Daniel Barbosa

Daniel Barbosa

PP AL

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PP
Categorias
Relações Internacionais
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Administração
96%
Finanças Públicas
95%
Educação
92%
Economia
91%
Transportes
90%
Direitos Humanos
88%
Cultura
85%
Trabalho
85%
Segurança
83%
Meio Ambiente
83%
Justiça
81%
Ciência
80%
Saúde
78%
Direito Penal
77%
Processo Legislativo
74%

Defesa e Segurança

83% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

83%

Alinhado

15

Votos favoráveis a Segurança

3

Votos contrários a Segurança

14

Votos neutros em Segurança

32

Total de votações analisadas

Votações analisadas (32 total)
25/05/2026
PL 1625/2026
Desfavorável

Decide se elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública passa a ser crime. A proposta busca punir aumentos abusivos desses produtos. O resultado fica empatado: 182 a favor e 182 co...

Justificativa de alinhamento: A votação trata da aprovação de um projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis, reforçando mecanismos de combate a práticas ilícitas no mercado e de repressão a condutas econômicas abusivas. Como a categoria 'Defesa e Segurança' inclui 'Combate ao Crime', votar 'Sim' favorece a categoria por ampliar a punição a uma conduta tipificada como crime.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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20/05/2026
PL 1625/2026
Neutro

Decide se será criada uma regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. A proposta quer tratar esse tipo de alta de preço como infração. O pedido analisado é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada foi sobre um requerimento rejeitado, sem indicação de que se tratasse de uma deliberação de mérito favorável ou desfavorável à pauta de defesa e segurança. Como o objetivo específico da votação não está detalhado e parece ser procedimental, não é possível afirmar que votar 'Sim' teria impacto claro e direto sobre a categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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12/05/2026
PL 488/2019
Desfavorável

Definir uma regra mais dura para condenados por pedofilia. A proposta torna obrigatórias penas alternativas, além da punição principal. O texto segue com ressalvas de um destaque.

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre aprovar uma subemenda global ao PL 488/2019, cujo objetivo é impor penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia, reforçando medidas de proteção a երեխանças e adolescentes e de combate ao crime. Para a categoria Defesa e Segurança, votar 'Sim' favorece o endurecimento das respostas penais e a proteção da segurança pública, alinhando-se diretamente a Combate ao Crime e Segurança Pública.
Voto: Não "Sim" é favorável à Segurança
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22/04/2026
PL 3025/2023
Favorável

Decide-se sobre novas regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. A proposta também altera a lei que trata desse tema. O requerimento é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para rejeitar o requerimento, e o resultado indica que a proposição PL 3025/2023 foi mantida em tramitação. Como o projeto cria controles mais rígidos sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, com foco em combater garimpo ilegal, lavagem de ouro e irregularidades no mercado, ele é compatível com a categoria Defesa e Segurança na vertente de Combate ao Crime. Assim, votar "Sim" para rejeitar o requerimento é favorável à manutenção de uma medida que fortalece o enfrentamento de atividades criminosas ligadas ao ouro.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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22/04/2026
PL 3025/2023
Favorável

Define regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também altera a lei que trata desse tema. O pedido para mudar ou suspender a discussão não passa.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento. Como o resultado informa "Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270", votar "Sim" significaria apoiar o requerimento, ou seja, tentar alterar o andamento da deliberação. Nesse contexto, considerando que a proposição trata de aumentar o controle e a rastreabilidade do ouro para combater o garimpo ilegal e fraudes no mercado, apoiar um requerimento que foi rejeitado tende a ser desfavorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente no eixo de Combate ao Crime, pois enfraquece ou tenta atrasar uma medida de fiscalização e enfrentamento de atividades ilícitas.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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22/04/2026
PL 3025/2023
Favorável

Decidir sobre regras para controlar a origem do ouro no Brasil. A proposta trata da compra, venda e transporte do metal. Também altera a lei que já regula esse tema.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar o requerimento. Nesse contexto, votar "Sim" significava aprovar a rejeição do requerimento, mantendo a tramitação da matéria sobre controle da origem do ouro. Como a proposição reforça fiscalização, rastreabilidade e combate ao ouro ilegal, ela se alinha à categoria Defesa e Segurança, especialmente ao eixo "Combate ao Crime". Portanto, votar "Sim" nesta votação é favorável à categoria, pois evita barrar uma medida de controle e repressão a atividades ilícitas.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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17/03/2026
PL 4709/2025
Favorável

Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justi...

