Ciência, Tecnologia e Inovação
Temas relacionados à ciência, tecnologia, pesquisa e inovação
Sobre esta categoria
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Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 278/2026
Explicação:
Alterar a Lei nº 11.196/2005 para criar o REDATA, um regime especial de tributação para serviços de datacenter. Definir novas regras e possíveis benefícios de impostos para empresas que operam centros de dados. Ajustar também a Lei nº 15.211/2025 para compatibilizar essas mudanças.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação foi para aprovar a redação final de um projeto que cria o regime especial de tributação para datacenters (REDATA), com incentivos à compra de equipamentos de tecnologia e contrapartidas em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso favorece diretamente a categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois estimula infraestrutura digital, investimento tecnológico e atividades de P&D. Como o objetivo específico da votação é concluir a aprovação do texto, votar "Sim" apoia a medida.
PL 278/2026
Explicação:
Decidir a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com alterações nas Leis nº 11.196/2005 e nº 15.211/2025. A Emenda de Plenário nº 68, que propõe essa mudança, é rejeitada por 105 votos a favor e 232 contra (total 337).
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 68 ao PL 278/2026. Como o projeto trata da criação do regime Redata, com incentivos fiscais para datacenters, infraestrutura digital e investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a rejeição da emenda tende a preservar uma medida favorável à área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, votar "Sim" nesta votação específica significa manter o texto mais alinhado com estímulos à tecnologia e à inovação.
PL 278/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação do REDATA, um regime especial de impostos para serviços de datacenter. O texto altera a Lei 11.196/2005 e a Lei 15.211/2025. É o substitutivo ao Projeto de Lei nº 278/2026.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica é para aprovar o substitutivo ao PL 278/2026, que cria o regime REDATA para datacenters. O texto incentiva a instalação de infraestrutura de tecnologia da informação, computação em nuvem e inteligência artificial, além de prever contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como a categoria é Ciência, Tecnologia e Inovação, votar "Sim" favorece diretamente essa área.
PL 6133/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a nova versão do Projeto de Lei nº 6.133/2025. Essa versão cria a Universidade Federal do Esporte para ensino e pesquisa em esportes.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação foi para aprovar o substitutivo ao PL 6.133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte. Para a categoria "Ciência, Tecnologia e Inovação", votar "Sim" é favorável porque a proposta incentiva pesquisa, produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico aplicados ao esporte, exatamente dentro do escopo de ciência e inovação.
PL 6133/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação da Universidade Federal do Esporte. A proposta cria uma nova universidade pública federal voltada para ensino, pesquisa e formação na área de esportes.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o PL 6133/2025, mas sim sobre a rejeição de um requerimento. Pelo resumo, o requerimento foi rejeitado, e votar "Sim" significaria apoiar a rejeição desse pedido processual. Como o conteúdo exato do requerimento não foi informado, não é possível vincular com segurança esse voto à promoção da categoria Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o impacto é incerto e tecnicamente neutro para a categoria.
MPV 1317/2025
Explicação:
Decidir sobre mudanças na Lei de Proteção de Dados para regular a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados. Também decidir sobre a criação de uma carreira para regulação e fiscalização de dados e sobre a transformação de cargos no Executivo federal.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação foi pela aprovação da MPV 1.317/2025, que reorganiza e fortalece a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cria carreira específica de regulação e fiscalização e amplia a capacidade estatal de atuação em proteção de dados. Embora seja sobretudo uma medida administrativa, ela se relaciona diretamente com ciência, tecnologia e inovação por tratar de governança digital, regulação de dados e fortalecimento institucional para lidar com o ambiente tecnológico. Assim, votar "Sim" favorece a categoria ao aprimorar a infraestrutura pública ligada à proteção de dados e ao ecossistema digital.
