Fabio Reis

Fabio Reis

PSD SE

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Economia
100%
Relações Internacionais
100%
Segurança
100%
Energia
100%
Transportes
100%
Trabalho
100%
Administração
97%
Educação
94%
Saúde
94%
Cultura
93%
Finanças Públicas
91%
Ciência
89%
Justiça
88%
Direitos Humanos
86%
Direito Penal
75%
Meio Ambiente
71%
Agricultura
67%
Processo Legislativo
53%

Economia e Tributação

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

23

Votos favoráveis a Economia

0

Votos contrários a Economia

20

Votos neutros em Economia

43

Total de votações analisadas

Votações analisadas (43 total)
15/04/2026
PLP 55/2026
Favorável

Define regras para dar isenção do ISS em serviços ligados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida busca facilitar a realização do evento, reduzindo esse imposto...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre aprovar um projeto que autoriza isenção de ISS para atividades ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Como a categoria é 'Economia e Tributação' e o tema inclui diretamente Tributação e Política Fiscal, votar 'Sim' favorece a medida de desoneração tributária, reduzindo a cobrança de imposto sobre serviços específicos e viabilizando o benefício fiscal proposto.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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15/04/2026
REQ 176/2026
Neutro

Aprovar urgência para analisar mais rápido o Projeto de Lei nº 3838 de 2024. O projeto cria regras de compensação de carbono para produtos e serviços vindos da União Europeia. Isso permite que a p...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência (aprovação de regime de urgência) para ускорar a tramitação do PL 3838/2024, que trata de compensação de pegada de carbono em produtos e serviços da União Europeia. Embora o conteúdo final do projeto tenha impacto ambiental e econômico, votar 'Sim' aqui apenas antecipa sua análise, sem aprovar ou rejeitar a política em si. Para a categoria 'Economia e Tributação', o efeito dessa urgência é indireto e incerto, podendo acelerar uma medida potencialmente regulatória, mas sem definição clara de ganho ou perda econômica/tributária nesta etapa procedimental.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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07/04/2026
PLP 109/2025
Favorável

Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras d...

Justificativa de alinhamento: A votação foi pela aprovação do Substitutivo ao PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais para melhorar a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Isso se relaciona diretamente à categoria Economia e Tributação, especialmente ao eixo de Tributação, pois fortalece a capacidade do Estado de monitorar agentes regulados e combater irregularidades fiscais. Votar 'Sim' favorece a medida e, portanto, é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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07/04/2026
PLP 109/2025
Neutro

Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado (60 sim, 306 não), mas o enunciado não informa qual era exatamente o objetivo procedimental do requerimento (por exemplo, adiamento, inversão de pauta, retirada, urgência etc.). Sem esse detalhamento, não é possível afirmar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Como a relação é incerta e potencialmente apenas procedimental, a classificação mais segura é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/04/2026
REQ 3839/2025
Neutro

Dar urgência ao PLP 104/2025, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, o projeto passa a tramitar mais rápido na Câmara. Ainda não...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), ou seja, trata apenas de acelerar a tramitação do PLP nº 104/2025. Embora a proposição de mérito trate de CBS/IBS e, portanto, de tributação e política fiscal — temas da categoria Economia e Tributação —, o objeto deste voto não é aprovar nem rejeitar o conteúdo tributário, mas apenas alterar sua prioridade de apreciação. Como pedido procedimental, o impacto sobre a categoria é indireto e neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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25/03/2026
PLP 77/2026
Favorável

Mantém o texto que define regras para benefícios de impostos e gastos obrigatórios em 2026. A decisão trata de como o governo organiza essas despesas e incentivos no próximo ano. O texto permanece...

