Ricardo Abrão

Ricardo Abrão

UNIÃO RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO
Categorias
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Direitos Humanos
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
95%
Administração
95%
Transportes
92%
Economia
90%

Direito Penal e Processual Penal

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

5

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

2

Votos neutros em Direito Penal

7

Total de votações analisadas

Votações analisadas (7 total)
Favorável

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois isso acelera o exame de um Projeto de Lei que propõe mudanças importantes no Código de Processo Penal relacionadas à conversão de prisões e coleta de material biológico. Essas alterações podem contribuir para um sistema de justiça mais eficiente e justo, que é um objetivo central desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Aprovar um recurso que questiona a forma como o Projeto de Lei nº 702/2023 está tramitando. Esse projeto propõe que crimes relacionados à redução à condição análoga à de escravo tenham prioridade na J...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a aprovação do recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei relacionado a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Embora a intenção do projeto seja agilizar processos judiciais ligados a esse crime, o recurso apresentado levanta dúvidas sobre sua eficácia e adequação. Assim, o impacto da votação é complexo e polarizado, e pode ser visto como um adiamento de uma potencial solução ao problema da lentidão no judiciário, mas ao mesmo tempo reconhece preocupações legítimas sobre a precisão da proposta. Dada esta ambiguidade, a relação com a categoria temática de Direito Penal e Processual Penal é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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02/07/2025 Projeto de Lei
PL 1112/2023
Favorável

Acrescentar uma nova regra na Lei de Execução Penal que exige que condenados por homicídio cumpram pelo menos 80% da pena antes de poderem mudar de regime. Isso significa que, para esses casos, a prog...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de lei, que estabelece um cumprimento mínimo de 80% da pena para condenados por homicídio qualificado de autoridades, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Essa mudança reforça a aplicação de penas mais rigorosas em casos graves, alinhando-se com os princípios do direito penal que buscam a justiça e a proteção da sociedade, especialmente em crimes que ameaçam a segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais no exercício de sua...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que busca aumentar a severidade das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde, é favorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal'. A proposta está claramente alinhada com os objetivos de proteção e justiça dentro do sistema penal, garantindo que atos de violência contra esses profissionais sejam tratados de forma mais rigorosa na lei.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para tornar mais severas as punições para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais duran...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a aprovação do PL 6749/2016 visa aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde, o que está alinhado com a necessidade de fortalecer a proteção legal desses trabalhadores e inibir a violência no ambiente de trabalho. Isso não apenas reforça o sistema penal, mas também busca garantir um ambiente mais seguro para aqueles que exercem funções essenciais na sociedade.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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27/05/2025 Projeto de Lei
PL 6749/2016
Favorável

Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato cometidos contra médicos e profissionais da saúde. O objetivo é proteger esses profissionais durante o ex...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar o requerimento que visa modificar ou impedir a avanço da proposta de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição contra crimes cometidos contra profissionais de saúde. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que se está contra a proposta, o que é desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois a proposição é sobre a consideração mais severa para crimes neste âmbito.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que simula a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor. Embora a proposição esteja alinhada com temas de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é procedimental e não impacta diretamente no conteúdo da discussão ou formação de legislações específicas. Portanto, votar 'Sim' nessa votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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