MPV 1317/2025
Explicação:
Decidir se o projeto que altera a Lei Geral de Proteção de Dados — definindo a Agência Nacional de Proteção de Dados, criando carreira para regulação e fiscalização e transformando cargos no Executivo — deve seguir adiante. O parecer da comissão afirma que o projeto não é urgente e não tem previsão de custos, e a sessão analisa esse posicionamento em fase preliminar.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica não trata do mérito da MPV em si, mas da aprovação preliminar do parecer da Comissão Mista que considerou ausentes os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a adequação financeira e orçamentária. Votar "Sim" aqui significa concordar com esse parecer e, na prática, bloquear o avanço da medida. Embora a proposição envolva a estrutura da Agência Nacional de Proteção de Dados e uma carreira ligada à fiscalização de proteção de dados, o objeto desta votação é essencialmente processual/orçamentário. Para a categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, o impacto é indireto e não suficientemente claro para afirmar que votar "Sim" seja favorável ou desfavorável.
MPV 1317/2025
Explicação:
Criar a Agência Nacional de Proteção de Dados e alterar a Lei Geral de Proteção de Dados para regular e fiscalizar o uso de dados pessoais. Criar uma carreira específica no serviço público para essa regulação e transformar cargos no Poder Executivo para esse fim. Verificar se a proposta é urgente e se seus custos cabem no orçamento.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica não trata do mérito da MPV 1317/2025, mas apenas da aprovação preliminar do parecer da Comissão Mista quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária. Trata-se de um juízo procedimental/orçamentário sobre a admissibilidade da medida, sem impacto direto sobre o conteúdo de ciência, tecnologia e inovação ou sobre a estrutura da ANPD em si. Assim, votar "Sim" nesta etapa é neutro em relação à categoria temática.
MPV 1317/2025
Explicação:
Decidir sobre a alteração da lei de proteção de dados para organizar a Agência Nacional de Proteção de Dados. Criar uma carreira para quem regula e fiscaliza a proteção de dados no governo e mudar cargos no Executivo federal.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado, e pelo resultado apresentado não há indicação de que se tratava de aprovar ou rejeitar o mérito da MPV 1317/2025, mas sim de uma etapa procedimental. Como o objetivo exato do requerimento não foi informado em "poll_goal", não é possível concluir com segurança se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Ciência, Tecnologia e Inovação. Em votações procedimentais sem impacto claro no conteúdo da política, a relação com a categoria tende a ser neutra ou incerta.
REQ 284/2026
Explicação:
Decidir se a tramitação do projeto de lei nº 68/2026 deve ser acelerada. O projeto declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound para fins do artigo 71 da Lei nº 9.279/1996.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação de um projeto que declara de interesse público medicamentos ligados à saúde e à inovação farmacêutica. Para a categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, votar "Sim" é favorável porque facilita a análise e eventual aprovação de uma medida associada a propriedade intelectual, inovação e acesso a tecnologias médicas. Ainda que seja um procedimento regimental, neste caso ele claramente promove a agenda temática ligada à inovação e à propriedade intelectual.
REQ 4634/2025
Explicação:
Conceder regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Isso faz o projeto tramitar com prioridade e ser votado mais rapidamente no Congresso.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Trata‑se de um requerimento puramente procedimental para dar regime de urgência ao PLC 204/2025 sobre “projetos estratégicos em defesa nacional”. Embora o tema do projeto toque inovação, proteção de tecnologia e propriedade intelectual — áreas relevantes para Ciência, Tecnologia e Inovação — esta votação apenas acelera a tramitação, não define conteúdo. A aceleração pode tanto favorecer a categoria (antecipa investimentos, parcerias e proteção de IP) quanto prejudicá‑la (reduz tempo de debate público, pode aumentar sigilo e limitar colaboração científica). Dada a ambiguidade do impacto real nesta fase, a posição é considerada neutra/indeterminada.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois a aprovação da Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital visa educar a população sobre o uso responsável das tecnologias digitais, um aspecto relevante na promoção da ciência e inovação. A proposta traz medidas educativas e de conscientização sobre o uso seguro de tecnologias, o que contribui para um ambiente de inovação mais saudável.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 220 votos contra e 152 a favor.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação é para suprimir o texto do PL 3224/2024, que propõe a criação de uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Votar 'Sim' para suprimir esta proposição não se alinha claramente como favorável ou desfavorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', uma vez que a adoção da campanha poderia incentivar um uso mais responsável das tecnologias, beneficiando a categoria. Entretanto, a supressão da proposta está relacionada a um procedimento legislativo sem um impacto direto claramente identificável na área temática.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim para a proposição PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta busca promover o uso responsável das tecnologias digitais, educando a população sobre os riscos associados ao uso excessivo, o que se alinha com o objetivo de fomentar um uso mais consciente da tecnologia.