Justificativa de alinhamento: A votação trata de um PLP que flexibiliza regras fiscais e tributárias para viabilizar gastos do INSS com o salário-paternidade e permitir certos benefícios tributários. Como a categoria é "Economia e Tributação", votar "Sim" favorece a medida porque ela altera a política fiscal e regras de tributação, com impacto direto no orçamento público e na concessão de incentivos fiscais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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25/03/2026
PLP 77/2026
Favorável

Define regras para benefícios tributários e para gastos obrigatórios em 2026. O texto trata de como o governo pode conceder incentivos fiscais e organizar despesas que precisam ser pagas. Também i...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar o PLP 77/2026, que ajusta regras fiscais e tributárias ao permitir a continuidade de benefícios tributários e adequar despesas obrigatórias, incluindo mecanismos ligados a PIS/Cofins e à responsabilidade fiscal. Como a categoria é "Economia e Tributação", votar "Sim" favorece diretamente medidas de política fiscal e tributária, alinhadas aos interesses da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/03/2026
REQ 1285/2026
Neutro

A sessão trata de dar urgência ao PDL 330/2022. Se a urgência passar, o projeto entra mais rápido na pauta da Câmara. Esse projeto quer suspender uma regra do governo sobre a importação de cacau d...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação do PDL 330/2022, ou seja, trata de um ato procedimental e não do mérito da política pública em si. Embora o projeto relacionado envolva importação de cacau e possa ter reflexos econômicos, votar "Sim" apenas coloca a matéria em regime de urgência, sem definir se a medida será aprovada ou rejeitada. Assim, o efeito sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e insuficiente para classificar como favorável ou desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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25/02/2026
PL 278/2026
Neutro

Decidir a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com alterações nas Leis nº 11.196/2005 e nº 15.211/2025. A Emenda de Plenário nº 68, que propõe essa mudança,...

Justificativa de alinhamento: A votação analisada é sobre a rejeição da Emenda de Plenário nº 68 ao PL 278/2026. Como o texto disponível não informa o conteúdo da emenda, não é possível saber se votar 'Sim' significava preservar um dispositivo favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação. Embora a proposta principal trate de tributação e incentivos fiscais, o efeito específico desta votação depende do teor da emenda, que não foi detalhado. Assim, o impacto na categoria é incerto e tecnicamente não determinável com segurança.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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10/02/2026
PLP 14/2026
Favorável

Reduzir as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins sobre a indústria química e petroquímica. A proposta altera duas leis para aplicar essas reduções.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar o substitutivo ao PLP 14/2026, que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. Como a categoria é 'Economia e Tributação', votar 'Sim' favorece diretamente a redução da carga tributária e a política fiscal de estímulo ao setor, o que se alinha ao tema de tributação e política econômica.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/02/2026
PLP 14/2026
Favorável

Decidir sobre a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para a indústria química e petroquímica. A proposta também altera as leis 11.196/2005 e 10.865/2004 para ajustar essas regras fiscais....

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi pela rejeição do requerimento. Como o requerimento foi rejeitado, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição de um pedido processual, não a aprovação da política tributária em si. Pelo contexto, trata-se de uma tramitação sobre redução de PIS/Cofins para a indústria química, tema claramente ligado à categoria Economia e Tributação; assim, impedir esse requerimento tende a favorecer a continuidade da proposição tributária. Portanto, nesta votação específica, "Sim" é favorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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09/02/2026
REQ 309/2026
Favorável

Decidir se o PLP 14/2026 vai tramitar com urgência, para ser votado mais rápido. O projeto reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para as indústrias química e petroquímica e altera duas leis.

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o regime de urgência do PLP 14/2026, que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Como a categoria é Economia e Tributação, votar "Sim" acelera a tramitação de uma medida de desoneração tributária, potencialmente favorável à redução da carga fiscal e ao setor produtivo. Embora seja uma etapa procedimental, o objeto da urgência é claramente ligado à política tributária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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01/10/2025 Projeto de Lei
PL 1087/2025
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar ou rejeitar um novo texto que altera a lei do imposto de renda. O texto reduz o imposto na apuração mensal e anual e estabelece uma tributação mínima para pessoas com rendas muito altas.

