Daniel Soranz

Daniel Soranz

PSD RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PSD
Categorias
Processo Legislativo
100%
Energia
100%
Trabalho
100%
Relações Internacionais
86%
Cultura
85%
Finanças Públicas
83%
Administração
80%
Direitos Humanos
80%
Educação
80%
Economia
78%
Agricultura
78%
Segurança
73%
Meio Ambiente
73%
Transportes
71%
Ciência
71%
Direito Penal
67%
Justiça
62%
Saúde
55%

Economia e Tributação

78% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

78%

Alinhado

29

Votos favoráveis a Economia

8

Votos contrários a Economia

13

Votos neutros em Economia

50

Total de votações analisadas

Votações analisadas (50 total)
17/06/2026
PL 4133/2023
Favorável

Define diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil. A proposta orienta como o governo deve planejar o desenvolvimento da indústria e da tecnologia. Também t...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o substitutivo ao PL 4.133/2023, que estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Como a categoria "Economia e Tributação" abrange economia e política econômica, votar "Sim" favorece a categoria ao apoiar uma medida voltada ao desenvolvimento econômico, estímulo à inovação, indústria e comércio exterior.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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17/06/2026
PL 4133/2023
Neutro

Define as diretrizes da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do país. A votação rejeita um pedido que tentava barrar ou mudar a análise desse tema. O texto segue para continuar...

Justificativa de alinhamento: A votação descrita foi sobre um Requerimento rejeitado, não sobre a aprovação ou rejeição direta do PL 4133/2023. Como o 'poll_goal' não foi informado e o resumo só indica o resultado do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' ajudaria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Trata-se de uma deliberação procedimental cujo impacto na categoria é indeterminado a partir dos dados disponíveis.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Desfavorável

Decidir uma mudança na Constituição sobre impostos. A proposta reforça a regra de imunidade tributária para certos casos já previstos na lei. Ou seja, trata de situações em que alguns bens ou ativ...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar, em segundo turno, a PEC 5/2023, que amplia e esclarece a imunidade tributária de templos e entidades religiosas. Como a categoria 'Economia e Tributação' inclui tributação, votar 'Sim' favorece a redução/limitação da incidência de impostos sobre esses bens e serviços, sendo portanto favorável à categoria temática.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Desfavorável

Decide-se manter o texto que trata de imunidade tributária na Constituição. A proposta deixa mais clara a regra sobre casos em que não se cobram certos impostos. O placar mostra que a maioria mant...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto da PEC 5/2023, que amplia/clarifica a imunidade tributária de entidades religiosas sobre bens e serviços essenciais. Como a categoria inclui Tributação, votar "Sim" favorece uma medida de desoneração fiscal e de ampliação de imunidade tributária, alinhada diretamente ao tema tributário da categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Desfavorável

É votada uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos para alguns templos e entidades. A proposta define com mais clareza quando esses grupos não pagam certos tributos. O texto é mantid...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto da PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária relacionada a templos e entidades religiosas. Como a categoria inclui Tributação, votar 'Sim' favorece uma medida de natureza tributária ao preservar e ampliar uma desoneração fiscal específica.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Favorável

Define-se se a Constituição vai ganhar uma nova regra sobre imunidade de impostos. A mudança trata de casos em que alguns bens, serviços ou entidades não pagam certos tributos. O texto permanece c...

Justificativa de alinhamento: A votação é para manter o texto da PEC 5/2023, que amplia/clarifica a imunidade tributária relacionada a templos e entidades religiosas. Como a categoria é 'Economia e Tributação', votar 'Sim' favorece uma desoneração tributária específica, reduzindo a incidência de impostos sobre bens e serviços essenciais dessas instituições. Portanto, a posição 'Sim' é favorável à categoria temática de tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Favorável

Decide-se uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos. A regra trata de casos em que certos bens, serviços ou entidades ficam isentos de tributos. O objetivo é esclarecer e ajustar ess...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre aprovar, em primeiro turno, a PEC 5/2023, que amplia e esclarece a imunidade tributária de templos e entidades religiosas para bens e serviços necessários às suas atividades. Como a categoria é 'Economia e Tributação', votar 'Sim' favorece uma mudança diretamente ligada à tributação, ao reduzir/limitar a incidência de impostos sobre esse setor específico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Favorável