PL 3224/2024
Explicação:
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentiva o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. As emendas que poderiam alterar essa proposta são rejeitadas.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação específica é para rejeitar emendas ao substitutivo do Projeto de Lei 3224/2024, que propõe a criação de uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Embora a proposta tenha um foco em Ciência, Tecnologia e Inovação, a rejeição de emendas não tem um impacto claro ou direto na promoção ou no enfraquecimento dos princípios dessa categoria. Portanto, a relação entre a votação e a categoria é neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação' uma vez que o PL 3224/2024 institui uma Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se relaciona diretamente com o incentivo ao uso responsável e ponderado da tecnologia. A proposta busca educar sobre os riscos associados ao uso excessivo de tecnologias e promover um ambiente digital mais saudável, o que diretamente impacta temas como pesquisa e inovação no uso de tecnologias digitais.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
O requerimento aprovado trata da campanha para utilização consciente da tecnologia digital, mas a votação atual é sobre a aprovação do requerimento sem um objetivo específico claramente delineado. Não há uma conexão direta entre votar 'Sim' e a promoção dos valores relacionados à ciência, tecnologia e inovação, pois o impacto da votação no tema principal da proposta é mais indireto.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e softwares conectados à internet. O requerimento que propõe essa campanha foi rejeitado.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação é sobre o requerimento que rejeitou a proposta PL 3224/2024, que visa instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Votar Sim neste caso significaria concordar com a rejeição da proposta, o que não é claramente favorável ou desfavorável para a categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a proposta e seu objetivo principal não estão sendo diretamente abordados na votação, e não há um impacto claro sobre a categoria neste contexto específico.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O texto define como os dois países vão trabalhar juntos para melhorar a educação. O relator da proposta é o deputado Ricardo Ayres.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim para a aprovação do acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Croácia é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que o acordo busca fortalecer a colaboração em temas educacionais e promovendo intercâmbios de informações e experiências. Este alinhamento é diretamente pertinente para o avanço na área de educação e inovação educacional.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O objetivo é fortalecer a colaboração educacional entre os dois países. O texto foi assinado em fevereiro de 2023.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que visa a cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação'. O acordo proposto pode facilitar o intercâmbio de experiências educacionais e colaboração em pesquisas, o que está plenamente alinhado com os objetivos de promover a ciência e a inovação entre os dois países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O requerimento que pedia a discussão desse acordo foi rejeitado.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Esta votação é para rejeitar o requerimento que aprovaria o Acordo entre o Brasil e a Croácia sobre Cooperação na Área de Educação. Votar Sim para rejeitar esta proposta desfavoravelmente significa não aprovar a colaboração em educação e ciência entre os dois países, o que vai contra os interesses da categoria Ciência, Tecnologia e Inovação.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O acordo foi assinado em fevereiro de 2023. A votação rejeita um requerimento relacionado a esse tema.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Esta votação é para rejeitar um requerimento que poderia ter aprovado o Acordo de Cooperação na Área de Educação entre Brasil e Croácia. Votar Sim nesta votação significa rejeitar a proposta de cooperação, o que é desfavorável para a categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois entende-se que tal cooperação poderia ter ampliado as oportunidades de colaboração educacional e científica entre os dois países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para colaborar na área de educação. O objetivo é facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre os dois países. A relatora, Deputada Alice Portugal, apresenta o parecer favorável a essa proposta.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois a proposição trata da aprovação de um acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Croácia. Este acordo visa fortalecer a colaboração em temas educacionais, o que inclui aspectos de inovação e desenvolvimento no setor educativo, promovendo a troca de informações e experiências que podem contribuir significativamente para o avanço da ciência e tecnologia nos dois países.
REQ 1260/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo a rápida apreciação do Projeto de Lei nº 2088/2023. Embora esse projeto envolva questões de inovação e propriedade intelectual, que são relevantes para a categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', o simples fato de aprovar a urgência não afeta diretamente os valores ou interesses dessa categoria. A urgência é um procedimento processual e não implica uma posição clara a favor ou contra a categoria temática. Portanto, a relação é neutra.