Justificativa de alinhamento: A votação teve por objetivo aprovar a subemenda substitutiva global do relator ao PL 1087/2025 — isto é, um texto substancial que altera a legislação do Imposto de Renda (redução/isenção para faixas de renda baixa e média, criação de tributação mínima para rendas muito altas e cobrança sobre lucros/dividendos). Como se trata de uma decisão normativa diretamente sobre política fiscal e tributária, votar “Sim” aprova medidas que impactam Economia e Tributação. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria “Economia e Tributação”.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Esta votação trata de aprovar um requerimento de urgência para analisar um Projeto de Lei que altera a norma sobre despesas relacionadas à educação e saúde, que têm impactos na política fiscal. No entanto, a decisão de aprovar a urgência por si só não determina um impacto direto e claro sobre a categoria 'Economia e Tributação', pois a urgência não garante que as futuras propostas serão benéficas ou prejudiciais. Assim, a relação sobre a urgência aqui é neutra em relação aos objetivos da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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09/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 92/2024
Favorável

Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do impost...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de alteração da Lei Complementar nº 116 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a clarificação sobre onde o ISS deve ser pago traz maior segurança e previsibilidade para os prestadores de serviço e as prefeituras. Isso pode melhorar a arrecadação e a eficiência fiscal, beneficiando a economia local.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O recurso te...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se ao recurso que visa garantir uma discussão mais ampla sobre um projeto de lei relacionado à Política Nacional do Meio Ambiente e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Votar Sim nesta votação, que foi rejeitada, se relaciona mais com a necessidade de debate sobre questões ambientais do que diretamente com a categoria Economia e Tributação. Portanto, a relação com a categoria é considerada neutra, já que o impacto econômico não é determinado diretamente pelo processo de votação em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Rejeitar um recurso que questiona a tramitação de um projeto de lei. O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para ajustar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Essa taxa é...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou o Recurso nº 7/2024, que visava garantir um debate mais amplo sobre as mudanças propostas na legislação ambiental, especificamente a Lei nº 6.938. Votar 'Sim' nessa votação, que resulta na rejeição do recurso, significa que não haverá maior discussão sobre uma proposta que pode afetar tanto o meio ambiente quanto a tributação aplicável. Portanto, essa ação pode ser considerada neutra em relação à categoria de 'Economia e Tributação', uma vez que a relação com a tributação ambiental é indireta e o impacto da rejeição não se alinha claramente aos princípios da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se fa...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova um requerimento de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei que estabelece um sistema de apoio ao crédito à exportação claramente beneficia a categoria de Economia e Tributação. O projeto busca facilitar o crédito para exportações, o que pode estimular o desenvolvimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional. Isso está alinhado com os objetivos de política econômica e financeira da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta...

Justificativa de alinhamento: O requerimento em questão solicita a tramitação de urgência para um projeto relacionado ao clima, mas a votação em si não tem como objetivo diretas ações de política econômica ou tributária. Embora o tema de Política Fiscal esteja presente, votar Sim aqui é mais uma questão processual acerca da urgência, sem um impacto direto que favoreça ou desfavoreça os temas econômicos, tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Requerimento de Urgência é favorável à categoria Economia e Tributação, pois facilita a tramitação do Projeto de Lei 1707/2024, que visa garantir acesso a crédito para cooperativas solares. Essa ação pode incentivar investimentos em energia sustentável, impactando positivamente a política econômica e promovendo um desenvolvimento econômico mais verde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024

Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019

Decidir se o segundo turno da votação da PEC 45/2019 pode acontecer antes do prazo normal de cinco sessões. Isso permite acelerar a análise da proposta. A maioria dos parlamentares concordou com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para a quebra de interstício, permitindo a apreciação mais rápida da PEC 45/2019 que trata de mudanças no sistema tributário. Enquanto a PEC tem relevância para a categoria de Economia e Tributação, a votação específica para a quebra do interstício não tem um impacto direto claro sobre os resultados finais da PEC. Portanto, a decisão de votar Sim ou Não nesta votação é irrelevante para a categoria, já que a proposta ainda será votada de qualquer forma em um prazo mais longo se não for aprovada a quebra do interstício.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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05/12/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018)
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Decidir se as empresas deixam de pagar imposto (ICMS) quando transferem mercadorias entre suas próprias unidades. O objetivo é evitar a cobrança dupla desse imposto nessas transferências internas. A p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste Projeto de Lei Complementar que isenta a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa reduzir custos operacionais para as empresas, o que pode estimular a atividade econômica e beneficiar consumidores por meio de preços mais baixos. Assim, a aprovação deste projeto está alinhada com os princípios de política econômica e tributária ao facilitar as operações comerciais e simplificar a administração tributária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019

Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa incluir o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora o tema do projeto esteja relacionado ao desenvolvimento econômico, a votação em si é sobre um trâmite processual que não tem impacto direto sobre a economia ou política tributária. Portanto, a relação com a categoria Economia e Tributação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4287/2023

Decidir se o projeto que facilita a regularização de impostos será analisado com prioridade. Essa medida acelera a votação do texto que trata de tributos da Receita Federal. O pedido de urgência foi a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar urgência para apreciação do PL 4287/2023, que trata de autorregularização de tributos. Embora a proposição principal tenha conexão com temas de tributação e política fiscal, a votação em si é meramente procedimental para acelerar a tramitação e não tem um impacto direto sobre as políticas econômicas ou tributárias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4416/2021

Decidir se o projeto que mantém benefícios fiscais para empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. O objetiv...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a urgência na apreciação do PL 4416/2021 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca prorrogar incentivos fiscais para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e potencialmente estimular investimentos e desenvolvimento econômico em regiões como a Amazônia e o Nordeste. A urgência dá celeridade a uma medida que pode beneficiar essas áreas economicamente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 136/2023

Decidir se o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 deve ser analisado com prioridade. Aprovando, a votação do projeto será acelerada para ser discutida mais rápido. Caso contrário, o processo seguir...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar a urgência na tramitação de um projeto de lei sobre finanças públicas e questões orçamentárias. Embora o tema esteja relacionado a Economia e Tributação, a urgência procedimental em si não implica um impacto direto ou favorável à categoria, pois não se está votando sobre o conteúdo específico do projeto, mas apenas sobre a velocidade de sua análise.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que propõe mudanças em uma legislação específica. A votação tem 135 votos a favor e 261 contra.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica, que rejeitou a Emenda de Plenário nº 8, implica em não apoiar uma modificação que poderia agregar medidas sobre os limites aos juros do cartão de crédito no contexto do Projeto de Lei 2685/2022. O projeto tem o objetivo de instituir o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias e, portanto, a rejeição da emenda pode enfraquecer a proteção aos consumidores, sendo desfavorável à categoria Economia e Tributação, que luta contra a exploração financeira.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 3 BL. MDB,PSD,REPUBLICANOS,PODEMOS - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 4, que é uma proposta de alteração em uma matéria em discussão. O resultado da votação mostra que 148 parlamentares são a favor da emenda, enquanto 231 são contra. Uma...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a Emenda de Plenário nº 4 relacionada ao Projeto de Lei 2685/2022, é desfavorável à categoria Economia e Tributação. A emenda poderia ter contribuído para a regulação dos juros do cartão de crédito e a mitigação do superendividamento, elementos que são centrais para a política econômica. Portanto, rejeitar uma proposta que poderia endereçar esses problemas financeiros não é compatível com os objetivos da categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 2 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 1, que propõe alterações em um projeto de lei. A votação conta com 101 votos a favor e 301 contra. O total de votos é de 402.

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou a Emenda de Plenário nº 1, que, ao que parece, estava relacionada a questões que poderiam favorecer os limites e condições referentes às dívidas e juros, alinhando-se com a categoria Economia e Tributação. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, que rejeitou essa emenda, é desfavorável à categoria, pois mantém as taxas de juros em patamares não controlados, prejudicando os consumidores endividados.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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05/09/2023 Projeto de Lei
PL 2685/2022
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - FDR. PSOL-REDE - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º DO SUBSTITUTIVO