Define a preferência para analisar uma proposta de mudança na Constituição. A mudança trata de regras de imunidade de impostos para certos bens e serviços. O objetivo é ajustar quando esses impost...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar a preferência na apreciação da PEC 5/2023. Embora o texto trate de imunidade tributária para templos e entidades religiosas, o efeito direto da aprovação da preferência é acelerar a tramitação de uma proposta ligada à tributação. Para a categoria Economia e Tributação, votar 'Sim' é favorável porque ajuda a avançar uma matéria do campo tributário, potencialmente ampliando a definição de imunidade fiscal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/05/2026
PEC 5/2023
Favorável

Decide sobre mudar a Constituição para detalhar regras de imunidade de impostos. A proposta trata de bens e serviços que podem ficar livres de tributação. O pedido para adiar ou alterar a votação...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para rejeitar o requerimento, não para aprovar o mérito da PEC. Como a proposta trata de imunidade tributária e, portanto, de tributação, votar "Sim" aqui significa apoiar a rejeição do requerimento e permitir que a tramitação avance. Contudo, pelo próprio texto do resultado, o requerimento rejeitado parece ser um pedido procedimental que não altera diretamente a política tributária em si. Assim, o efeito sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e pouco claro, tornando a relação praticamente neutra. Ainda assim, dado que o requerimento foi rejeitado, votar "Sim" favorece a continuidade da apreciação de uma matéria tributária, mas sem impacto material suficiente para uma avaliação forte.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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25/05/2026
PL 1625/2026
Desfavorável

Decide se elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública passa a ser crime. A proposta busca punir aumentos abusivos desses produtos. O resultado fica empatado: 182 a favor e 182 co...

Justificativa de alinhamento: A votação trata da aprovação de um projeto que criminaliza o aumento abusivo e sem justa causa do preço de combustíveis. Para a categoria Economia e Tributação, votar 'Sim' tende a ser favorável porque busca coibir práticas de precificação artificial que podem gerar distorções de mercado, pressionar a inflação e prejudicar consumidores e a eficiência econômica. Embora haja debate sobre efeitos regulatórios, o objetivo específico da proposição é proteger o funcionamento saudável do mercado e o consumidor.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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21/05/2026
PL 5900/2025
Desfavorável

Decide-se se o órgão federal da agricultura terá poder exclusivo para analisar o impacto econômico e dar parecer obrigatório sobre normas que afetem espécies de interesse produtivo. O pedido para mu...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre rejeitar um requerimento. Como o resultado informado foi 'Rejeitado o Requerimento', votar 'Sim' significaria apoiar a aprovação desse requerimento. Pelo contexto, o requerimento buscava alterar o andamento da apreciação do PL 5900/2025, uma matéria ligada a impacto econômico no setor produtivo e à análise de atos normativos que afetam a agropecuária. Em termos da categoria Economia e Tributação, um requerimento que favorece a tramitação/retirada de entraves a uma proposta voltada à coordenação econômica do setor tende a ser favorável. No entanto, como o objetivo exato do requerimento não foi descrito ('poll_goal' é nulo), a relação é apenas inferida e não totalmente segura.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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20/05/2026
PL 1625/2026
Favorável

Decide se será criada uma regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. A proposta quer tratar esse tipo de alta de preço como infração. O pedido analisado é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar o requerimento. Nesse contexto, votar 'Sim' significa aprovar a rejeição do requerimento e, portanto, impedir a alteração/andamento específico pretendido pelo requerimento. Como o requerimento está ligado a uma matéria de política econômica e preços de combustíveis, rejeitá-lo tende a manter o texto em tramitação conforme o parecer, o que é favorável à categoria Economia e Tributação. Porém, como o tipo exato de requerimento não foi especificado no campo 'poll_goal' e a relação é procedimental, a interpretação mais prudente é considerar que votar 'Sim' para rejeitar o requerimento não é, em si, uma posição diretamente pró-economia; trata-se de uma votação indireta e processual. Ainda assim, pelo resultado informado ('Rejeitado o Requerimento') e pelo contexto da proposição econômica, a leitura mais provável é que o 'Sim' não favorece a categoria específica de forma clara, sendo melhor marcado como desfavorável/neutro na ausência do objetivo exato do requerimento.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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19/05/2026
PLP 262/2019
Favorável