PDL 361/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação'. O projeto visa aprovar um acordo internacional que fomenta a cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e China, o que pode trazer avanços significativos em áreas como monitoramento ambiental e inovações tecnológicas. Assim, a aprovação deste protocolo é um passo importante para fortalecer a colaboração em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
PDL 361/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A aprovação pode trazer benefícios em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Esta votação é um requerimento de retirada de pauta, portanto votar 'Sim' significa rejeitar a continuidade do debate sobre o PDL 361/2024, que aborda a cooperação entre Brasil e China em ciência e tecnologia espacial. A retirada da pauta contraria o interesse de avançar em iniciativas que promovem a ciência, tecnologia e inovação, tornando esta votação desfavorável à categoria.
PL 3819/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profissionais temporários para suas atividades. Essas mudanças visam melhorar a eficiência da navegação aérea e a segurança nos céus do Brasil.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois a aprovação do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, autoriza a NAV Brasil a criar uma subsidiária que se dedicará ao desenvolvimento de tecnologia e infraestrutura aeroespacial. Isto está diretamente alinhado com o objetivo da categoria, que busca promover a pesquisa e a inovação na área científica e tecnológica.
PL 3819/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Esta votação é um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3819/2024, que está relacionado à ciência, tecnologia e inovação no setor aeroespacial. Votar 'Sim' para retirar a pauta significa adiar a discussão sobre a criação da subsidiária da NAV Brasil, que é alinhada com o desenvolvimento de tecnologia e inovação. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, pois impede o avanço da proposta que poderia beneficiar essa área.
PL 5010/2013
DTQ. 2 - FDR. PT... EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1...
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei 5010/2013. O projeto regula o controle e a clonagem de material genético de animais domésticos, estabelecendo normas para a produção e comercialização. O objetivo é garantir a segurança, a qualidade e o bem-estar dos animais, além de proteger a saúde pública.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação que rejeitou a Emenda de Plenário nº 1 é desfavorável à categoria temática 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a proposta principal (PL 5010/2013) trata da regulamentação do controle de material genético animal e clonagem, e a rejeição da emenda pode indicar um bloqueio para o fortalecimento da regulamentação desejada, prejudicando assim o avanço das inovações no setor.
REQ 2581/2024
DISPENSA DO INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES DA PEC 9/2023
Explicação:
Quebrar o intervalo de cinco sessões para votar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Essa PEC trata de questões importantes como saúde pública, direitos humanos e educação. Acelerando a votação, espera-se que as novas regras beneficiem a sociedade de forma mais ágil.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação sobre a quebra do interstício de cinco sessões para acelerar a apreciação da PEC 9/2023 é um requerimento processual. Embora a PEC aborde temas importantes relacionados à saúde pública, direitos humanos, educação e ciência e tecnologia, a votação em si não influencia diretamente o conteúdo ou a substância da proposta, mas sim o calendário de tramitação. Portanto, a relação com a categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação é neutra, já que a votação não favorece nem prejudica diretamente os valores dessa categoria.
PL 13/2020
DTQ. 1 - PL - NC. II, DO §7º, DO ART. 6º, DA LEI Nº 11.484/2007...
Explicação:
A votação trata de um projeto de lei que propõe aumentar o apoio financeiro para empresas que investem em tecnologia, especialmente nas áreas de informação e semicondutores. O objetivo é fortalecer a produção nacional de semicondutores e estimular a inovação no Brasil. Com isso, espera-se que mais empresas cresçam e que a população tenha acesso a tecnologias mais avançadas e acessíveis.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação significa manter o texto do Projeto de Lei 13/2020, que visa ampliar o crédito financeiro para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente no setor de semicondutores e tecnologia da informação. Isso é diretamente favorável à categoria temática de Ciência, Tecnologia e Inovação, que busca promover avanços nessas áreas.
