Categorias
Direito e Justiça
88% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
88%
14
Votos favoráveis a Justiça
2
Votos contrários a Justiça
13
Votos neutros em Justiça
29
Total de votações analisadas
Votações analisadas (29 total)
Objetivo da votação: Votação em turno único.
Nesta sessão, foi submetida a voto, em turno único, a Subemenda Substitutiva ao PLP nº 74/2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Ela foi aprovada com 346 votos “sim”, 46 “não...
Objetivo da votação: Votação secreta em turno único.
Em votação secreta e em turno único, foi submetido à decisão o Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2026. A Câmara aprovou o projeto por 404 votos favoráveis, 61 contrários e 1 abstenção, totalizando...
A votação trata de uma regra nova para aceitar recursos no Superior Tribunal de Justiça. Ela define quais questões de direito federal podem ser analisadas pelo tribunal. Nesta votação, a emenda ap...
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Dar urgência ao projeto que muda a lei para tratar crimes cometidos por misoginia. Com isso, a proposta passa a tramitar mais rápido na Câmara. O texto inclui alterações na lei de crimes raciais e...
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Decide-se dar urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. Isso faz o texto andar mais rápido na Câmara. Ainda não é a votação do mérito do projeto.
Decide-se uma mudança na lei que organiza a Advocacia-Geral da União. A proposta atualiza regras sobre o funcionamento e a atuação desse órgão. A subemenda segue para o restante da tramitação.
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Decide-se dar urgência ao PL 957 de 2024. Isso faz o projeto andar mais rápido na Câmara. Não define o conteúdo final do projeto, só acelera a análise.
Decidir uma mudança na Constituição sobre impostos. A proposta reforça a regra de imunidade tributária para certos casos já previstos na lei. Ou seja, trata de situações em que alguns bens ou ativ...
Decide-se manter o texto que trata de imunidade tributária na Constituição. A proposta deixa mais clara a regra sobre casos em que não se cobram certos impostos. O placar mostra que a maioria mant...
É votada uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos para alguns templos e entidades. A proposta define com mais clareza quando esses grupos não pagam certos tributos. O texto é mantid...
Define-se se a Constituição vai ganhar uma nova regra sobre imunidade de impostos. A mudança trata de casos em que alguns bens, serviços ou entidades não pagam certos tributos. O texto permanece c...
Decide-se uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos. A regra trata de casos em que certos bens, serviços ou entidades ficam isentos de tributos. O objetivo é esclarecer e ajustar ess...
Define a preferência para analisar uma proposta de mudança na Constituição. A mudança trata de regras de imunidade de impostos para certos bens e serviços. O objetivo é ajustar quando esses impost...
Decide um requerimento procedural relacionado a PEC 5/2023. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objet...
A proposta muda a Constituição para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana. A redução seria feita aos poucos, ao longo de 10 anos. Ela também altera a regra do artigo 7º sobre a du...
Define mudar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê chegar a 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Ainda precisa passar por outras etapas para valer.
Objetivo da votação: Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à
A sessão decide uma proposta para mudar a Constituição. Ela reduz a jornada de trabalho para 36 horas por semana, ao longo de 10 anos. O objetivo é diminuir o tempo de trabalho previsto na lei.
Objetivo da votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Decide se será criada uma regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. A proposta quer tratar esse tipo de alta de preço como infração. O pedido analisado é rejeitado.
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Decide-se dar urgência ao PL 4822/2025. Se aprovado, o projeto passa a tramitar mais rápido na Câmara. Ele trata das regras para cobrar multas dos partidos políticos e de como cada órgão do partid...
Cria uma regra especial de impostos para associações esportivas sem fins lucrativos. A medida busca reunir e simplificar a cobrança de tributos federais sobre essas entidades. Também altera a Lei...
Garantir na Constituição recursos mínimos para financiar o Sistema Único de Assistência Social. A proposta busca assegurar dinheiro para manter e fortalecer os serviços de assistência social no país...
Muda a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema ajuda pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta recebe apoio para ass...
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
A sessão decide dar urgência ao Projeto de Lei nº 1944/2026. Isso faz com que o projeto passe a ser analisado mais rápido pela Câmara. O texto trata de mudanças na Lei de Execução Penal.
Define se convenções de condomínio podem proibir, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para partidos políticos. A proposta impede esse tipo de restrição. O objetivo é garantir que pa...
REQ 2214/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1246/2021
Decidir se o projeto de lei 1246/2021 será analisado com prioridade pelo Congresso. O objetivo é acelerar a discussão e votação desse projeto. A maioria dos parlamentares votou a favor dessa urgência.
REQ 2360/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015
Decidir se o projeto que aumenta a punição para quem mata promotores e juízes no exercício da função deve ser analisado com urgência. A votação aprovou acelerar a discussão desse projeto. Agora, o tex...
PL 2720/2023
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Definir como crime discriminar pessoas por estarem envolvidas em investigações ou processos judiciais. Estabelecer regras para bancos que neguem abrir ou manter contas e conceder crédito. Atualizar le...
REQ 2721/2021
Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2630/2020
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 2630/2020, que estabelece regras para a liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Essa lei busca garantir a proteção dos dados dos usuá...
REQ 672/2023
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei 4591/2012, que trata da formação e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho cuida de questões trabalhistas no Brasil. A ap...
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