Permitir que cooperativas recebam recursos de fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A regra amplia quem pode acessar esse dinheiro para financiar projetos nessas regi...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o PLP 262/2019, que amplia o acesso de cooperativas a recursos de fundos de desenvolvimento regional. Isso favorece o financiamento produtivo, o desenvolvimento econômico e a política econômica, temas diretamente ligados à categoria Economia e Tributação. Votar "Sim" apoia a medida e tende a estimular atividade econômica e investimento regional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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13/05/2026
PLP 21/2026
Favorável

Cria uma regra especial de impostos para associações esportivas sem fins lucrativos. A medida busca reunir e simplificar a cobrança de tributos federais sobre essas entidades. Também altera a Lei...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" aprova o substitutivo ao PLP 21/2026, que cria um regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos, unificando e simplificando a apuração de tributos federais. Como a categoria é "Economia e Tributação", a medida é diretamente relacionada à política tributária e tende a favorecer a simplificação fiscal e a previsibilidade para essas entidades.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/04/2026
REC 7/2026
Favorável

Decide-se se o recurso contra a tramitação do Projeto de Lei 580/2023 vai seguir adiante. O projeto trata de permitir a revisão de decisões tributárias já encerradas, quando elas contrariem decisões...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre rejeitar o Recurso nº 7/2026, que buscava impedir que o Projeto de Lei nº 580/2023 seguisse tramitação conclusiva sem nova análise. Votar "Sim" aqui significou rejeitar o recurso e, portanto, permitir que a proposta sobre desconstituição de coisa julgada tributária avance. Como a categoria "Economia e Tributação" inclui diretamente o tema de tributação, avançar um texto que altera o tratamento de decisões tributárias em relação ao STF tende a afetar a política tributária e, neste caso, favorece a continuidade da discussão legislativa sobre o assunto. Ainda assim, o impacto material é indireto e depende do mérito futuro do projeto, por isso a confiança é moderada.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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22/04/2026
PL 3025/2023
Favorável

Decide-se sobre novas regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. A proposta também altera a lei que trata desse tema. O requerimento é rejeitado.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi um requerimento rejeitado, com o objetivo prático de barrar a tramitação do PL 3025/2023. Como o projeto cria regras mais rígidas para controle de origem, compra, venda e transporte de ouro, ele se relaciona diretamente com Sistema Financeiro e com a fiscalização de operações econômicas. Votar "Sim" ao requerimento de rejeição significa impedir a apreciação de uma medida que tende a reforçar controles regulatórios e combater a circulação de ouro ilegal, o que é desfavorável à categoria Economia e Tributação na dimensão de sistema financeiro e regulação econômica.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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22/04/2026
PL 3025/2023
Neutro

Define regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também altera a lei que trata desse tema. O pedido para mudar ou suspender a discussão não passa.

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado (provavelmente um pedido procedimental para dar andamento/alterar a tramitação), e não sobre a aprovação ou rejeição do conteúdo do PL em si. Como o objetivo exato do requerimento não foi informado em 'poll_goal' e o resumo só indica o resultado da votação, não é possível concluir com segurança que votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação. Assim, a relação é insuficientemente clara e a classificação adequada é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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22/04/2026
PL 3025/2023
Neutro

Decidir sobre regras para controlar a origem do ouro no Brasil. A proposta trata da compra, venda e transporte do metal. Também altera a lei que já regula esse tema.

Justificativa de alinhamento: A votação descrita é para rejeitar um requerimento, mas o texto não informa qual era o conteúdo específico do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.). Sem o objetivo exato do requerimento, não é possível determinar de forma confiável se votar 'Sim' ajudaria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Como a análise deve considerar o objetivo específico da votação e há insuficiência de contexto, a relação é tratada como neutra/indeterminada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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15/04/2026
PLP 55/2026
Favorável

Define regras para dar isenção do ISS em serviços ligados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida busca facilitar a realização do evento, reduzindo esse imposto...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre aprovar um projeto que autoriza isenção de ISS para atividades ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Como a categoria é 'Economia e Tributação' e o tema inclui diretamente Tributação e Política Fiscal, votar 'Sim' favorece a medida de desoneração tributária, reduzindo a cobrança de imposto sobre serviços específicos e viabilizando o benefício fiscal proposto.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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07/04/2026
PLP 109/2025
Favorável

Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras d...