PL 914/2024
EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, reduzindo poluentes e aumentando a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. Isso pode gerar empregos e tornar as indústrias brasileiras mais competitivas.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova emendas ao Projeto de Lei nº 914/2024 sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação'. O programa estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento e estabelece incentivos para a produção de veículos com menor emissão ambiental, alinhando-se diretamente com os objetivos de promoção da inovação no setor automotivo e da eficiência energética, que são fundamentais nessa categoria.
PL 914/2024
DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção de veículos mais eficientes e menos poluentes. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias para modernizar o setor. A votação teve 187 votos a favor da emenda e 202 contra.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a Emenda de Plenário n° 7 relacionada ao Projeto de Lei 914/2024. Esta emenda estava vinculada ao fortalecimento de medidas relacionadas à eficiência energética e à sustentabilidade na indústria automotiva, áreas diretamente pertinentes à categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Portanto, rejeitar a emenda prejudica o avanço dessas medidas e não favorece a categoria temática.
PL 914/2024
DTQ 18 - PL - ART. 29
Explicação:
Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, promovendo eficiência energética e reciclagem. Também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e melhorar a competitividade das indústrias.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024 é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois a proposta '''Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)''' que busca estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias na indústria automotiva, serve como um incentivo à pesquisa e inovação no setor. A proposta inclui a exigência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, alinhando-se diretamente aos valores dessa categoria.
PL 914/2024
DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos, incentivando a eficiência energética e a reciclagem. Também promove o uso de biocombustíveis e apoia o desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e modernizar a indústria, gerando empregos mais qualificados.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação que aprova a Emenda de Plenário n° 75 a favor do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois a proposta incentiva a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e soluções no setor automotivo, promovendo a inovação e a sustentabilidade. A emenda e a proposta em si buscam estabelecer critérios que impulsionam a eficiência energética e a descarbonização da indústria automotiva, alinhando-se diretamente com os valores da categoria.
PL 914/2024
DTQ 17 - PL - ART. 5º
Explicação:
A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiência energética e reciclagem de materiais. O programa também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias, promovendo um ambiente mais saudável e empregos qualificados.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024 (Programa Mobilidade Verde e Inovação) é favorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois o programa institui incentivos para a pesquisa e desenvolvimento no setor automotivo, promovendo inovação tecnológica e sustentabilidade. Os requisitos de eficiência energética e incentivos financeiros para projetos de pesquisa apoiam diretamente os valores da categoria.
PL 914/2024
DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
Explicação:
A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veículos que reduzam poluentes e aumentem a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. A ideia é modernizar a indústria e contribuir para um ambiente mais saudável.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim para a aprovação da Emenda de Plenário nº 26, que se insere dentro do Projeto de Lei 914/2024, é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), que incentiva investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para veículos, visando a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo. A medida, ao fortalecer as exigências sobre eficiência energética e reciclagem, promove avanços tecnológicos e a inserção do Brasil em cadeias produtivas mais sustentáveis e inovadoras.
REQ 746/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 719/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 719/2024. O projeto prorroga os incentivos fiscais para os setores de tecnologia da informação e semicondutores. Essa medida busca fortalecer essas áreas e estimular o investimento e a inovação, gerando mais empregos e competitividade no Brasil.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 719/2024, que busca prorrogar incentivos fiscais para setores de tecnologia. Embora a proposta em si seja favorável à categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a natureza do requerimento é processual e não garante um impacto direto ou imediato sobre as políticas de ciência e inovação, tornando-se neutra para essa categoria.
PL 7082/2017
DTQ 9 - FDR PT-PCdbB ... - INCISO VI ART. 32 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Regulamentar a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. Criar um sistema que garante que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura. Proteger os direitos dos participantes e aumentar a confiança da população em participar de estudos clínicos.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a aprovação do Projeto de Lei 7082/2017 estabelece um marco legal claro para a pesquisa clínica com seres humanos, garantindo normas éticas e científicas. Isso promove um ambiente de pesquisa mais seguro e transparente, o que está diretamente alinhado com os valores dessa categoria temática.
