Renata Abreu

Renata Abreu

PODE SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PODE
Categorias
Segurança
100%
Energia
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Cultura
97%
Saúde
95%
Trabalho
95%
Economia
94%
Administração
94%
Direito Penal
92%
Finanças Públicas
91%
Ciência
88%
Processo Legislativo
83%
Direitos Humanos
83%
Meio Ambiente
82%
Agricultura
80%
Justiça
68%

Economia e Tributação

94% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

94%

Fortemente alinhado

34

Votos favoráveis a Economia

2

Votos contrários a Economia

25

Votos neutros em Economia

61

Total de votações analisadas

Votações analisadas (61 total)
11/11/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2022
Favorável

Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional estabelecendo normas gerais sobre solução de controvérsias, processos administrativos tributários e aduaneiros, regras de consensualidade (acordos, mediação, arbitragem), respostas vinculantes do Fisco e proporcionalidade de multas. Esses pontos estão diretamente relacionados à tributação e à política fiscal, tendendo a aumentar segurança jurídica, uniformizar procedimentos e reduzir litígios — resultados alinhados com os interesses da categoria Economia e Tributação. Embora haja argumentos contrários (por exemplo, eventual redução de margem de atuação do Fisco), o efeito líquido da aprovação é favorecer clareza e eficiência na tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.

Justificativa de alinhamento: A votação (aprovação em 2º turno da PEC 39/2022) torna constitucional que os Tribunais de Contas são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública e estende essa proteção a tribunais/conselhos de contas estaduais e municipais. Isso fortalece a fiscalização do gasto público e a responsabilização fiscal, impactando diretamente políticas fiscais e a gestão da economia pública. Portanto, votar "Sim" nesta aprovação é favorável à categoria Economia e Tributação por promover maior controle sobre receitas e despesas públicas e reduzir riscos de desperdício e corrupção que afetam a política fiscal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova, em primeiro turno, a PEC que declara os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Fortalecer constitucionalmente essas instituições tende a aumentar a fiscalização do gasto público, a transparência e a disciplina fiscal, reduzindo desperdício e corrupção — efeitos diretamente relevantes para política fiscal e economia pública. Assim, votar Sim para aprovar a PEC favorece os objetivos da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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03/11/2025
PLP 204/2025
Neutro

Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir até R$3 bilhões (em 2025) e parte de outros gastos com “projetos estratégicos em defesa nacional” da meta do resultado primário e do limite de despesas por vários anos. Isso tem ligação direta com Política Fiscal e Orçamento (temas centrais da categoria Economia e Tributação). No entanto, o efeito sobre os valores da categoria é ambíguo: por um lado, votar Sim pode ser favorável à política econômica por viabilizar investimento público em capital, estimular a indústria de defesa nacional, tecnologia e emprego; por outro lado enfraquece a disciplina fiscal, reduz transparência sobre o impacto nas contas públicas e aumenta espaço de gasto fora dos limites fiscais, o que é geralmente visto como negativo para a estabilidade fiscal. Diante desses argumentos conflitantes e do caráter trade‑off claro entre investimento público e responsabilidade fiscal, não é possível classificar de forma inequívoca o voto Sim como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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03/11/2025
PLP 204/2025
Desfavorável

Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir despesas com "projetos estratégicos em defesa nacional" da meta do resultado primário e do limite de gastos (com teto anual limitado a valores definidos, inclusive até R$ 3 bilhões em 2025). Trata‑se de uma alteração explícita de política fiscal: cria espaço de gasto adicional e reduz a contabilização dessas despesas no principal indicador de equilíbrio fiscal, além de permitir que restos a pagar relativos a esses projetos não sejam computados na meta. Para a categoria Economia e Tributação — que abrange política fiscal, transparência e sustentabilidade das contas públicas — votar Sim favorece uma flexibilização das regras fiscais e menor visibilidade/contabilização dos gastos, o que é em geral desfavorável aos princípios de disciplina fiscal e transparência. É verdade que a medida direciona recursos a investimentos de capital e à indústria de defesa (potencial efeito positivo sobre crescimento e emprego), e que tem limites temporais e de teto; porém, no foco da política fiscal e da integridade das contas públicas, o efeito predominante é de enfraquecimento das restrições fiscais. Por isso voto Sim nesta votação é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a pessoas físicas atualizarem, no Brasil, o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou/‘manteve o texto’ do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse tipo de medida está diretamente relacionado à categoria Economia e Tributação (política fiscal e arrecadação). Votar Sim favorece a regularização voluntária e tende a aumentar arrecadação de curto prazo e a trazer bens ao cadastro formal, o que pode ser visto como positivo para a política fiscal e conformidade tributária. Por outro lado, o regime prevê alíquotas reduzidas, extinção de débitos e riscos penais relativos a fatos anteriores, o que configura uma espécie de anistia/benefício que pode enfraquecer a dissuasão contra sonegação, gerar problemas de equidade fiscal e incentivar comportamentos de não conformidade ex ante. Dado que há argumentos plausíveis e relevantes tanto a favor (mais arrecadação e regularização) quanto contra (moral hazard, perda de disciplina fiscal e questões de justiça tributária), o impacto líquido sobre os valores da categoria não é claramente favorável nem claramente desfavorável.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Decidir sobre criar o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O Rearp permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de or...

Justificativa de alinhamento: A votação registrou a aprovação da Emenda de Plenário nº 5 ao PL 458/2021, que trata de um regime especial de atualização e regularização patrimonial (tema claramente ligado a tributação e política fiscal). No entanto, o enunciado fornecido não contém o texto nem o objetivo específico dessa Emenda nº 5 (poll_goal está nulo). Sem conhecer o conteúdo da emenda — se ela amplia, restringe, flexibiliza ou endurece regras do Rearp, alíquotas, prazos ou abrangência — não é possível determinar se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria "Economia e Tributação". Dada essa falta de informação concreta, a posição é indeterminada.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos de origem lícita e localiza...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a manutenção do texto do PL 458/2021, que institui um Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal e tributária: busca regularizar ativos de origem lícita, ampliar a arrecadação via pagamento de imposto único com alíquotas reduzidas e extinguir passivos fiscais/risco penal vinculados a fatos até determinada data. Esses efeitos — aumento potencial da arrecadação, estímulo à autorregularização e tratamento tributário específico — relacionam‑se diretamente com a categoria "Economia e Tributação". Embora haja argumentação crítica (pode ser vista como anistia que reduz o efeito dissuasório da fiscalização), o voto "Sim" aprova uma ferramenta de política fiscal/tributária e, portanto, avança pautas centrais da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Permitir que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos lícitos no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem bens ou direitos lícitos que...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto do PL 458/2021, isto é, aprovou o regime especial de atualização e regularização patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma mudança direta em política tributária/fiscal — medida concebida para regularizar patrimônios, ampliar arrecadação imediata e reduzir litígios/risco fiscal. Por isso votar "Sim" nesta votação específica favorece claramente a categoria Economia e Tributação (política fiscal/tributação). Observação: há críticas possíveis (efeito de anistia e sinais para evasão), mas o objetivo e o impacto direto são inerentemente tributários e tendem a fortalecer objetivos fiscais de arrecadação e regularização.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para permitir que pessoas atualizem o valor de bens móveis e imóveis no Brasil adquiridos com recursos legais. Permitir t...

