Juscelino Filho

Juscelino Filho

UNIÃO MA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido UNIÃO
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Direitos Humanos
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Cultura
100%

Finanças Públicas e Orçamento

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

22

Votos favoráveis a Finanças Públicas

0

Votos contrários a Finanças Públicas

5

Votos neutros em Finanças Públicas

27

Total de votações analisadas

Votações analisadas (27 total)
16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto que facilita a renegociação e o perdão de dívidas de agricultores e pecuaristas. O texto também faz alterações em leis anteriores relacionadas a créditos rurais. O objetivo é a...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Substitutivo Reformulado ao PL 5122/2023 é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta visa a renegociação e a anistia de dívidas para agricultores e pecuaristas, impactando diretamente a gestão dos recursos públicos e a situação financeira desses profissionais do setor rural. A medida busca melhorar a recuperação econômica deste setor, que é relevante para a economia nacional, e pode resultar em um melhor equilíbrio orçamentário ao aliviar os encargos financeiros sobre esses trabalhadores.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta busca facilitar a liquidação e anistia de dívidas rurais, além de corrigir algumas leis...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação do PL 5122/2023, que visa facilitar a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural. Votar 'Sim' para adiar a votação não tem um impacto claro na categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois se trata apenas de uma questão processual e não de uma decisão sobre o conteúdo da proposta. Portanto, não se pode afirmar que esta votação seja favorável ou desfavorável à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a renegociação e anistia de dívidas de agricultores e pecuaristas. A proposta também altera leis existentes para facilitar o refinanciamento dessas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 5122/2023, que aborda questões ligadas à liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. Votar 'Sim' para adiar a discussão não é favorável nem desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois trata-se apenas de uma decisão processual e não influencia diretamente a essência da proposta em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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16/07/2025 Projeto de Lei
PL 5122/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas. O projeto também propõe anistia e rebate de dívidas relacionadas ao crédito ru...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5122/2023, que visa ajudar agricultores e pecuaristas com dívidas rurais. Votar Sim nesta votação significa concordar com a rejeição do requerimento, ou seja, permitir que o projeto não seja discutido. Isso é desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois o projeto busca medidas que afetam positivamente a gestão das finanças dos profissionais rurais que enfrentam dificuldades financeiras.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para que os Municípios possam parcelar débitos com a previdência social. Facilitar a gestão financeira das pre...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a PEC 66/2023 é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios e estabelecer um novo prazo para parcelamento das dívidas com previdência. Essas mudanças ajudam a organizar as finanças públicas dos municípios e podem contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, alinhando-se com os objetivos de controle e saúde fiscal, fundamentais para a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para parcelamento especial de dívidas dos Municípios com a previdência social. Definir outras providências rel...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a PEC 66/2023 é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta busca estabelecer limite para o pagamento de precatórios e facilitar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. Essas medidas visam melhorar a gestão financeira municipal, promovendo a estabilidade orçamentária e permitindo que municípios administrem de forma mais eficaz seus recursos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para os Municípios parcelarem débitos com a previdência social. A proposta também traz outras medidas relacion...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a PEC 66/2023, é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta visa estabelecer limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias. Essas mudanças podem ajudar na gestão financeira dos municípios, promovendo uma maior previsibilidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Neutro

Quebrar a regra que exige um intervalo de cinco sessões para discutir a PEC 66 de 2023. Essa proposta limita o pagamento de precatórios pelos Municípios e cria um novo prazo para parcelar dívidas com...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para aprovar um requerimento que quebra um interstício, permitindo a apreciação de um segundo turno da PEC 66/2023. Embora a proposta em si trate de finanças públicas e o orçamento dos municípios, a ação de quebrar um interstício é uma questão processual e não impacta diretamente as diretrizes ou valores dentro da categoria de Finanças Públicas e Orçamento. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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Favorável

