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Paulo Lemos

Paulo Lemos

PSOL AP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSOL

Categorias

Finanças Públicas

Processo Legislativo

Direitos Humanos

Administração

Administração Pública

80% de alinhamento

Sobre esta categoria:

Temas relacionados à gestão e organização da administração pública

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.

Distribuição de votos

Índice de alinhamento

80%

Alinhado

12

Votos favoráveis a Administração

3

Votos contrários a Administração

1

Votos neutros em Administração

16

Total de votações analisadas

Votações analisadas (16 total)

10/09/2025 Projeto de Lei

PL 1312/2025

Favorável

Autorizar a criação da Fundação CAIXA. A fundação terá a missão de promover ações sociais e culturais. A votação conta com 310 votos a favor e 116 contra.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação especificamente favorável à criação da Fundação Caixa se alinha diretamente com a categoria de Administração Pública, pois se trata da autorização de uma instituição que pretende fomentar a execução de políticas públicas voltadas à cultura, educação e inclusão social. A criação da fundação busca melhorar a eficiência administrativa e a entrega de serviços públicos, que são valores centrais na Administração Pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

09/09/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3754/2025

Favorável

Aprovar um pedido para que o Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, seja analisado com urgência. Esse projeto muda regras sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação de requerimento de urgência é favorável à categoria Administração Pública, pois acelera a apreciação de um projeto de lei que visa alterar a Lei nº 10.356 de 2001, referente ao Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). A eficácia do TCU é fundamental para a boa gestão e transparência na administração pública. Portanto, essa urgência pode resultar em melhorias significativas na organização e funcionamento do serviço público.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

26/08/2025 Projeto de Lei Complementar

PLP 143/2020

Favorável

Alterar a lei que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19. A nova proposta isenta os servidores da educação pública das restrições dessa lei. O objetivo é garantir que esses profissionais não s...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta aprovação do PLP 143/2020 é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta busca isentar os servidores da educação pública das restrições da Lei Complementar nº 173, permitindo aumentos salariais e novas contratações. Isso melhora a gestão e organização da administração pública no setor educacional, criando condições para fortalecer a qualidade da educação e, consequentemente, a eficiência da administração pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 41/2025

Favorável

Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir ess...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento que, se aprovado, contribuiria para a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), um projeto que busca reconhecer e valorizar a profissão docente. Votar 'Sim' nesta votação, portanto, equivale a rejeitar um passo importante na valorização da educação e dos direitos dos docentes, o que é desfavorável à categoria Administração Pública, que se relaciona com a organização e a gestão pública, incluindo a valorização de profissões essenciais como a educação.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

19/08/2025 Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 914/2025

Neutro

Rejeitar o requerimento para considerar um acordo sobre mudanças climáticas. O acordo envolve compromissos do Brasil em eventos internacionais relacionados ao clima, como a COP30. O resultado da votaç...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição de um requerimento relacionado à proposição que trata de um acordo internacional sobre mudanças climáticas. Embora a proposição tenha relevância para a administração pública, a votação em si não afeta diretamente as diretrizes ou práticas da administração pública, já que se trata de um requerimento e não da aprovação ou rejeição do conteúdo principal do acordo. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não favorece nem prejudica claramente a categoria de Administração Pública.

Voto: Não Votação com impacto neutro para Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Desfavorável

Criar novas funções comissionadas para o pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca melhorar a estrutura e o funcionamento do tribunal. A votação resulta em 217 votos a favor e 152 cont...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a criação de 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça, é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta busca aumentar a eficiência e a qualidade do trabalho do tribunal. A criação dessas funções visa proporcionar suporte aos ministros, o que pode resultar em um serviço público mais ágil e eficaz, alinhando-se com os princípios de uma administração pública eficiente.

Voto: Não "Sim" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Favorável

Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca melhorar a estrutura e o funcionamento do tribunal. O texto foi mantido com 246 votos a favor e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a criação de 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é favorável à categoria Administração Pública. Isso se dá porque a proposta busca melhorar a eficiência do tribunal ao proporcionar suporte adequado aos ministros, facilitando a gestão e a prestação de serviços à população, além de atestar a necessidade de um quadro qualificado para lidar com a complexidade crescente dos processos. A legitimidade da iniciativa é reforçada pelo argumento de que os recursos já estão previstos no orçamento do STJ, evitando impactos adicionais nas despesas públicas.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Favorável

Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca organizar melhor o trabalho e a estrutura do tribunal. O texto é mantido com 228 votos a favor...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação sobre a criação de 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta visa fortalecer a estrutura de apoio aos ministros do tribunal, resultando em um serviço mais eficiente e ágil. A criação dessas funções é justificada pela necessidade de dar suporte a um sistema judiciário que enfrenta uma crescente complexidade de casos, com previsões de gastos já contempladas no orçamento, o que demonstra uma gestão mais eficiente dos recursos do tribunal.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Favorável

Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta busca aumentar a estrutura e a capacidade de trabalho do tribunal. O texto é mantido com 230 votos a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para criar funções comissionadas no STJ é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta tem como objetivo melhorar a eficiência e a organização na administração da justiça no tribunal. A criação de novos cargos de confiança visa aumentar a qualidade do atendimento jurisdicional, proporcionando suporte aos ministros e permitindo que o tribunal lide melhor com a complexidade dos casos, o que se alinha diretamente com os princípios de valorização e eficiência na administração pública.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Desfavorável

Criar novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. O projeto visa reorganizar e aumentar a eficiência do trabalho nesse tribunal. A proposta recebe apoio de parte...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a criação de 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está alinhado à categoria Administração Pública, pois a proposta visa melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal. Aumentar o número de profissionais qualificados para apoiar o trabalho dos ministros deve resultar em um sistema de justiça mais ágil, o que beneficia a administração pública como um todo, ao garantir uma prestação de serviços mais eficaz.

Voto: Não "Sim" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Favorável

Rejeitar a criação de novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 125 votos a favor e 233 contra, totalizando 358 votos.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que resulta na rejeição do requerimento sobre o Projeto de Lei 3181/2025, pode ser considerado desfavorável à categoria Administração Pública. O projeto busca criar funções comissionadas que auxiliarão os ministros do STJ, promovendo uma gestão mais eficiente e a qualidade do trabalho do tribunal. Rejeitar o requerimento implica em não permitir o aumento da capacidade dos gabinetes, o que pode comprometer a eficiência administrativa do Judiciário.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Favorável

Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta é rejeitada com 116 votos a favor e 220 contra.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento que parece estar relacionado à proposta de criação de novas funções comissionadas no STJ. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento pode ser interpretado como um apoio à não criação dessas funções, o que, no contexto da administração pública, pode ser visto como desfavorável, já que a proposta busca fortalecer a estrutura e eficiência do STJ. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Administração Pública.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

19/08/2025 Projeto de Lei

PL 3181/2025

Favorável

Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. O requerimento para essa criação é rejeitado. 131 votos a favor e 228 contra.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei que cria 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça, que é uma proposta voltada para o fortalecimento da administração pública no Judiciário. No entanto, votar 'Sim' para rejeitar este requerimento implica em não apoiar a criação dessas funções, o que pode ser considerado desfavorável à categoria Administração Pública, que busca melhorar a gestão e organização do poder público. Portanto, votar 'Sim' é, na verdade, contra o apoio à proposta que visa melhorar a eficiência na administração do Judiciário.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

12/08/2025 Projeto de Lei

PL 2664/2003

Favorável

Estabelecer prazos para a realização de concursos públicos e exames vestibulares. O projeto também inclui outras medidas relacionadas a esses processos. O objetivo é organizar melhor a oferta de oport...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova regras para a realização de concursos públicos e exames vestibulares, é favorável à categoria Administração Pública, pois a proposta busca estabelecer uma organização eficiente na administração de processos seletivos para cargos públicos, garantindo inclusão e respeito às crenças religiosas dos candidatos. Essa melhoria nas normas de procedimentos administrativos reflete diretamente na qualidade e na organização do serviço público.

Voto: Sim "Sim" é favorável à Administração

07/08/2025 Medida Provisória

MPV 1296/2025

Favorável

Rejeitar a Emenda nº 5 que propõe mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. O programa visa melhorar a gestão dos benefícios e a perícia médica no sistema previdenciário. A votação...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é para rejeitar a Emenda nº 5, que provavelmente propõe alterações que poderiam melhorar aspectos ligados à Administração Pública. Rejeitar a emenda significa que as melhorias propostas não serão implementadas, o que é desfavorável à categoria de Administração Pública, que busca a eficiência e a eficácia na gestão pública.

Voto: Não "Não" é favorável à Administração

07/08/2025 Medida Provisória

MPV 1296/2025

Desfavorável

Rejeitar a Emenda n° 29 que propõe mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. O programa visa melhorar a gestão dos benefícios e a perícia médica no sistema de previdência social. A...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica resulta na rejeição da Emenda n° 29, que poderia ter potencialmente alterado aspectos da proposta que visam melhorar a administração pública e a eficiência na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Administração Pública, já que implica na não aprovação de melhorias no gerenciamento dos serviços públicos relacionados ao INSS e à reavaliação desses benefícios.

Voto: Sim "Não" é favorável à Administração