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto do PL 458/2021, ou seja, votar Sim aprovou a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Trata‑se de uma medida explícita de política fiscal/tributária — busca aumentar arrecadação, trazer bens ao controle fiscal e regularizar situações declaratórias, com efeitos diretos sobre tributação e finanças públicas. Apesar de haver críticas (redução de alíquotas, tratamento anistiante que pode gerar problemas de equidade e sinal para evasão), o objetivo específico da votação (aprovar o regime de regularização tributária) está claramente dentro da categoria Economia e Tributação e tende a reforçar instrumentos de política fiscal e incremento de arrecadação no curto prazo. Por isso votar Sim nesta votação específica é, em termos de tema e impacto fiscal, favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Favorável

Criar o Rearp, um programa que permite a pessoas e empresas atualizar o valor e regularizar bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos. Permitir declarar bens que não foram informados ou for...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PL 458/2021 que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O objeto da votação é normativa e diretamente tributária: cria um mecanismo de atualização/regularização de bens, com alíquotas e modalidades específicas, impactos na arrecadação e na conformidade fiscal. Votar "Sim" aprova uma medida de política fiscal/tributária que altera regras de tributação e regularização, portanto favorece a categoria Economia e Tributação por tratar diretamente de política fiscal, arrecadação e conformidade tributária (mesmo que haja argumentos críticos sobre benignidade do regime, isso não retira a relação clara e positiva com a temática).
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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29/10/2025
PL 458/2021
Neutro

Criar um regime que permite que pessoas físicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis comprados com recursos lícitos e localizados no Brasil. Permitir que pessoas físicas ou jurídicas regularizem...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo, sem informação sobre o conteúdo do requerimento. Não é possível saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar substancialmente o PL 458/2021 (regime de regularização patrimonial). Como se trata de um ato processual cuja consequência concreta para políticas de economia e tributação não está especificada, não se pode determinar se votar "Sim" (ou seja, rejeitar o requerimento) favorece ou prejudica a categoria Economia e Tributação. Por ser essencialmente procedimental e sem contexto, a classificação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Aprovar a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Aprovar também o acordo que estabelece como esse fundo será administrado, assinado em Punta Cana em 10 de março de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) do BID. Trata‑se de uma medida diretamente ligada a economia e ao sistema financeiro: o FUMIN atua como veículo de capital de risco e catalisador de investimentos para microcrédito, apoio a PMEs, inovação, bioeconomia e PPPs, mobilizando recursos e facilitando projetos de desenvolvimento econômico. Embora a adesão possa implicar compromissos financeiros ou administrativos por parte do Estado (custo fiscal potencial), o efeito esperado sobre políticas econômicas, financiamento de projetos e apoio ao setor produtivo é positivo para a categoria "Economia e Tributação". Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece os objetivos econômicos relacionados à mobilização de investimentos e ao fortalecimento de instrumentos financeiros para desenvolvimento.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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08/10/2025 Medida Provisória
MPV 1303/2025
Favorável

Decidir se e como serão tributadas aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Definir regras sobre quanto e como serão cobrados impostos desses investimentos, incluindo criptomoedas.

Justificativa de alinhamento: A votação foi um requerimento aprovado para retirar a MPV 1303/2025 de pauta (impedindo sua votação antes de perder vigência). A MP trata diretamente de tributação de aplicações financeiras e criptoativos e visava aumentar/uniformizar tributos e gerar receita (estimativa ~R$ 17 bilhões em 2026). Votar “Sim” neste requerimento significou bloquear a tramitação/implementação das mudanças tributárias e a arrecadação prevista, o que é desfavorável aos objetivos da categoria Economia e Tributação (política fiscal, arrecadação e ajustes no sistema tributário).
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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01/10/2025 Projeto de Lei
PL 1087/2025
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR

Aprovar ou rejeitar um novo texto que altera a lei do imposto de renda. O texto reduz o imposto na apuração mensal e anual e estabelece uma tributação mínima para pessoas com rendas muito altas.

Justificativa de alinhamento: A votação teve por objetivo aprovar a subemenda substitutiva global do relator ao PL 1087/2025 — isto é, um texto substancial que altera a legislação do Imposto de Renda (redução/isenção para faixas de renda baixa e média, criação de tributação mínima para rendas muito altas e cobrança sobre lucros/dividendos). Como se trata de uma decisão normativa diretamente sobre política fiscal e tributária, votar “Sim” aprova medidas que impactam Economia e Tributação. Portanto, nesta votação específica, votar Sim favorece a categoria “Economia e Tributação”.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do g...