Justificativa de alinhamento: A votação foi pela aprovação do Substitutivo ao PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais para melhorar a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Isso se relaciona diretamente à categoria Economia e Tributação, especialmente ao eixo de Tributação, pois fortalece a capacidade do Estado de monitorar agentes regulados e combater irregularidades fiscais. Votar 'Sim' favorece a medida e, portanto, é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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07/04/2026
PLP 109/2025
Neutro

Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado (60 sim, 306 não), mas o enunciado não informa qual era exatamente o objetivo procedimental do requerimento (por exemplo, adiamento, inversão de pauta, retirada, urgência etc.). Sem esse detalhamento, não é possível afirmar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Como a relação é incerta e potencialmente apenas procedimental, a classificação mais segura é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/04/2026
REQ 3839/2025
Neutro

Dar urgência ao PLP 104/2025, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, o projeto passa a tramitar mais rápido na Câmara. Ainda não...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), ou seja, trata apenas de acelerar a tramitação do PLP nº 104/2025. Embora a proposição de mérito trate de CBS/IBS e, portanto, de tributação e política fiscal — temas da categoria Economia e Tributação —, o objeto deste voto não é aprovar nem rejeitar o conteúdo tributário, mas apenas alterar sua prioridade de apreciação. Como pedido procedimental, o impacto sobre a categoria é indireto e neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Desfavorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024

Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10

A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 relacionada ao PL 3449/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois facilita a importação de produtos, especialmente medicamentos, através de regras de tributação simplificada. Isso potencialmente reduz custos e aumenta a acessibilidade, impactando positivamente a política econômica e a tributação. Os objetivos da proposta alinham-se com os interesses de uma economia mais eficiente e acessível.
Voto: Não "Sim" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 9, que propõe mudanças nas regras de tributação de remessas postais internacionais. O Projeto de Lei 3449/2024 busca facilitar a importação de produtos, como medicamen...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se à rejeição da Emenda de Plenário nº 9 ao Projeto de Lei 3449/2024, que altera a tributação das remessas postais internacionais. Votar 'Sim' corresponderia a apoiar a rejeição da emenda, o que pode ser interpretado como desfavorável à categoria Economia e Tributação, já que a emenda poderia trazer benefícios na simplificação e na justiça fiscal, especialmente em relação à tributação de medicamentos importados. A viabilidade e acesso a produtos essenciais como medicamentos poderiam ser comprometidos com a rejeição da emenda. Portanto, essa votação é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras prete...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que estava relacionada ao Projeto de Lei 3449/2024, que visa tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos. Portanto, votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma proposta que poderia melhorar a tributação para a importação de medicamentos e veículos, o que é desfavorável à categoria de Economia e Tributação, que inclui a busca por um sistema mais justo e acessível de importação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024

Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei PLP 121/2024, que cria o "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados". O objetivo é revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024 é favorável à categoria Econômia e Tributação, pois o projeto tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos Estados, facilitando a renegociação de suas dívidas com a União, o que pode impactar positivamente a saúde financeira e a política fiscal das unidades federativas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar a urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado à saúde e à tributação. Embora a urgência possa potencialmente facilitar a discussão de um projeto que tem impactos na tributação, o caráter processual deste requerimento não demonstra um apoio claro ou desfavorável direto à categoria de Economia e Tributação. Assim, sua relação é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 24, CONST. ART. 3º, DA SUB. SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros. As cooperativas só poderão atuar em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. A proposta também estabelece regras mais r...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição altera legislações que regulam as sociedades cooperativas de seguros, fortalecendo a fiscalização e proteção do consumidor. Essas mudanças visam garantir que apenas empresas devidamente regulamentadas possam operar, o que promove um ambiente econômico mais seguro e transparente, alinhando-se com os objetivos de saúde do sistema financeiro e proteção ao consumidor.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças nas leis que regulam as cooperativas de seguros, garantindo que apenas empresas autorizadas possam operar. As cooperativas poderão atuar apenas em seguros agrícolas, de saúde e de aci...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que aprova a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois as alterações propostas estão diretamente relacionadas à regulamentação das sociedades cooperativas de seguros e à proteção patrimonial. Essa regulamentação visa garantir um mercado de seguros mais seguro e transparente, o que é benéfico para a economia ao aumentar a confiança do consumidor e reduzir irregularidades, favorecendo um ambiente econômico mais estável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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28/08/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 519/2018
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que muda as regras para cooperativas de seguros. A proposta estabelece que apenas empresas autorizadas podem oferecer seguros e define que cooperati...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que é um requerimento de retirada de pauta, significa que a proposição PLP 519/2018, que regulamenta cooperativas de seguros e busca proteger o consumidor em termos de segurança e responsabilidade no setor, será adiada. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a prontidão em debater e aprovar medidas que garantam uma regulação mais rigorosa no mercado de seguros é crucial para o fortalecimento da economia e proteção dos consumidores.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL

Cria um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. O fundo pode receber dinheiro de várias fontes e financ...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica, que mantém o texto da proposta de lei PL 858/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo é projetado para financiar melhorias em áreas chave como educação, saúde e segurança, o que pode gerar um impacto positivo na economia ao aumentar investimentos em infraestrutura social e promover desenvolvimento econômico nas regiões atendidas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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11/07/2024 Projeto de Lei
PL 858/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de um novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O fundo vai financiar melhorias em serviços essenciais, como educação, saúde e segur...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da discussão de um projeto de lei que propõe a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. A votação para adiar a discussão não tem um impacto direto ou claro na categoria de Economia e Tributação, já que o conteúdo do projeto em si é que trata de temas econômicos. Portanto, a decisão de adiar a discussão é neutra em relação a esta categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024

Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre aprovar um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e facilitar a renegociação de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Embora a categoria 'Economia e Tributação' esteja envolvida devido à relação com financiamento público e política fiscal, a urgência no processo legislativo em si não tem um impacto direto, claro ou imediato sobre as políticas econômicas. A relação é indireta e não está explicitamente alinhada de forma decisiva com a categoria 'Economia e Tributação'.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766

Aprovar a Emenda de Plenário nº 766, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviço...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Emenda de Plenário nº 766 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição facilita a implementação de um novo sistema tributário, que visa simplificar a cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças são cruciais para a eficiência e a justiça fiscal, temas centrais na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Desfavorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 104, que propõe alterações no Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere à rejeição da Emenda de Plenário nº 104, que, se aprovada, poderia ter impactado aspectos específicos do projeto de lei que trata da reforma tributária. Ao votar 'Sim' para a rejeição, os parlamentares estão essencialmente optando por não aceitar alterações que poderiam melhorar a regulamentação, potencialmente prejudicando a proposta de simplificação tributária, o que é desfavorável para a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747

Rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que propõe alterações no Projeto de Lei que cria novos impostos. O projeto busca simplificar o sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 747, que poderia potencialmente alterar os impactos da reforma tributária representada pelo PLP 68/2024. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda diminui a possibilidade de um sistema tributário mais equitativo e simplificado, prejudicando assim a categoria Economia e Tributação que busca melhorias no sistema financeiro e fiscal. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria temática.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar a nova proposta que cria impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substit...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 favorece a categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa a criação de novos impostos que têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e garantir uma maior equidade fiscal. A votação expressa um apoio a uma reforma tributária que pode promover eficiência econômica e facilitar a arrecadação fiscal, o que está alinhado com os princípios da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o siste...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da discussão sobre o PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos visando simplificar o sistema tributário. Votar 'Sim' para adiar a discussão não tem um impacto claro sobre a categoria Economia e Tributação, pois o adiamento pode tanto beneficiar uma reflexão mais profunda sobre o tema quanto atrasar uma reforma potencialmente positiva. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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10/07/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos para simplificar o sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contri...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta da proposição PLP 68/2024, que trata da criação de novos impostos. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento e, portanto, permitir que a proposição siga para votação, o que, considerando os possíveis impactos de aumento de impostos sobre a economia, pode ser visto como desfavorável à categoria Economia e Tributação. O aumento de impostos, mesmo que vise simplificar o sistema tributário, pode ter implicações negativas para os contribuintes e a economia em geral.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 68/2024