Justificativa de alinhamento: A votação específica rejeitou o requerimento (Sim: 97; Não: 258), ou seja, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição/encerramento do requerimento, não a aprovação do mérito do PL. Como o requerimento não é descrito no campo "poll_goal" e, pelo resultado, parece ser uma etapa procedimental sem indicação clara de ampliar ou reduzir a proteção em segurança pública, não é possível afirmar com segurança que o "Sim" favoreça a categoria Defesa e Segurança. Assim, o efeito é tratado como desfavorável/contrário apenas se o requerimento buscasse avançar o texto, mas isso não está claro; portanto a classificação mais prudente é negativa apenas pelo fato de a votação ter barrado a medida, com baixa a moderada confiança.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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11/03/2026
PL 727/2026
Neutro

Decidir se mulheres podem comprar, possuir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta cria penalidades para uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento. O requeri...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL, mas sobre a rejeição de um requerimento. Como o campo "summary" indica "Rejeitado o Requerimento", votar "Sim" nessa rodada significava provavelmente apoiar o requerimento, não a matéria principal. Sem o texto do requerimento (por exemplo, se era de adiamento, destaque, retirada de pauta ou outro procedimento), não é possível inferir com segurança se um 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Por isso, a relação com a categoria é neutra ou indeterminada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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10/03/2026
PL 2942/2024
Favorável

Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto de um projeto que institui monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Votar "Sim" significa preservar uma medida de proteção e controle voltada à prevenção de novas agressões, o que é claramente favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente em seus aspectos de segurança pública e combate ao crime.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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04/03/2026 PEC
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Favorável

Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito F...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a aprovação, em segundo turno, da PEC 18/2025, que reestrutura a segurança pública, fortalece a coordenação nacional, amplia competências de órgãos de segurança e combate ao crime organizado. Como a categoria é 'Defesa e Segurança' e seus temas incluem Segurança Pública, Combate ao Crime e Forças Armadas, votar 'Sim' favorece diretamente essa agenda.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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04/03/2026 PEC
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Favorável

Aprovar ou rejeitar o substitutivo à PEC nº 18/2025. O texto altera a Constituição para definir quem faz o quê na segurança pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto é aprova...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 18/2025, que reorganiza e fortalece a estrutura de segurança pública, amplia a coordenação nacional, integra órgãos de segurança e cria mecanismos para combater o crime organizado. Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange segurança pública, combate ao crime e temas correlatos, votar "Sim" favorece diretamente essa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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02/03/2026
PL 6240/2013
Favorável

Criar no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Classificar esse crime como hediondo na lei que trata dos crimes hediondos.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para rejeitar uma emenda de plenário ao substitutivo. Como a proposta principal cria o crime de desaparecimento forçado e o inclui como crime hediondo, ela é alinhada à categoria Defesa e Segurança por reforçar o combate ao crime e a segurança pública. Votar "Sim" nesta votação significa manter a rejeição da emenda e, portanto, preservar o endurecimento penal pretendido pela matéria, o que é favorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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02/03/2026
PL 6240/2013
Neutro

Criar no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Classificar esse crime como hediondo na Lei dos Crimes Hediondos.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado, não sobre a aprovação ou rejeição do conteúdo do PL 6240/2013. Como o resultado indica apenas a rejeição do requerimento, votar "Sim" nesta deliberação é um ato procedimental cujo impacto material na categoria Defesa e Segurança não fica स्पष्टo sem saber qual era o requerimento (adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.). Sem esse objetivo específico, a relação com a categoria é neutra ou indeterminada.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.630/2025, que altera a LGPD para permitir que estabelecimentos divulguem imagens de suspeitos filmados em suas dependências. Embora seja um ato procedimental, ele avança diretamente a possibilidade de adoção de uma medida que facilita a identificação e o combate a crimes (tema central da categoria Defesa e Segurança / Combate ao Crime). Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos de segurança pública ao acelerar a possibilidade de implementação dessa ferramenta. Observação: há riscos de violação de privacidade e efeitos adversos (exposição injusta, linchamento moral), mas a aprovação do requerimento em si tende a beneficiar a pauta de segurança pública ao dar prioridade à proposta.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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28/10/2025
PL 2056/2025
Neutro