Justificativa de alinhamento: Esta votação trata de aprovar um requerimento de urgência para analisar um Projeto de Lei que altera a norma sobre despesas relacionadas à educação e saúde, que têm impactos na política fiscal. No entanto, a decisão de aprovar a urgência por si só não determina um impacto direto e claro sobre a categoria 'Economia e Tributação', pois a urgência não garante que as futuras propostas serão benéficas ou prejudiciais. Assim, a relação sobre a urgência aqui é neutra em relação aos objetivos da categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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09/09/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 92/2024
Favorável

Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do impost...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta proposta de alteração da Lei Complementar nº 116 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a clarificação sobre onde o ISS deve ser pago traz maior segurança e previsibilidade para os prestadores de serviço e as prefeituras. Isso pode melhorar a arrecadação e a eficiência fiscal, beneficiando a economia local.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se fa...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova um requerimento de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei que estabelece um sistema de apoio ao crédito à exportação claramente beneficia a categoria de Economia e Tributação. O projeto busca facilitar o crédito para exportações, o que pode estimular o desenvolvimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional. Isso está alinhado com os objetivos de política econômica e financeira da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Favorável

Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Requerimento de Urgência é favorável à categoria Economia e Tributação, pois facilita a tramitação do Projeto de Lei 1707/2024, que visa garantir acesso a crédito para cooperativas solares. Essa ação pode incentivar investimentos em energia sustentável, impactando positivamente a política econômica e promovendo um desenvolvimento econômico mais verde.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Favorável

Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas está alinhado com os interesses da categoria Economia e Tributação, pois a proposta visa estimular o apoio financeiro ao setor esportivo, impactando positivamente a arrecadação e alocação de recursos neste campo.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/07/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 234/2024
Neutro

Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar...

Justificativa de alinhamento: A votação rejeitou uma emenda ao projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar 'Sim' neste contexto não se relaciona diretamente com os temas de Economia e Tributação, pois a emenda rejeitada não altera o caráter geral do projeto, mas sim a inclusão de determinadas condições que poderiam beneficiar projetos específicos. Portanto, o impacto é incerto e não favorável nem desfavorável à categoria, levando a uma análise neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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19/12/2024 Projeto de Lei
PL 3802/2024
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica que aprova o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. O projeto traz mudanças que permitem às instituições financeiras uma melhor gestão de perdas, impactando positivamente a arrecadação tributária prevista e ajudando a garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que está alinhado com os temas da categoria, como política fiscal e sistema financeiro.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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16/12/2024 Projeto de Lei Complementar
PLP 68/2024
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' significaria retirar a discussão do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui novos impostos e busca reformar o sistema tributário, o que é um tema central da categoria Economia e Tributação. Portanto, ao votar 'Sim' para retirar a proposta de discussão, estaria se posicionando contra um movimento em direção à simplificação tributária e à melhoria do sistema econômico. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024

Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescim...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Lei 6606/2019. O projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que regulamenta atividades econômicas coletivas, como cooperativas. A prop...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. Votar 'Sim' para adiar a votação não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois o ato de adiar é um procedimento processual que pode estar atrelado a diferentes interesses. Como tal, a votação não tem um impacto claro sobre o tema da economia solidária em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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27/11/2024 Projeto de Lei
PL 6606/2019
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6606/2019. Esse projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que ajuda grupos como cooperativas a trabalharem juntos de forma democ...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do mesmo. Votar 'Sim' na rejeição desse requerimento significa que a proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PL 6606/2019) não será discutida e aprovada na sessão. Portanto, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Economia, pois impede a discussão de um projeto que visa fortalecer a economia solidária e promover o desenvolvimento econômico coletivo.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recurso...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL nº 6.012/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca garantir que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam permanentes. Isso está diretamente ligado ao fortalecimento da economia local e ao financiamento público, aspectos centrais da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colabo...