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para o parcelamento especial de dívidas dos Municípios com a previdência social.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação da PEC 66/2023 é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposição busca estabelecer limites para o pagamento de precatórios e permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. Essas medidas são projetadas para ajudar os municípios a organizarem suas finanças, cumprirem as obrigações legais e melhorarem a gestão dos recursos públicos, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria de Finanças Públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo para que os Municípios possam parcelar dívidas com a previdência social. Essa proposta visa facilitar a gestão...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a PEC 66/2023 é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a emenda busca estabelecer limites para o pagamento de precatórios, o que pode ajudar os municípios a gerir melhor suas finanças públicas e a equilibrar suas obrigações fiscais e previdenciárias. Essa medida pode levar a uma administração financeira mais organizada e sustentável dos recursos públicos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Instituir um limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios. Abrir um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus sistemas de previdência. Garantir que os Município...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo para parcelamento de débitos previdenciários. Isso é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a proposta visa melhorar a gestão financeira dos municípios, facilitando o equilíbrio orçamentário e a administração dos recursos públicos.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Favorável

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o PLP 234/2024 é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta cria incentivos e benefícios fiscais que visam estimular a doação e o patrocínio de atividades esportivas, impactando positivamente a gestão de recursos públicos e promovendo um uso eficiente do orçamento para fomentar o esporte e a inclusão social.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Neutro

Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre a rejeição de uma emenda ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar 234/2024, que propõe incentivos e benefícios fiscais para o fomento de atividades esportivas. Votar 'Sim' significa rejeitar essa emenda, mas o impacto direto sobre a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' não é claro. Embora a proposta possa ter implicações orçamentárias devido aos incentivos fiscais, a emenda rejeitada em si não especifica uma alteração clara que afete diretamente as finanças públicas. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar auto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o PL 2583/2020 é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta visa incentivar a produção nacional de itens essenciais à saúde, o que pode melhorar a eficiência do uso dos recursos públicos e reduzir a dependência de importações, levando a uma gestão mais eficaz do orçamento no setor da saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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08/07/2025 Projeto de Lei
PL 2583/2020
Favorável

Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir mai...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. O projeto propõe a criação de uma Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde, o que pode impactar positivamente na gestão dos recursos públicos, promovendo economia e eficiência no uso do orçamento público. Fortalecer a indústria nacional na saúde pode levar a uma menor dependência de importações, resultando em maior controle sobre as finanças públicas relacionadas ao setor de saúde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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01/07/2025 Medida Provisória
MPV 1299/2025
Neutro

Rejeitar a abertura de um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor seria destinado a ações específicas que o ministério precis...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeita um requerimento relacionado à Medida Provisória que libera recursos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em um contexto onde tais recursos são fundamentais para ações de proteção e defesa civil. No entanto, como se trata de uma votação de rejeição, não se pode determinar diretamente que votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, já que a proposta principal pode impactar positivamente a gestão de recursos, mas a decisão de rejeitar um requerimento é de natureza processual.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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25/06/2025 Projeto de Lei
PL 3118/2024
Favorável

Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender est...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que a proposta busca garantir que mais recursos do Fundo Social sejam destinados à assistência a estudantes da educação superior e formação profissional. Isso claramente impacta a gestão e aplicação de recursos públicos, alinhando-se com os interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão pode estar relacionado a alguma norma ou medida do governo. A votação decide se esse decreto continua valendo ou...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025 é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta busca sustar um aumento no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) que poderia prejudicar a arrecadação das famílias e empresas brasileiras. A aprovação da medida é vista como uma forma de proteger a gestão dos recursos públicos ao evitar a imposição de uma carga tributária excessiva em um contexto econômico desafiador.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão pode ter impactos que os parlamentares consideram indesejáveis. A votação mostra que a maioria dos deputados que...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de sustação do Decreto nº 12.466, que aumenta o IOF, é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. O aumento proposto seria prejudicial para a gestão dos recursos públicos, elevando o custo de operações financeiras e potencialmente afetando a arrecadação de forma negativa para as empresas e cidadãos. A proposição busca proteger os contribuintes e garantir uma política tributária mais justa, o que está em linha com os valores da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em 2025. O decreto em questão pode ter impactos em alguma área específica que está sendo discutida. A votação resulta em 99 votos a favor da suspensão...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeitou o PDL 214/2025, é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento. A proposição visava sustar um aumento no IOF, que muitas críticas apontavam como excessivo e prejudicial à carga tributária das operações financeiras e essenciais, impactando negativamente a população e as empresas. Assim, ao rejeitar a proposição, os parlamentares estão permitindo que o aumento do imposto permaneça, o que vai contra os interesses de saúde financeira pública e gestão dos recursos.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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Favorável