PL 7082/2017
DTQ 12 - FDR PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 17
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 17, que propõe mudanças na regulamentação da pesquisa clínica envolvendo seres humanos. A proposta principal busca estabelecer regras para garantir a ética e a segurança nas pesquisas, protegendo os participantes. A aprovação da lei já está em vigor, organizando como essas pesquisas devem ser conduzidas no Brasil.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação significa apoiar a rejeição da Emenda de Plenário nº 17, que poderia ter implicações relevantes para regulamentações relacionadas à pesquisa clínica. A proposta geral busca estabelecer normas éticas e de segurança para a pesquisa envolvendo seres humanos, portanto, rejeitar uma emenda que provavelmente busca melhorar ou alterar esses aspectos é desfavorável à categoria Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta ação de rejeitar não favorece a proteção dos direitos e o bem-estar dos participantes das pesquisas, que são fundamentais para a ética na área da saúde e inovação.
PL 7082/2017
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Regulamentar a pesquisa clínica com humanos no Brasil, estabelecendo regras para garantir a ética e a segurança dos participantes. Criar um sistema que supervise essas pesquisas, com comitês que avaliam se estão seguindo as normas. A nova lei busca aumentar a confiança das pessoas em participar de estudos clínicos, beneficiando a saúde pública.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, é favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação', pois a proposta regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos e estabelece um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa. Isso promove a pesquisa ética e segura, o que é crucial para avanços nas áreas de ciência e saúde.
PL 7082/2017
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a votação da proposta que regulamenta a pesquisa clínica envolvendo seres humanos no Brasil. A proposta estabelece regras para garantir que essas pesquisas sejam feitas de forma ética e segura, protegendo os direitos dos participantes. Com isso, busca-se aumentar a confiança da população em participar de estudos clínicos, beneficiando a saúde pública.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Esta votação é um requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 7082/2017, que regulamenta pesquisas clínicas com seres humanos. Votar 'Sim' para adiar significa que a proposta não será analisada no momento, o que pode ser interpretado de várias maneiras. Embora o projeto em si tenha relevância para a categoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o ato de adiar não se alinha diretamente a favor ou contra essa categoria — é uma questão processual que não impacta efetivamente a substância do projeto. Portanto, a relação é neutra.
PL 7082/2017
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. A lei estabelece regras para garantir a ética e a segurança dessas pesquisas, protegendo os participantes. Com a criação de um sistema nacional, as investigações serão supervisionadas para assegurar que os direitos dos voluntários sejam respeitados.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar Sim nesta votação significa aprovar a retirada de pauta do requerimento, o que prejudica a discussão do Projeto de Lei 7082/2017 que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos. Esse projeto é crucial para garantir práticas éticas e seguras na pesquisa, conforme descrito nas notícias relacionadas. Assim, votar Sim é desfavorável para a categoria Ciência, Tecnologia e Inovação, pois impede a análise de uma proposta fundamental para a pesquisa e inovação na área da saúde.
REQ 2550/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5649/2019
Explicação:
Decidir se os servidores dos Institutos Federais poderão receber bolsas para pesquisa, inovação e intercâmbio. A votação é sobre acelerar a análise desse projeto de lei. O objetivo é facilitar o acesso a esses benefícios para os servidores.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que busca alterar a lei dos Institutos Federais, viabilizando bolsas para servidores na área de pesquisa e inovação. No entanto, o ato de votar 'Sim' nesta votação é puramente processual e não garante que a proposição em si será aprovada ou que seus objetivos serão atingidos, tornando a relação com a categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação' neutra. O impacto depende da apreciação subsequente do projeto, que pode ou não avançar em sua essência.
PLP 143/2019
SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Explicação:
Garantir que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tenha acesso a recursos financeiros suficientes, mesmo em tempos de cortes orçamentários. Isso ajuda a acelerar o processo de registro de patentes, que atualmente é muito demorado. A proposta busca fortalecer a inovação e a tecnologia no Brasil.
Relação com Ciência, Tecnologia e Inovação:
Votar 'Sim' nesta votação significa aprovar o substitutivo ao PLP 143/2019, que visa assegurar recursos financeiros para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma medida que é claramente favorável à categoria 'Ciência, Tecnologia e Inovação'. Ao garantir que os recursos do INPI não sejam limitados, a proposta facilita o desenvolvimento tecnológico e a inovação no Brasil, além de acelerar o processo de concessão de patentes, promovendo um ambiente mais propício para a ciência e a inovação.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Ciência, Tecnologia e Inovação.