Manter o texto do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo proposto. O texto trata de uma alteração que pode impactar a legislação em questão. A votação mostra um grande apoio à proposta, com 349...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a aprovação do projeto de lei visa implementar um programa que limita os juros do cartão de crédito e cria mecanismos de renegociação de dívidas, abordando questões cruciais tais como o endividamento das famílias e acesso ao crédito. O tema é diretamente relacionado à política econômica e à proteção dos consumidores, alinhando-se claramente aos objetivos desta categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.685/2022

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias. Esse programa ajuda famílias endividadas a renegociar suas dívid...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência que busca incluir o Projeto de Lei nº 2.685/2022 na ordem do dia, mas não está diretamente relacionada às implicações econômicas da proposta. Embora o projeto vise a renegociação de dívidas e limitação dos juros, o ato de aprovar urgência não define uma posição favorável ou desfavorável em termos econômicos. Dessa forma, votar Sim não tem um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1016/2023

Decidir se o projeto que prorroga o prazo para o pagamento de duas contribuições sociais será analisado com urgência. Essas contribuições são relacionadas à previdência e à importação de bens e serviç...

Justificativa de alinhamento: A votação visa aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que trata de prorrogações de prazos relacionados a contribuições fiscais. Embora o assunto tenha relação com tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental e não se pronuncia sobre o mérito das questões tributárias abordadas no projeto. Assim, seu impacto direto na categoria Economia e Tributação é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também al...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação de uma medida provisória sobre o salário mínimo e a tabela do Imposto de Renda. Embora a proposição principal esteja relacionada à Economia e Tributação, votar 'Sim' implica em manter a sequência de votação e não adiar a análise da proposta, mas não se pode afirmar de forma clara que isso trará benefícios ou prejuízos diretos à categoria. Sendo uma votação sobre um procedimento, a relevância é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA

Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta foi suprimida e rejeitada, portanto manteve-se o atual sistema que favorece o contribuinte em situações de empate. Ao votar 'Sim', os parlamentares estariam apoiando a supressão de um texto que poderia trazer mudanças significativas na forma de julgar as disputas tributárias, o que é visto por muitos como uma medida que poderia aumentar a eficiência na cobrança de tributos, contrabalançando o impacto na arrecadação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Lei Ordinária 14689/2023. A lei traz mudanças sobre como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para contribuintes....

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que trata de questões fiscais e tributárias. Como se trata de um assunto processual, votar 'Sim' para adiar a votação não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois não está claro se a proposta em si é positiva ou negativa para os interesses dessa categoria. Assim, o impacto é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do PL 2384/2023, que trata de alterações na forma de julgamento de disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Votar 'Sim' neste caso significa apoiar a retirada de uma proposta que, se aprovada, poderia trazer maior clareza e eficiência para a administração tributária e arrecadação, o que seria favorável à categoria Economia e Tributação. Portanto, apoiar a retirada do projeto é desfavorável à temática de Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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13/06/2023 Projeto de Lei
PL 2250/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

A proposta permite que pessoas usem o valor de seus planos de previdência, seguros e outros investimentos como garantia para obter crédito. Isso facilita o acesso a empréstimos, já que quem tem esses...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Lei nº 2.250, que permite o uso de garantias de planos de previdência complementar e seguros para operações de crédito, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito, reduzindo juros e ampliando possibilidades financeiras, o que está alinhado com os objetivos de política econômica e sistema financeiro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1152/2022
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Aprovam mudanças nas regras sobre como as empresas calculam os preços de suas transações internacionais. Essas alterações buscam garantir que os preços sejam justos e semelhantes aos do mercado, evita...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação sobre a aprovação da Medida Provisória 1152/2022 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), simplificando e adequando as regras de preços de transferência às diretrizes da OCDE. Isso pode melhorar a arrecadação tributária e a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1151/2022
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos requisitos da Constituição. A medida traz mudanças na gestão de florestas públicas, permitindo uma exploração mais sustentáv...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere à aprovação do parecer da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 1151/2022, que se concentra na gestão de florestas públicas e na comercialização de créditos de carbono. Embora tenha relação com economia, as alterações propostas visam principalmente à sustentabilidade ambiental, sem um impacto direto definido na categoria de Economia e Tributação especificamente. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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