Sustar os efeitos de um decreto que foi publicado em maio de 2025. O decreto em questão trata de medidas que o governo pretende implementar. A votação resulta em 104 votos a favor da suspensão e 349 c...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o requerimento que sustentaria o Decreto nº 12.466, que aumenta o IOF. Votar Sim nesta votação significa apoiar esse requerimento e assim favorável à proposição que visa sustar o aumento do IOF, o que é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que o aumento da arrecadação pretendido pelo governo é voltado para fortalecer o orçamento público.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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02/06/2025 Projeto de Lei
PL 1707/2025
Favorável

Rejeitar um pedido para criar medidas excepcionais que ajudam parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. O resultado é 101 votos a favor e 230...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2025, que visa implementar medidas excepcionais em situações de calamidade pública. Ao votar Sim, os parlamentares estão rejeitando a proposta, o que pode prejudicar a capacidade do governo em agir rapidamente durante emergências. Assim, isso não favorece a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois a eficácia na gestão de recursos durante crises é crucial para a boa administração fiscal.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Favorável

Alterar a Lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta busca melhorar o apoio e o financiamento para projetos culturais no Brasil. O objetivo é fortalecer a cultura e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois aprova o Projeto de Lei 363/2025, que propõe alterações significativas na Lei Aldir Blanc, incluindo a destinação de recursos financeiros substanciais para fomento à cultura. Isso implica em um tratamento orçamentário positivo para o setor cultural, garantindo repasses adequados e facilitando o acesso a esses recursos por estados e municípios.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Favorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Manter o texto atual da lei ou fazer mudanças. O número de votos a favor é 251 e contra é 117.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' porque a aprovação do Projeto de Lei 363/2025 permite a destinação de R$ 15 bilhões anuais para a cultura, facilitando o repasse de recursos para estados e municípios. Isso garante maior controle sobre a execução das políticas culturais, o que está diretamente relacionado à gestão adequada de recursos públicos e ao financiamento do setor cultural, pilares da área de Finanças Públicas e Orçamento.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Favorável

Alterar a Lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é ajustar as normas para apoiar melhor a cultura no Brasil. A votação mostra que 266 parlamentares são a favor e...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação para manter o texto do PL 363/2025 é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', pois o projeto propõe o aumento significativo do repasse de R$ 15 bilhões anuais para a cultura, condicionando esta aplicação ao investimento também por parte de estados e municípios. Essa mudança visa melhorar a gestão dos recursos públicos e apoiar a cultura no Brasil, gerando um impacto positivo na utilização do orçamento público.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Favorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta busca modificar as regras de apoio à cultura no Brasil. O requerimento para essa alteração é rejeitado, com...

Justificativa de alinhamento: Esta votação rejeita um requerimento relacionado à proposta de mudança na Lei Aldir Blanc, que visa facilitar o repasse de recursos para a cultura. Votar 'Sim' neste contexto significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável para a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois a proposta de Lei 363/2025 está diretamente ligada à destinação de recursos financeiros significativos para a cultura, o que afeta diretamente a gestão orçamentária pública.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2025 Projeto de Lei
PL 363/2025
Favorável

Alterar a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O objetivo é modificar as regras de apoio à cultura no Brasil. A proposta é rejeitada com 98 votos a favor e 229 contra...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento para o Projeto de Lei 363/2025, que visa aumentar o financiamento para cultura, ficando potencialmente desfavorável ao tema de Finanças Públicas e Orçamento, que está diretamente envolvido no repasse de recursos públicos para a cultura. Como a negativa ao requerimento implica não avançar com as mudanças financeiras propostas na política de fomento à cultura, isso prejudica a categoria de Finanças Públicas e Orçamento, que seria beneficiada por um aumento de investimento na cultura.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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