Direitos Humanos e Minorias
100% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
100%
14
Votos favoráveis a Direitos Humanos
0
Votos contrários a Direitos Humanos
13
Votos neutros em Direitos Humanos
27
Total de votações analisadas
Votações analisadas (27 total)
PL 6366/2019
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido para adiar a votação sobre o projeto que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado em 14 de março. O projeto visa homenagear aqueles que l...
PL 6366/2019
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar um pedido para adiar a discussão sobre a criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O projeto propõe que essa data seja comemorada anualmente em 14 de março, em...
PL 6366/2019
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O projeto, que homenageia quem luta pelos direitos humanos, será discuti...
PL 127/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, visando melhorar o acesso...
MPV 1268/2024
Objetivo da votação: MEDIDA PROVISÓRIA
Liberar R$ 938 milhões para diversos ministérios, como Justiça, Saúde e Meio Ambiente. O dinheiro é destinado a enfrentar problemas urgentes, como segurança pública, saúde e mudanças climáticas. A pro...
MPV 1268/2024
Objetivo da votação: PARECER DA C.M. P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como a seca, incêndios e crises de saúde. A proposta é consid...
MPV 1268/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENC. DISCUSSÃO E ENCAM. VOTAÇÃO
Liberar R$ 938 milhões para os Ministérios da Justiça, Saúde e Meio Ambiente, entre outros. O dinheiro será usado para enfrentar problemas como segurança pública, saúde, e ações contra a fome e mudanç...
MPV 1268/2024
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta que libera R$ 938 milhões para vários ministérios. O dinheiro será usado em áreas como segurança, saúde e meio ambiente. A proposta busca enfrenta...
PL 3914/2023
Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - DO(A) PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 69-A CONSTANTE NO ARTIGO 1º D...
Adicionar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chamado "violência patrimonial". Essa lei visa proteger crianças e adolescentes de adultos que tentam se beneficiar economicame...
PL 3914/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos...
PL 3648/2004
Objetivo da votação: DTQ 1 - BLOCO PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei 3648/2004. O projeto permite que pessoas surdas tenham a deficiência registrada na carteira de identidade. Isso facilita a identificação e o atendi...
PL 9133/2017
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas aceitem alunos, incluindo aqueles com deficiência. Se uma escola se recusar a matricular um estudante, pode perder a au...
PL 3976/2020
Objetivo da votação: DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Aprovar uma emenda que altera um projeto de lei em discussão. A emenda recebe 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O total de votos é 366.
PLP 136/2024
Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA
Aprovar um novo projeto de lei que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O objetivo é a...
REQ 4558/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3821/2024
Aprovar a urgência para analisar um projeto que muda o Código Penal e a Lei das Eleições. O projeto cria um novo crime para a manipulação digital de imagens com inteligência artificial, especialmente...
PL 1958/2021
Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Garantir que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta inclui um procedimento para confirmar a autodeclaração dos c...
PL 1958/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta busca aumentar a inclu...
PL 1958/2021
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta visa promover a inclusão e a igualda...
REQ 4192/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.958/2021
Aprovar a urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos da administração federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O objetivo é prom...
REQ 835/2022
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colabo...
REQ 486/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...
PL 4266/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e...
PL 4266/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que torna o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres relacionados ao gên...
PL 5813/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitar o pedido de adiamento da votação sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua inclusão...
PL 5813/2023
Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre a proposta de lei PL 5813/2023. A proposta cria contratos especiais de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua entrad...
REQ 3525/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024
Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente o PL 2762/2024. Esse projeto estabelece a Política Nacional de Cuidados, que busca melhorar o acesso a cuidados de saúde e apoio para pessoas que...
REQ 3346/2024
Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 1.847/2024, que trata de mudanças nas contribuições fiscais relacionadas à saúde e acessibilidade. O projeto busca simplificar normas que impactam...
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