Justificativa de alinhamento: A votação específica pede urgência para a apreciação de um Projeto de Lei que trata da Política Nacional de Economia Solidária, que pode ter implicações positivas para microempresas e pequenos empreendimentos. No entanto, a votação em si é apenas sobre a urgência do trâmite e não diretamente sobre medidas econômicas ou tributárias específicas. Portanto, não está claro se votar 'Sim' terá um impacto significativo na categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022

Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso...

Justificativa de alinhamento: A votação tem como objetivo aprovar a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.874/2022, que visa criar a Política Nacional de Economia Circular. Embora este projeto esteja alinhado com questões importantes de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si refere-se somente ao pedido de urgência e não à aprovação do conteúdo do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre a categoria 'Economia e Tributação', tornando a relação neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei Complementar 175 de 2024. O projeto facilita a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, permitindo que deputados direcionem recursos para áreas...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre a aprovação de um requerimento para urgência na apreciação de um projeto que trata da inclusão de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Embora isso tenha relação com a política fiscal e com as finanças públicas, o requerimento em si é processual, ou seja, apenas define a inclusão do projeto na agenda. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro nas questões de economia e tributação, tornando a relação com a categoria neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10

A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 relacionada ao PL 3449/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois facilita a importação de produtos, especialmente medicamentos, através de regras de tributação simplificada. Isso potencialmente reduz custos e aumenta a acessibilidade, impactando positivamente a política econômica e a tributação. Os objetivos da proposta alinham-se com os interesses de uma economia mais eficiente e acessível.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024

Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e pr...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024

Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência, que visa acelerar a análise de um projeto de lei que, se aprovado, beneficiará produtores rurais no Estado do Rio Grande do Sul. Embora isso esteja relacionado à Agricultura e à Economia, a votação em si não se pronuncia diretamente sobre o conteúdo da lei ou suas implicações econômicas. Em geral, requerimentos procedimentais como este tendem a ser neutros para categorias específicas, pois não influenciam positivamente ou negativamente uma política específica.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR

Criar uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será emitida por bancos de desenvolvimento a partir de 2024. A LCD funcionará como um título de crédito que...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca criar novos instrumentos de financiamento que potencialmente beneficiarão a economia, estimulando investimentos em projetos de infraestrutura e inovação. A nova modalidade de investimento também oferece benefícios tributários e se alinha com a necessidade de captação de recursos para desenvolvimento econômico.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido de adiamento da discussão sobre o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre um requerimento de adiamento da discussão do projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento. Votar 'Sim' para adiar essa discussão não tem um impacto claro na categoria de Economia e Tributação, já que não se está votando diretamente sobre o mérito da proposta que traz aspectos favoráveis à economia, mas sim sobre o procedimento de discussão no parlamento. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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14/05/2024 Projeto de Lei
PL 6235/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6235/2023. O projeto cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de investimento que pode ser emitido por bancos de desen...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim', portanto, significaria apoiar a retirada de uma proposta que, ao criar a Letra de Crédito do Desenvolvimento, busca fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura e economia. Assim, a rejeição desse requerimento é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', que visa promover estágios de investimento e recursos financeiros para desenvolvimento econômico no país.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/05/2024 Medida Provisória
MPV 1202/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta uma proposta de lei que muda as regras de contribuições previdenciárias. A nova lei revoga benefícios fiscais para algumas empresas e limita a compensação de c...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação é rejeitar o requerimento de retirada de pauta, o que implica na manutenção do andamento da Medida Provisória 1202/2023. Essa medida revoga benefícios fiscais e impõe limitações à compensação tributária, o que, em geral, pode aumentar a carga tributária sobre empresas e impactar negativamente a economia. Portanto, votar Sim não favorece a categoria 'Economia e Tributação', pois significa apoiar a continuidade de uma proposta que pode ser prejudicial para a carga tributária das empresas.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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26/03/2024 Projeto de Lei
PL 3/2024
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Aprovar mudanças na Lei de Falências para tornar o processo mais rápido e transparente. A venda dos bens de empresas falidas deve acontecer em até 180 dias, com mais controle sobre as atividades dos a...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. Esta proposta visa aprimorar o instituto da falência, tornando os processos mais eficientes e transparentes, o que contribui diretamente para a modernização da política econômica e fiscal do país. As mudanças no processo falimentar promovem um ambiente mais seguro e ágil para negócios, fator essencial para a política econômica e recuperação de créditos, beneficiando tanto empresários quanto credores.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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19/03/2024 Projeto de Lei
PL 6233/2023
Favorável