Decidir se imóveis de origem ilícita em favelas e periferias, recuperados pelo governo, passam a ser usados para fins sociais, culturais, esportivos e para fortalecer instituições públicas. Decidir ta...

Justificativa de alinhamento: O registro indica que a votação foi sobre um "Requerimento" (uma decisão procedimental) e não descreve o objetivo específico desse requerimento (poll_goal está nulo). Sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar da pauta ou alterar substantivamente o PL 2056/2025, não é possível avaliar de forma confiável se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Embora o projeto principal trate, entre outros pontos, de usos públicos (incluindo segurança cidadã) de imóveis de origem ilícita — o que tem relação com segurança pública — esta votação específica é processual e ambígua quanto ao seu efeito prático sobre políticas de segurança, logo deve ser considerada neutra/indeterminada para a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 226, de 2024, que muda regras do Código de Processo Penal. O projeto trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e da coleta de...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que solicita a apreciação de um projeto de lei relacionado a mudanças no Código de Processo Penal. Embora o tema aborde questões de combate ao crime e segurança pública, a votação em si é procedimental, não afetando diretamente a aplicação ou os impactos das mudanças propostas, o que a torna neutra em relação à categoria Defesa e Segurança.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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05/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 136/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA

Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, é favorável à categoria 'Defesa e Segurança'. Isso porque a medida aborda diretamente questões de segurança pública ao ampliar o suporte financeiro para programas que visam proteger mulheres e combater a violência de gênero, alinhando-se assim com os objetivos de promover uma sociedade mais segura.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024 é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois o acordo busca fortalecer a cooperação entre Brasil e China em desenvolvimento de tecnologias espaciais, com aplicações diretas na área de monitoramento ambiental e segurança, especialmente em relação a queimadas e desastres naturais. Isso contribui para a segurança pública e o uso eficiente de recursos naturais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A...

Justificativa de alinhamento: O requerimento votado visava a retirada de pauta do PDL 361/2024, que trata de um acordo de cooperação entre Brasil e China na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com implicações em defesa e segurança. Votar Sim neste requerimento significa apoiar a retirada de uma proposta que pode fortalecer a colaboração em tecnologias espaciais que impactam áreas de defesa, portanto, desfavorável à categoria Defesa e Segurança.
Voto: Não "Não" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que busca alterar o Código Penal e a Lei das Eleições em relação à manipulação digital de imagens. Embora isso envolva aspectos de combate ao crime, incluindo proteção a mulheres e integridade eleitoral, a natureza da votação é processual, focada em acelerar a discussão da proposição. Portanto, não se pode afirmar que votar 'Sim' tem um impacto direto favorável ou desfavorável na categoria 'Defesa e Segurança'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para um projeto que busca aumentar a segurança dos advogados ao classificar homicídios qualificados contra eles como mais severos. No entanto, como o objetivo desta votação é puramente processual, sua relação com a categoria de Defesa e Segurança é indireta e não determinante, tornando o impacto neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Votar Sim seria favorável a acelerar a tramitação desse projeto, mas a proposta específica não é diretamente sobre segurança pública ou defesa, apesar de ter implicações na proteção de vítimas. Portanto, a relação com a categoria 'Defesa e Segurança' é indirecta e não conclusiva, tornando essa votação neutra em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que trata de sanções e restrições a invasões de propriedades. Embora esteja relacionado à segurança pública, a urgência em si não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria Defesa e Segurança, sendo puramente um procedimento legislativo. A relação com a categoria é, portanto, neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA CCJC

Aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva do Deputado Federal João Francisco Inácio Brazão. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas a uma organizaç...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a prisão preventiva de um deputado por obstrução de justiça é favorável à categoria Defesa e Segurança. A reprimenda a crimes como obstrução de justiça é crucial para a luta contra o crime e a corrupção, que são temas essenciais desta categoria. A escolha de afirmar a legitimidade da prisão, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, reforça o comprometimento com a segurança pública e a integridade do sistema judicial, valores centrais na defesa da segurança.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023

Pedir urgência na análise de um projeto de lei que proíbe a compra e a posse de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Isso visa aumentar a segurança das mulheres e combater a vi...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para análise de um projeto de lei que visa proibir a posse e porte de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres. Enquanto a proposta em si é voltada para a proteção de direitos humanos e a segurança das mulheres, o ato de votar Sim para a urgência da votação é um procedimento parlamentar e não implica diretamente em uma postura favorável ou desfavorável específica à categoria Defesa e Segurança. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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21/02/2024 Medida Provisória
MPV 1188/2023
Favorável

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhor...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer da Comissão Mista, envolvendo a Medida Provisória 1188/2023, é favorável à categoria Defesa e Segurança, uma vez que a MP destina recursos diretos ao Ministério da Defesa. Os recursos serão utilizados em ações de defesa civil e ajuda humanitária em situações emergenciais, como foi o caso do ciclone no Rio Grande do Sul. Isso demonstra um compromisso com a segurança e proteção da população, alinhando-se diretamente aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011

Tratar com urgência o Projeto de Lei nº 402/2011, que proíbe o uso de cerol e produtos semelhantes em linhas de pipas. Essa proibição visa aumentar a segurança de pessoas e animais, prevenindo acident...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 402/2011, que busca proibir o uso de cerol em linhas de pipas, focando na segurança. Embora a segurança seja um tema relevante para a categoria Defesa e Segurança, a votação em si é procedural e não impacta diretamente a segurança pública, mas sim a tramitação da proposta. Portanto, é neutra em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: Esta votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta que altera o Código Penal, estabelecendo homicídios de crianças como crime hediondo. Embora o tema central esteja relacionado à segurança pública e combate ao crime, a votação em si é procedural, visando acelerar uma discussão, e não decide diretamente sobre questões de defesa e segurança. Portanto, não há um impacto claro na categoria ao votar 'Sim' nesta votação de urgência.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Segurança
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a aprovação do requerimento de urgência permite que o Projeto de Lei nº 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes como furto e roubo, seja discutido mais rapidamente. Essa proposta se alinha diretamente com a temática de Combate ao Crime e Segurança Pública, que são centrais na categoria Defesa e Segurança.
Voto: Abstenção "Sim" é favorável à Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda o crime de estupro na modalidade virtual. Embora o tema esteja relacionado ao combate ao crime, a votação em si refere-se ao procedimento para acelerar a discussão, e não diretamente ao conteúdo do projeto em si. Portanto, o impacto sobre a categoria Defesa e Segurança, que abrange segurança pública e combate ao crime, é mais indireto ou neutro nesta fase processual.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015

Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de uma proposta de alteração no Código Penal que visa proteger membros do Ministério Público e da Magistratura. Embora a proposta em si tenha relações com temas de defesa e segurança ao fortalecer a proteção a esses profissionais, o ato de votar 'Sim' nesta votação específica, que se trata do procedimento de urgência, não tem um impacto direto nas questões de defesa e segurança como um todo. Portanto, é neutro em relação à categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Segurança
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Favorável

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 6446/19

Pedir que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O projeto propõe que fornecedores de mapas para GPS avisem os usuários quando eles se aproximarem de áreas com alta ocorrência de crim...

Justificativa de alinhamento: A votação consiste em aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 6446/2019, que visa aumentar a segurança pública ao oferecer alertas para usuários de GPS sobre áreas de alta criminalidade. Votar 'Sim' para essa urgência é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois promove uma medida que pode contribuir para a proteção dos cidadãos, alinhando-se claramente com os objetivos de segurança pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Segurança
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