a importância da questão e a necessidade de garantir os direitos desses grupos vulneráveis.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direitos Humanos
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