Objetivo da votação: SUBSTITUTIVO OFERECIDO

Aprovar um novo projeto de lei que altera o Código Civil para deixar mais claras as regras sobre cobranças de dívidas. Se não houver um índice definido, os valores devidos serão corrigidos pela inflaç...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' na aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposição estabelece regras claras sobre a atualização monetária e os juros em contratos, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações financeiras. Isso alinha-se com o objetivo de facilitar transações financeiras e proteger tanto credores quanto devedores, aspecto fundamental para uma economia saudável.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022

Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para discutir um projeto de lei que modifica a legislação tributária especificamente para o farelo e o óleo de milho. Embora o tema envolva questões de tributação e política fiscal, a votação em si é procedimental, ou seja, não decide sobre a meritocracia do projeto em si, mas sim a rapidez com que ele será discutido. Portanto, o impacto na categoria de Economia e Tributação é neutro, uma vez que não se está votando sobre a aprovação ou rejeição de políticas econômicas, mas sobre o trâmite de um projeto de lei.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: DTQ 7 - PL - PREFERÊNCIA PARA O TEXTO ORIGINAL

Rejeitar a preferência pelo texto original de uma proposta de lei. O resultado mostra 130 votos a favor e 303 contra. Isso significa que a proposta não segue o texto original que alguns queriam.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão rejeitou uma preferência para o texto original do PL 81/2024, que visa assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da preferência, o que não impacta diretamente a categoria 'Economia e Tributação' de forma favorável ou desfavorável, uma vez que se trata de um procedimento de preferência ao texto. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Requerer o adiamento da votação de um assunto que está em discussão. A proposta de adiamento é rejeitada com 112 votos a favor e 305 contra. A votação prossegue com o tema original.

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para adiar a votação do requerimento sobre o PL 81/2024, que trata da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda. Embora o projeto tenha implicações na economia e tributação, a votação para adiar não tem impacto direto nos conteúdos do projeto. Assim, votar 'Sim' neste caso é neutro em relação à categoria de Economia e Tributação.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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12/03/2024 Projeto de Lei
PL 81/2024
Favorável

Objetivo da votação: RECURSO N.3/2024 CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT

Recurso que questiona um parecer da Comissão de Finanças e Tributação. O recurso é rejeitado com 139 votos a favor e 290 contra. A votação não gera um resumo simplificado da proposição.

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é sobre rejeitar um recurso contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) referente ao PL 81/2024, que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Votar 'Sim' para rejeitar o recurso significa que a proposta não será reavaliada e, portanto, os cidadãos que se beneficiariam da atualização automática da isenção não terão essa medida aprovada. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação, que busca proteger e melhorar as condições fiscais para a população de baixa renda.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4932/2023

Pedir a urgência na análise de um projeto de lei que estabelece regras para empresas que oferecem serviços com criptomoedas. O projeto garante que o dinheiro dos clientes fique separado do da empresa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda o funcionamento de serviços relacionados a ativos virtuais, o que pode ter implicações relevantes na economia e no sistema financeiro. No entanto, a votação em si é puramente processual e não determina diretamente nenhum benefício ou prejuízo sobre a temática de Economia e Tributação de forma clara e imediata. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019

Decidir se o segundo turno da votação da PEC 45/2019 pode acontecer antes do prazo normal de cinco sessões. Isso permite acelerar a análise da proposta. A maioria dos parlamentares concordou com essa...