Solicitar a tramitação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que cria novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a urgência para apreciação do PLP nº 68/2024, que aborda questões tributárias. No entanto, como se trata de um requerimento de urgência que busca acelerar a tramitação do projeto, e não de uma votação sobre o mérito do projeto em si, votar Sim não tem um impacto decisivo positivo ou negativo na categoria temática. Portanto, a relação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência, que visa acelerar a análise de um projeto de lei que, se aprovado, beneficiará produtores rurais no Estado do Rio Grande do Sul. Embora isso esteja relacionado à Agricultura e à Economia, a votação em si não se pronuncia diretamente sobre o conteúdo da lei ou suas implicações econômicas. Em geral, requerimentos procedimentais como este tendem a ser neutros para categorias específicas, pois não influenciam positivamente ou negativamente uma política específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ. 2 - Fdr PSOL - REDE - ART. 9º DO SUBSTITUTIVO

Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. Essa letra funcionará como uma promessa de paga...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação, que mantém o texto da Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta é essencial para garantir novos recursos e impulsionar o financiamento de projetos econômicos, principalmente para infraestrutura e inovação. A nova lei trará benefícios tributários que incentivam investimentos, fundamentais para a economia do país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. A LCD funcionará como um título de crédito que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca criar novos instrumentos de financiamento que potencialmente beneficiarão a economia, estimulando investimentos em projetos de infraestrutura e inovação. A nova modalidade de investimento também oferece benefícios tributários e se alinha com a necessidade de captação de recursos para desenvolvimento econômico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de adiamento da discussão do projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento. Votar 'Sim' para adiar essa discussão não tem um impacto claro na categoria de Economia e Tributação, já que não se está votando diretamente sobre o mérito da proposta que traz aspectos favoráveis à economia, mas sim sobre o procedimento de discussão no parlamento. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desen...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim', portanto, significaria apoiar a retirada de uma proposta que, ao criar a Letra de Crédito do Desenvolvimento, busca fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e economia. Assim, a rejeição desse requerimento é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', que visa promover estágios de investimento e recursos financeiros para desenvolvimento econômico no país.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/05/2024 Medida Provisória
MPV 1202/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que muda as regras de contribuições previdenciárias. A nova lei revoga benefícios fiscais para algumas empresas e limita a compensação de c...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que implica na manutenção do andamento da Medida Provisória 1202/2023. Essa medida revoga benefícios fiscais e impõe limitações à compensação tributária, o que, em geral, pode aumentar a carga tributária sobre empresas e impactar negativamente a economia. Portanto, votar Sim não favorece a categoria 'Economia e Tributação', pois significa apoiar a continuidade de uma proposta que pode ser prejudicial para a carga tributária das empresas.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a emenda do Senado que altera o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. O projeto original amplia até 2028 a possibilidade de redução do Imposto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é rejeitar a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, que proposta a prorrogação de incentivos fiscais. Isto contraria os interesses da categoria Economia e Tributação, que busca a promoção de incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas historicamente desfavorecidas como o Nordeste e a Amazônia. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta um projeto de lei que amplia o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. A mudança permite que essas empresas tenham...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4416/2021, que estabelece incentivos fiscais que beneficiam a economia em regiões historicamente desfavorecidas. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, ou seja, apoiar a retirada de pauta, é desfavorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que impediria a discussão do projeto que poderia impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas da Sudene e Sudam.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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30/03/2023 Medida Provisória
MPV 1151/2022
Neutro

Objetivo da votação: PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...

Aprovar o parecer que confirma que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos requisitos da Constituição. A medida traz mudanças na gestão de florestas públicas, permitindo uma exploração mais sustentáv...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão se refere à aprovação do parecer da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 1151/2022, que se concentra na gestão de florestas públicas e na comercialização de créditos de carbono. Embora tenha relação com economia, as alterações propostas visam principalmente à sustentabilidade ambiental, sem um impacto direto definido na categoria de Economia e Tributação especificamente. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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