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento para a quebra de interstício, permitindo a apreciação mais rápida da PEC 45/2019 que trata de mudanças no sistema tributário. Enquanto a PEC tem relevância para a categoria de Economia e Tributação, a votação específica para a quebra do interstício não tem um impacto direto claro sobre os resultados finais da PEC. Portanto, a decisão de votar Sim ou Não nesta votação é irrelevante para a categoria, já que a proposta ainda será votada de qualquer forma em um prazo mais longo se não for aprovada a quebra do interstício.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023

Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discu...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência na apreciação do PL nº 5610/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que o PL busca prorrogar um regime tributário que atua como incentivo para investimentos na infraestrutura portuária. Essa prorrogação pode estimular o desenvolvimento econômico e melhorar a eficiência do transporte de cargas, beneficiando a economia de forma geral.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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05/12/2023 Projeto de Lei Complementar
PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018)
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

Decidir se as empresas deixam de pagar imposto (ICMS) quando transferem mercadorias entre suas próprias unidades. O objetivo é evitar a cobrança dupla desse imposto nessas transferências internas. A p...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' neste Projeto de Lei Complementar que isenta a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa reduzir custos operacionais para as empresas, o que pode estimular a atividade econômica e beneficiar consumidores por meio de preços mais baixos. Assim, a aprovação deste projeto está alinhada com os princípios de política econômica e tributária ao facilitar as operações comerciais e simplificar a administração tributária.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019

Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa incluir o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora o tema do projeto esteja relacionado ao desenvolvimento econômico, a votação em si é sobre um trâmite processual que não tem impacto direto sobre a economia ou política tributária. Portanto, a relação com a categoria Economia e Tributação é considerada neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: EMENDA DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO

Rejeitar a emenda do Senado que altera o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. O projeto original amplia até 2028 a possibilidade de redução do Imposto...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação específica é rejeitar a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023, que proposta a prorrogação de incentivos fiscais. Isto contraria os interesses da categoria Economia e Tributação, que busca a promoção de incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas historicamente desfavorecidas como o Nordeste e a Amazônia. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Desfavorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta um projeto de lei que amplia o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. A mudança permite que essas empresas tenham...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4416/2021, que estabelece incentivos fiscais que beneficiam a economia em regiões historicamente desfavorecidas. Portanto, votar 'Sim' nesta votação, ou seja, apoiar a retirada de pauta, é desfavorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que impediria a discussão do projeto que poderia impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas da Sudene e Sudam.
Voto: Sim "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4287/2023

Decidir se o projeto que facilita a regularização de impostos será analisado com prioridade. Essa medida acelera a votação do texto que trata de tributos da Receita Federal. O pedido de urgência foi a...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar urgência para apreciação do PL 4287/2023, que trata de autorregularização de tributos. Embora a proposição principal tenha conexão com temas de tributação e política fiscal, a votação em si é meramente procedimental para acelerar a tramitação e não tem um impacto direto sobre as políticas econômicas ou tributárias.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4416/2021

Decidir se o projeto que mantém benefícios fiscais para empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste será analisado com prioridade. Aprovando, o projeto poderá ser votado mais rápido. O objetiv...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' para a urgência na apreciação do PL 4416/2021 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca prorrogar incentivos fiscais para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e potencialmente estimular investimentos e desenvolvimento econômico em regiões como a Amazônia e o Nordeste. A urgência dá celeridade a uma medida que pode beneficiar essas áreas economicamente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15

Estabelecer o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Criar uma política que garante a valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 20...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória 1172/2023 que institui um novo valor para o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é favorável à categoria 'Economia e Tributação'. Esta medida visa valorizar o salário mínimo e ajustar a tributação, promovendo melhorias no poder de compra dos trabalhadores e estimulando a economia, o que está alinhado com os objetivos dessa categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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23/08/2023 Medida Provisória
MPV 1172/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Medida Provisória 1172/2023. A medida define o novo valor do salário mínimo e estabelece uma política para garantir ajustes anuais a partir de 2024. Também al...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é para rejeitar um requerimento de adiamento da votação de uma medida provisória sobre o salário mínimo e a tabela do Imposto de Renda. Embora a proposição principal esteja relacionada à Economia e Tributação, votar 'Sim' implica em manter a sequência de votação e não adiar a análise da proposta, mas não se pode afirmar de forma clara que isso trará benefícios ou prejuízos diretos à categoria. Sendo uma votação sobre um procedimento, a relevância é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA

Suprimir um texto que trata sobre como resolver empates nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Definir regras que facilitam a regularização de débitos fiscais para contrib...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação específica é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta foi suprimida e rejeitada, portanto manteve-se o atual sistema que favorece o contribuinte em situações de empate. Ao votar 'Sim', os parlamentares estariam apoiando a supressão de um texto que poderia trazer mudanças significativas na forma de julgar as disputas tributárias, o que é visto por muitos como uma medida que poderia aumentar a eficiência na cobrança de tributos, contrabalançando o impacto na arrecadação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação da Lei Ordinária 14689/2023. A lei traz mudanças sobre como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para contribuintes....

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de adiamento da votação de um projeto de lei que trata de questões fiscais e tributárias. Como se trata de um assunto processual, votar 'Sim' para adiar a votação não afeta diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois não está claro se a proposta em si é positiva ou negativa para os interesses dessa categoria. Assim, o impacto é neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a nova lei que muda como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. A lei define como agir em casos de empates nas votações do CARF...

Justificativa de alinhamento: Esta votação refere-se ao requerimento de adiamento da discussão do PL 2384/2023. Sendo um requerimento processual, o voto 'Sim' nesta votação não impacta diretamente a temática de Economia e Tributação abordada pelo projeto de lei, que busca alterar a forma de julgamento no CARF e a administração tributária. Portanto, a relação é neutra e não pode ser considerada diretamente favorável ou desfavorável à categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Economia
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07/07/2023 Projeto de Lei
PL 2384/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a Proposição Legislativa 2384/2023. Essa lei traz mudanças na forma como são julgados e cobrados os tributos no Brasil, facilitando a regularização fiscal para...

Justificativa de alinhamento: A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta do PL 2384/2023, que trata de alterações na forma de julgamento de disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Votar 'Sim' neste caso significa apoiar a retirada de uma proposta que, se aprovada, poderia trazer maior clareza e eficiência para a administração tributária e arrecadação, o que seria favorável à categoria Economia e Tributação. Portanto, apoiar a retirada do projeto é desfavorável à temática de Economia e Tributação.
Voto: Não "Não" é favorável à Economia
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Neutro

Objetivo da votação: QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO

Decidir se o tempo de espera entre as votações da PEC 45/2019 será reduzido para acelerar a análise no segundo turno. Aprovando, a proposta poderá ser votada antes do prazo normal de cinco sessões. Is...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento para a quebra de interstício e não aborda diretamente as questões de economia e tributação. Embora a PEC 45/2019, que será discutida em seguida, esteja relacionada à reforma tributária, a votação atual é puramente procedural e não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere a um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que aborda crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e modifica o Código de Defesa do Consumidor. Embora o tema do sistema financeiro esteja presente, a votação em si é sobre o procedimento de incluir o projeto na pauta, sendo assim neutra em relação aos valores da categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Economia
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13/06/2023 Projeto de Lei
PL 2250/2023
Favorável

Objetivo da votação: PROJETO DE LEI

A proposta permite que pessoas usem o valor de seus planos de previdência, seguros e outros investimentos como garantia para obter crédito. Isso facilita o acesso a empréstimos, já que quem tem esses...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim para aprovar o Projeto de Lei nº 2.250, que permite o uso de garantias de planos de previdência complementar e seguros para operações de crédito, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito, reduzindo juros e ampliando possibilidades financeiras, o que está alinhado com os objetivos de política econômica e sistema financeiro da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Economia
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